Portal da Transparência Portal da Transparência
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 05/10/2016 06/09/2016 00817383020108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Desconhecido (Indiciado),Justiça Pública (Autor),Luiz Fernando Pofilio Cortez dos Santos (Vítima)
Inquérito Policial 05/10/2016 01/09/2016 00312519020098020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público "OLHÃO" (Vítima),A Investigar (Indiciado),Justiça Pública (Autor)
Procedimento Extrajudicial 05/10/2016 05/10/2016 012016000019618 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Zemilton Ancelmo da Silva (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 05/10/2016 05/10/2016 012016000019595 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Cícero Pereira Dias (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/10/2016 05/10/2016 012016000019551 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Américo Alves Abril (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 012016000019518 Civil 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 012016000019518 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 26/09/2016 012016000018596 Civil (fora de uso)Coordenação das Promotorias Coletivas da Fazenda Estadual 9ª Vara do Trabalho de Maceió/Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 062016000002605 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Interessado)
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 10/11/2021 21/11/2021 19/12/2016 19/12/2016
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 30/03/2022 10/04/2022 19/12/2016 19/12/2016
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 11/05/2020 22/05/2020 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 11/05/2020 22/05/2020 25/10/2021 25/10/2021
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 11/05/2020 22/05/2020 05/06/2020 05/06/2020
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 11/05/2020 22/05/2020 27/05/2020 27/05/2020
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 11/05/2020 22/05/2020 19/12/2016 19/12/2016
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 02/06/2020 04/06/2020 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 02/06/2020 04/06/2020 25/10/2021 25/10/2021
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 02/06/2020 04/06/2020 05/06/2020 05/06/2020
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 02/06/2020 04/06/2020 27/05/2020 27/05/2020
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 02/06/2020 04/06/2020 19/12/2016 19/12/2016
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 27/09/2021 08/10/2021 25/10/2021 25/10/2021
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 07/12/2021 18/12/2021 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 27/09/2021 08/10/2021 27/05/2020 27/05/2020
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 27/09/2021 08/10/2021 05/06/2020 05/06/2020
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 04/10/2016 05/10/2016 19/12/2016 19/12/2016
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 04/10/2016 05/10/2016 27/05/2020 27/05/2020
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 04/10/2016 05/10/2016 05/06/2020 05/06/2020
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 04/10/2016 05/10/2016 25/10/2021 25/10/2021
Processo Judicial 04/10/2016 04/10/2016 07050197620168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Delegado Regional de Policia Civil do 4 Drp-arapiraca/al (Indiciante),Leandro dos Santos (Indiciado),Maysa Stephany Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor) 04/10/2016 05/10/2016 06/01/2022 06/01/2022