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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 28/04/2017 062017000005217 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Federação Aquática do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 28/04/2017 062017000005140 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Instituto José Barros Passos (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 28/04/2017 062017000005128 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Federação de Capoeira do Estado de Alagoas - FECEAL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 28/04/2017 062017000005106 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Federação Alagoana de Futebol 7 Society (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 04/05/2017 012017000010431 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Prefeitura Comuntária Associativista/Câmera de Representantes Comunitários da 5ª Região Adm.de Maceió (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 03/05/2017 012017000010320 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Fundação João Paulo II de Maceió Casa Dom Bosco (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/07/2017 02/07/2017 062017000007659 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo José Nelson Siqueira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 01/07/2017 31/08/2016 082016000653064 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público O ESTADO (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 29/06/2017 27/11/2013 062013000000161 Civil Conselho Superior do Ministério Público Anônimo (Requerente)
Processo Judicial 28/06/2017 28/06/2017 08495795420178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),LEANDRO SILVA DE ANDRADE (Autor),Leandro Silva de Andrade (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PAULO PEDRO DA SILVA (Vítima),Paulo Pedro da Silva (Vítima) 23/03/2022 03/04/2022 02/08/2017 02/08/2017
Processo Judicial 28/06/2017 28/06/2017 08495795420178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),LEANDRO SILVA DE ANDRADE (Autor),Leandro Silva de Andrade (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PAULO PEDRO DA SILVA (Vítima),Paulo Pedro da Silva (Vítima) 23/03/2022 03/04/2022 24/07/2017 24/07/2017
Processo Judicial 28/06/2017 28/06/2017 08495795420178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),LEANDRO SILVA DE ANDRADE (Autor),Leandro Silva de Andrade (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PAULO PEDRO DA SILVA (Vítima),Paulo Pedro da Silva (Vítima) 04/04/2022 02/08/2017 02/08/2017
Processo Judicial 28/06/2017 28/06/2017 08495795420178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),LEANDRO SILVA DE ANDRADE (Autor),Leandro Silva de Andrade (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PAULO PEDRO DA SILVA (Vítima),Paulo Pedro da Silva (Vítima) 21/07/2017 01/08/2017 02/08/2017 02/08/2017
Processo Judicial 28/06/2017 28/06/2017 08495795420178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),LEANDRO SILVA DE ANDRADE (Autor),Leandro Silva de Andrade (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PAULO PEDRO DA SILVA (Vítima),Paulo Pedro da Silva (Vítima) 04/04/2022 02/08/2017 02/08/2017
Processo Judicial 28/06/2017 28/06/2017 08495795420178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),LEANDRO SILVA DE ANDRADE (Autor),Leandro Silva de Andrade (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PAULO PEDRO DA SILVA (Vítima),Paulo Pedro da Silva (Vítima) 04/04/2022 24/07/2017 24/07/2017
Processo Judicial 28/06/2017 28/06/2017 08495795420178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),LEANDRO SILVA DE ANDRADE (Autor),Leandro Silva de Andrade (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PAULO PEDRO DA SILVA (Vítima),Paulo Pedro da Silva (Vítima) 21/07/2017 01/08/2017 24/07/2017 24/07/2017
Processo Judicial 28/06/2017 28/06/2017 08495795420178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),LEANDRO SILVA DE ANDRADE (Autor),Leandro Silva de Andrade (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PAULO PEDRO DA SILVA (Vítima),Paulo Pedro da Silva (Vítima) 23/03/2022 03/04/2022 02/08/2017 02/08/2017
Processo Judicial 28/06/2017 28/06/2017 08495795420178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),LEANDRO SILVA DE ANDRADE (Autor),Leandro Silva de Andrade (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PAULO PEDRO DA SILVA (Vítima),Paulo Pedro da Silva (Vítima) 23/03/2022 03/04/2022 24/07/2017 24/07/2017
Processo Judicial 28/06/2017 28/06/2017 08495795420178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),LEANDRO SILVA DE ANDRADE (Autor),Leandro Silva de Andrade (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PAULO PEDRO DA SILVA (Vítima),Paulo Pedro da Silva (Vítima) 04/04/2022 24/07/2017 24/07/2017
Processo Judicial 28/06/2017 28/06/2017 08495795420178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),LEANDRO SILVA DE ANDRADE (Autor),Leandro Silva de Andrade (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PAULO PEDRO DA SILVA (Vítima),Paulo Pedro da Silva (Vítima) 21/07/2017 01/08/2017 24/07/2017 24/07/2017
Processo Judicial 28/06/2017 28/06/2017 08495795420178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),LEANDRO SILVA DE ANDRADE (Autor),Leandro Silva de Andrade (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PAULO PEDRO DA SILVA (Vítima),Paulo Pedro da Silva (Vítima) 21/07/2017 01/08/2017 02/08/2017 02/08/2017
Processo Judicial 28/06/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 17/12/2018 18/12/2018 13/12/2021 13/12/2021
Processo Judicial 28/06/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 19/03/2019 30/03/2019 14/06/2019 14/06/2019
Processo Judicial 28/06/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 19/03/2019 30/03/2019 01/04/2019 01/04/2019
Processo Judicial 28/06/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 19/03/2019 30/03/2019 15/04/2019 15/04/2019
Processo Judicial 28/06/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 19/03/2019 30/03/2019 18/12/2018 18/12/2018
Processo Judicial 28/06/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 19/03/2019 30/03/2019 09/07/2018 09/07/2018
Processo Judicial 28/06/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 19/03/2019 30/03/2019 09/08/2018 09/08/2018
Processo Judicial 28/06/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 19/03/2019 30/03/2019 28/06/2017 28/06/2017
Processo Judicial 28/06/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 17/12/2018 18/12/2018 24/02/2022 24/02/2022