Portal da Transparência Portal da Transparência
Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Número Unidade Assunto Data Situação
06.2024.00000121-2 16ª Promotoria de Justiça da Capital Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) 20/03/2024 Arquivado
06.2024.00000122-3 16ª Promotoria de Justiça da Capital Enriquecimento ilícito 20/03/2024 Em andamento
06.2024.00000115-6 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Acidentes 20/03/2024 Em andamento
06.2024.00000112-3 Promotoria de Justiça de Taquarana Violação dos Princípios Administrativos 14/03/2024 Finalizado
06.2024.00000111-2 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Pedido de Providências 14/03/2024 Em andamento
05.2024.00000869-3 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Não disponível 14/03/2024 Arquivado Sigiloso
06.2024.00000108-9 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Contra o Meio Ambiente 14/03/2024 Arquivado
06.2024.00000098-0 17ª Promotoria de Justiça da Capital Violação dos Princípios Administrativos 12/03/2024 Em andamento
06.2024.00000097-9 6ª Promotoria de Justiça de Penedo Não disponível 11/03/2024 Finalizado Sigiloso
06.2024.00000102-3 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Conselhos tutelares 08/03/2024 Em andamento
06.2024.00000095-7 3ª Promotoria de Justiça da Capital Dever de Informação 06/03/2024 Sobrestado
06.2024.00000096-8 Promotoria de Justiça de Viçosa Natureza do Cargo Acumulável 06/03/2024 Em andamento
06.2023.00000453-8 4ª Promotoria de Justiça da Capital Fauna 05/03/2024 Em andamento
06.2024.00000044-6 4ª Promotoria de Justiça da Capital Saneamento 04/03/2024 Em andamento
06.2024.00000045-7 4ª Promotoria de Justiça da Capital Gestão Ambiental 04/03/2024 Em andamento
06.2024.00000046-8 4ª Promotoria de Justiça da Capital Gestão Ambiental 04/03/2024 Em andamento
06.2024.00000091-3 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Não disponível 04/03/2024 Arquivado Sigiloso
06.2024.00000082-4 4ª Promotoria de Justiça da Capital Gestão Ambiental 01/03/2024 Em andamento
06.2024.00000083-5 4ª Promotoria de Justiça da Capital Gestão Ambiental 01/03/2024 Em andamento
06.2024.00000084-6 4ª Promotoria de Justiça da Capital Gestão Ambiental 01/03/2024 Em andamento
06.2024.00000085-7 4ª Promotoria de Justiça da Capital Saneamento 01/03/2024 Em andamento
06.2024.00000086-8 4ª Promotoria de Justiça da Capital Saneamento 01/03/2024 Arquivado
06.2024.00000074-6 Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Dano ao Erário 01/03/2024 Em andamento
06.2024.00000090-2 19ª Promotoria de Justiça da Capital Improbidade Administrativa 01/03/2024 Em andamento
06.2024.00000027-9 Promotoria de Justiça de São Sebastião Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais 29/02/2024 Em andamento
06.2024.00000088-0 Promotoria de Justiça de São Sebastião Ingresso e Concurso 29/02/2024 Em andamento
06.2024.00000087-9 4ª Promotoria de Justiça da Capital Saneamento 28/02/2024 Em andamento
06.2024.00000073-5 Promotoria de Justiça de Viçosa Adjudicação 22/02/2024 Em andamento
06.2024.00000072-4 Promotoria de Justiça de Pilar Violação dos Princípios Administrativos 22/02/2024 Em andamento
06.2024.00000064-6 Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Fornecimento de Água 21/02/2024 Em andamento