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Audiências Públicas Realizadas (Res. 92 CNMP)
Número Unidade Assunto Data Situação
09.2019.00001391-4 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Não disponível 30/04/2024 Em andamento Sigiloso
09.2024.00000157-8 5ª Promotoria de Justiça da Capital Recursos Hídricos 25/04/2024 Em andamento
06.2022.00000554-4 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Não disponível 21/02/2024 Finalizado Sigiloso
09.2023.00001141-7 5ª Promotoria de Justiça da Capital Recursos Hídricos 28/11/2023 Arquivado
08.2022.00069309-8 41ª Promotoria de Justiça da Capital Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica 28/11/2023 Devolvido
08.2023.00089782-6 41ª Promotoria de Justiça da Capital Leve 21/11/2023 Devolvido
08.2023.00089779-2 41ª Promotoria de Justiça da Capital Desacato 21/11/2023 Devolvido
01.2023.00003311-1 Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Cargo - Vereador 27/07/2023 Arquivado
06.2020.00000290-6 1ª Promotoria de Justiça da Capital Dever de Informação 19/06/2023 Em andamento
09.2023.00000527-0 1ª Promotoria de Justiça da Capital Termo de Ajustamento de Conduta - TAC 17/04/2023 Arquivado
09.2022.00000619-8 Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados 01/11/2022 Em andamento
09.2022.00000225-8 Promotoria de Justiça de Boca da Mata Acolhimento institucional 15/07/2022 Finalizado
08.2019.00087339-9 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Prisão em flagrante 22/01/2022 Devolvido
08.2022.00002942-5 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Desacato 20/01/2022 Devolvido
08.2022.00002906-9 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Lesão Corporal 12/01/2022 Devolvido
08.2022.00002943-6 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Lesão Corporal 12/01/2022 Devolvido
08.2015.00000942-7 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Crimes de Trânsito 07/03/2021 Devolvido
06.2019.00000325-0 Promotoria de Justiça de Mata Grande Responsabilidade Social / Ambiental 03/06/2019 Finalizado
09.2018.00000640-9 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Requisição para Tratamento de Saúde 28/08/2018 Finalizado
01.2018.00002726-0 2ª Promotoria de Justiça de Penedo Não disponível 13/08/2018 Arquivado Sigiloso
09.2017.00000970-2 2ª Promotoria de Justiça de Penedo Vigilância Sanitária e Epidemiológica 30/07/2018 Arquivado
09.2018.00000640-9 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Requisição para Tratamento de Saúde 10/07/2018 Finalizado
09.2018.00000640-9 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Requisição para Tratamento de Saúde 03/07/2018 Finalizado
01.2017.00002339-2 24ª Promotoria de Justiça da Capital Fiscalização 13/06/2018 Arquivado
09.2018.00000371-2 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hospitais e Outras Unidades de Saúde 24/05/2018 Finalizado
09.2018.00000105-8 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hospitais e Outras Unidades de Saúde 23/04/2018 Arquivado
06.2017.00000830-3 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Gestão Ambiental 31/10/2017 Arquivado
06.2017.00000342-0 Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe Ambiental 05/08/2017 Arquivado