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Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Número Unidade Assunto Data Situação
06.2023.00000530-4 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 26/10/2023 Em andamento
06.2023.00000525-9 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 24/10/2023 Em andamento
06.2023.00000516-0 Promotoria de Justiça de Batalha FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério 23/10/2023 Finalizado
02.2023.00009016-8 Promotoria de Justiça de Maribondo 18/10/2023 Arquivado
02.2023.00009015-7 Promotoria de Justiça de Maribondo 18/10/2023 Arquivado
06.2023.00000512-6 Promotoria de Justiça de Maribondo Não disponível 16/10/2023 Em andamento Sigiloso
06.2023.00000511-5 Promotoria de Justiça de Maribondo Apropriação indébita 16/10/2023 Em andamento
06.2023.00000487-1 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Improbidade Administrativa 12/10/2023 Em andamento
06.2023.00000406-0 3ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 11/10/2023 Em andamento Sigiloso
06.2023.00000503-7 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Direito de Acesso à Informação 10/10/2023 Em andamento
06.2023.00000502-6 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Bens Públicos 10/10/2023 Finalizado
06.2023.00000501-5 4ª Promotoria de Justiça da Capital Saneamento 07/10/2023 Em andamento
06.2023.00000495-0 20ª Promotoria de Justiça da Capital Improbidade Administrativa 05/10/2023 Em andamento
06.2023.00000492-7 Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Não disponível 05/10/2023 Em andamento Sigiloso
06.2023.00000494-9 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Enriquecimento ilícito 05/10/2023 Finalizado
06.2023.00000437-1 4ª Promotoria de Justiça da Capital Fauna 01/10/2023 Em andamento
06.2023.00000434-9 4ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 01/10/2023 Em andamento Sigiloso
06.2023.00000438-2 4ª Promotoria de Justiça da Capital Saneamento 30/09/2023 Em andamento
06.2023.00000456-0 4ª Promotoria de Justiça da Capital Saneamento 30/09/2023 Em andamento
06.2023.00000418-2 4ª Promotoria de Justiça da Capital Dano Ambiental 29/09/2023 Em andamento
06.2023.00000318-3 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Não disponível 27/09/2023 Finalizado Sigiloso
06.2023.00000435-0 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 27/09/2023 Em andamento
06.2023.00000486-0 Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Pedido de informação-Lei de Acesso a Informação 27/09/2023 Finalizado
06.2023.00000484-9 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Acúmulo de Função 26/09/2023 Em andamento
06.2023.00000446-0 17ª Promotoria de Justiça da Capital Concurso Público para Servidor 26/09/2023 Em andamento
06.2023.00000445-0 17ª Promotoria de Justiça da Capital Cadastro Reserva 26/09/2023 Em andamento
06.2023.00000482-7 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Enriquecimento ilícito 25/09/2023 Em andamento
06.2023.00000481-6 3ª Promotoria de Justiça da Capital Fornecimento de Energia Elétrica 25/09/2023 Em andamento
06.2023.00000476-0 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Contra o Meio Ambiente 25/09/2023 Em andamento
02.2023.00008295-7 19ª Promotoria de Justiça da Capital 25/09/2023 Arquivado