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Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Número Unidade Assunto Data Situação
06.2022.00000502-2 Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério 14/11/2022 Finalizado
06.2022.00000548-8 Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe PISO SALARIAL 14/11/2022 Finalizado
06.2022.00000495-6 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 07/11/2022 Em andamento
06.2022.00000541-1 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Não disponível 04/11/2022 Finalizado Sigiloso
06.2022.00000542-2 Promotoria de Justiça de Viçosa Violação dos Princípios Administrativos 01/11/2022 Arquivado
06.2022.00000540-0 21ª Promotoria de Justiça da Capital Cargo em Comissão 01/11/2022 Arquivado
06.2022.00000539-9 2ª Promotoria de Justiça de Penedo Nulidade de ato administrativo 31/10/2022 Finalizado
06.2022.00000534-4 Promotoria de Justiça de Viçosa Anulação 30/10/2022 Em andamento
06.2022.00000468-9 1ª Promotoria de Justiça da Capital Produto Impróprio 27/10/2022 Arquivado
06.2022.00000471-2 1ª Promotoria de Justiça da Capital Dever de Informação 27/10/2022 Em andamento
06.2022.00000517-7 1ª Promotoria de Justiça da Capital Prestação de Serviços 27/10/2022 Em andamento
06.2022.00000528-8 22ª Promotoria de Justiça da Capital Concurso para servidor 26/10/2022 Arquivado
06.2022.00000511-1 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo 20/10/2022 Em andamento
06.2022.00000522-2 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Acumulação de Cargos 20/10/2022 Arquivado
06.2022.00000521-1 3ª Promotoria de Justiça da Capital Fornecimento de Energia Elétrica 20/10/2022 Em andamento
06.2022.00000520-0 Promotoria de Justiça de Maribondo Improbidade Administrativa 19/10/2022 Em andamento
06.2022.00000514-4 24ª Promotoria de Justiça da Capital Fiscalização 18/10/2022 Finalizado
06.2022.00000516-6 Promotoria de Justiça de Maribondo Não disponível 17/10/2022 Arquivado Sigiloso
06.2022.00000515-5 Promotoria de Justiça de Maribondo Enriquecimento ilícito 13/10/2022 Em andamento
06.2022.00000494-5 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 06/10/2022 Em andamento
06.2022.00000492-3 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 06/10/2022 Arquivado
06.2022.00000488-9 4ª Promotoria de Justiça da Capital Fauna 05/10/2022 Em andamento
06.2022.00000487-8 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 04/10/2022 Em andamento
06.2022.00000499-0 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Não disponível 30/09/2022 Arquivado Sigiloso
06.2022.00000477-8 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 29/09/2022 Em andamento
06.2022.00000445-6 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 29/09/2022 Em andamento
06.2022.00000500-0 1ª Promotoria de Justiça da Capital Dever de Informação 29/09/2022 Em andamento
06.2022.00000402-3 4ª Promotoria de Justiça da Capital Gestão Ambiental 28/09/2022 Em andamento
06.2022.00000378-0 4ª Promotoria de Justiça da Capital Fauna 27/09/2022 Em andamento
06.2022.00000375-7 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 26/09/2022 Em andamento