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Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Número Unidade Assunto Data Situação
06.2019.00000399-3 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 16/05/2019 Em andamento
06.2019.00000418-1 16ª Promotoria de Justiça da Capital Enriquecimento ilícito 15/05/2019 Em andamento
06.2019.00000417-0 16ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 15/05/2019 Em andamento Sigiloso
06.2019.00000409-2 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 15/05/2019 Em andamento
06.2019.00000413-7 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo 14/05/2019 Finalizado
06.2019.00000411-5 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Violação dos Princípios Administrativos 14/05/2019 Finalizado
06.2019.00000405-9 Promotoria de Justiça de Major Isidoro Não disponível 10/05/2019 Finalizado Sigiloso
06.2019.00000401-5 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Enriquecimento ilícito 08/05/2019 Finalizado
06.2019.00000392-7 16ª Promotoria de Justiça da Capital Dano ao Erário 08/05/2019 Finalizado
06.2019.00000393-8 16ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 08/05/2019 Finalizado Sigiloso
06.2019.00000394-9 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Política de Acesso à Informação 07/05/2019 Arquivado
06.2019.00000381-6 15ª Promotoria de Justiça da Capital Enriquecimento ilícito 06/05/2019 Finalizado
06.2018.00000635-3 66ª Promotoria de Justiça da Capital Posturas Municipais 02/05/2019 Finalizado
06.2019.00000366-0 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 02/05/2019 Em andamento
06.2019.00000371-6 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Revogação/Concessão de Licença Ambiental 30/04/2019 Finalizado
06.2019.00000379-3 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Área de Preservação Permanente 29/04/2019 Finalizado
06.2019.00000376-0 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Não disponível 29/04/2019 Arquivado Sigiloso
06.2019.00000375-0 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Multas e demais Sanções 28/04/2019 Arquivado
06.2019.00000368-2 Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Violação dos Princípios Administrativos 25/04/2019 Finalizado
06.2019.00000364-9 1ª Promotoria de Justiça da Capital Práticas Abusivas 24/04/2019 Arquivado
06.2019.00000358-2 18ª Promotoria de Justiça da Capital Subsídios 24/04/2019 Finalizado
06.2019.00000307-1 18ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 24/04/2019 Finalizado Sigiloso
06.2019.00000357-1 18ª Promotoria de Justiça da Capital Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação 24/04/2019 Finalizado
06.2019.00000360-5 Promotoria de Justiça de Anadia Não disponível 22/04/2019 Finalizado Sigiloso
06.2019.00000340-5 1ª Promotoria de Justiça da Capital Práticas Abusivas 16/04/2019 Arquivado
06.2019.00000351-6 14ª Promotoria de Justiça da Capital Assistência Social 16/04/2019 Arquivado
06.2019.00000342-7 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Violação dos Princípios Administrativos 13/04/2019 Finalizado
06.2019.00000338-2 14ª Promotoria de Justiça da Capital Dano ao Erário 12/04/2019 Finalizado
06.2019.00000335-0 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Dano Ambiental 09/04/2019 Arquivado
06.2019.00000328-2 Promotoria de Justiça de Mata Grande Não disponível 07/04/2019 Finalizado Sigiloso