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Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Número Unidade Assunto Data Situação
06.2020.00000232-8 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláusulas Contratuais 12/05/2020 Arquivado
06.2020.00000217-2 24ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 06/05/2020 Arquivado Sigiloso
06.2020.00000218-3 24ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 06/05/2020 Arquivado Sigiloso
06.2020.00000221-7 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Abatimento proporcional do preço 05/05/2020 Em andamento
06.2020.00000192-9 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Práticas Abusivas 04/05/2020 Arquivado
06.2020.00000208-3 Promotoria de Justiça de Feira Grande Violação dos Princípios Administrativos 04/05/2020 Em andamento
06.2020.00000212-8 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 30/04/2020 Em andamento
06.2020.00000211-7 Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Violação dos Princípios Administrativos 27/04/2020 Arquivado
06.2020.00000200-6 5ª Promotoria de Justiça da Capital Recursos Hídricos 22/04/2020 Arquivado
06.2020.00000195-1 5ª Promotoria de Justiça da Capital Recursos Hídricos 22/04/2020 Sobrestado
06.2020.00000199-5 5ª Promotoria de Justiça da Capital Atuação em Comissão / Comitê / Grupo de Trabalho / Força Tarefa 22/04/2020 Arquivado
06.2020.00000205-0 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Não disponível 21/04/2020 Arquivado Sigiloso
06.2020.00000197-3 15ª Promotoria de Justiça da Capital Violação dos Princípios Administrativos 16/04/2020 Arquivado
06.2020.00000177-3 1ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 05/04/2020 Arquivado Sigiloso
06.2020.00000142-9 1ª Promotoria de Justiça da Capital Dever de Informação 05/04/2020 Arquivado
06.2020.00000161-8 3ª Promotoria de Justiça da Capital Produto Impróprio 31/03/2020 Em andamento
06.2020.00000162-9 24ª Promotoria de Justiça da Capital Fiscalização 31/03/2020 Finalizado
06.2020.00000154-0 Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Não disponível 18/03/2020 Arquivado Sigiloso
06.2020.00000148-4 21ª Promotoria de Justiça da Capital Multas e demais Sanções 17/03/2020 Arquivado
06.2020.00000150-7 21ª Promotoria de Justiça da Capital Transporte Terrestre 16/03/2020 Finalizado
06.2020.00000149-5 1ª Promotoria de Justiça da Capital Dever de Informação 16/03/2020 Em andamento
06.2019.00000967-6 Promotoria de Justiça de Pilar Não disponível 12/03/2020 Arquivado Sigiloso
06.2019.00000860-0 Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Crime contra a administração ambiental 10/03/2020 Arquivado
06.2019.00000875-5 Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Membros e Servidores 10/03/2020 Em andamento
06.2019.00000890-0 Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Dano Ambiental 10/03/2020 Arquivado
06.2020.00000125-1 16ª Promotoria de Justiça da Capital Atendimento Odontológico 05/03/2020 Arquivado
06.2020.00000101-8 25ª Promotoria de Justiça da Capital Veículos de Transporte Coletivo 05/03/2020 Finalizado
06.2020.00000121-8 25ª Promotoria de Justiça da Capital Direitos e Garantias Fundamentais 04/03/2020 Arquivado
06.2020.00000102-9 25ª Promotoria de Justiça da Capital Pessoas com deficiência 04/03/2020 Em andamento
06.2020.00000103-0 25ª Promotoria de Justiça da Capital Pessoas com deficiência 04/03/2020 Em andamento