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Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Número Unidade Assunto Data Situação
06.2022.00000033-8 4ª Promotoria de Justiça da Capital Área de Preservação Permanente 23/02/2022 Em andamento
06.2022.00000096-0 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade 22/02/2022 Finalizado
06.2022.00000034-9 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico 22/02/2022 Finalizado
06.2022.00000090-5 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Patrimônio Cultural 19/02/2022 Em andamento
06.2022.00000088-2 1ª Promotoria de Justiça da Capital Dever de Informação 18/02/2022 Finalizado
06.2022.00000082-7 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Dano Ambiental 14/02/2022 Em andamento
06.2022.00000079-3 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Fauna 11/02/2022 Finalizado
06.2022.00000080-5 16ª Promotoria de Justiça da Capital Classificação e/ou Preterição 11/02/2022 Em andamento
06.2022.00000078-2 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Poluição 11/02/2022 Arquivado
06.2019.00000924-3 Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Não disponível 07/02/2022 Em andamento Sigiloso
06.2021.00000355-3 Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Desvio de Função 07/02/2022 Finalizado
06.2019.00000549-1 Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Não disponível 07/02/2022 Finalizado Sigiloso
06.2019.00000548-0 Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Não disponível 07/02/2022 Finalizado Sigiloso
06.2022.00000057-1 Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Não disponível 07/02/2022 Finalizado Sigiloso
06.2022.00000056-0 Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Não disponível 07/02/2022 Finalizado Sigiloso
06.2022.00000041-6 16ª Promotoria de Justiça da Capital Concessão / Permissão / Autorização 04/02/2022 Arquivado
06.2022.00000047-1 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Poluição 03/02/2022 Arquivado
06.2022.00000045-0 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Violação dos Princípios Administrativos 03/02/2022 Arquivado
06.2022.00000044-9 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saneamento 02/02/2022 Finalizado
06.2022.00000036-0 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Publicidade em Diários Oficiais / Imprensa 26/01/2022 Arquivado
06.2022.00000031-6 4ª Promotoria de Justiça da Capital Da Poluição 26/01/2022 Em andamento
06.2022.00000029-3 20ª Promotoria de Justiça da Capital Acumulação de Cargos 25/01/2022 Em andamento
06.2021.00000371-0 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Violação dos Princípios Administrativos 21/01/2022 Arquivado
06.2022.00000024-9 24ª Promotoria de Justiça da Capital Fiscalização 20/01/2022 Finalizado
06.2022.00000023-8 24ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 20/01/2022 Finalizado Sigiloso
06.2022.00000026-0 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Dano ao Erário 19/01/2022 Finalizado
06.2022.00000025-0 2ª Promotoria de Justiça de Penedo Violação dos Princípios Administrativos 17/01/2022 Arquivado
06.2022.00000011-6 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Saneamento 13/01/2022 Em andamento
06.2022.00000012-7 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Flora 13/01/2022 Em andamento
06.2022.00000022-7 Promotoria de Justiça de Major Isidoro Violação dos Princípios Administrativos 12/01/2022 Finalizado