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Recomendações Expedidas
Número Unidade Assunto Data Situação
09.2018.00000384-5 Promotoria de Justiça de Igreja Nova MUNICIPAL 07/02/2019 Arquivado
09.2018.00000384-5 Promotoria de Justiça de Igreja Nova MUNICIPAL 07/02/2019 Arquivado
09.2018.00000384-5 Promotoria de Justiça de Igreja Nova MUNICIPAL 07/02/2019 Arquivado
01.2019.00000094-1 1ª Promotoria de Justiça da Capital Práticas Abusivas 01/02/2019 Finalizado
01.2019.00000320-5 Promotoria de Justiça de Maribondo Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 31/01/2019 Arquivado
09.2019.00000088-5 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Utilização de bens públicos 30/01/2019 Arquivado
09.2019.00000109-5 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Água e/ou Esgoto 30/01/2019 Arquivado
09.2019.00000082-0 Promotoria de Justiça de Major Isidoro Recursos Hídricos 30/01/2019 Arquivado
06.2019.00000066-3 Promotoria de Justiça de São José da Tapera Violação dos Princípios Administrativos 30/01/2019 Em andamento
09.2019.00000091-9 Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Não disponível 30/01/2019 Finalizado Sigiloso
09.2019.00000090-8 Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Não disponível 30/01/2019 Finalizado Sigiloso
09.2019.00000089-6 Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Não disponível 30/01/2019 Finalizado Sigiloso
09.2019.00000082-0 Promotoria de Justiça de Major Isidoro Recursos Hídricos 29/01/2019 Arquivado
09.2019.00000079-6 Promotoria de Justiça de Pilar Poluição 29/01/2019 Em andamento
09.2018.00001222-2 Promotoria de Justiça de São José da Tapera Água e/ou Esgoto 25/01/2019 Arquivado
06.2018.00000752-0 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Não disponível 10/01/2019 Finalizado Sigiloso
01.2019.00000002-0 Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Recursos Hídricos 03/01/2019 Finalizado
09.2018.00001099-0 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Abuso de Poder 19/12/2018 Finalizado
09.2018.00001257-7 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Modalidade / Limite 19/12/2018 Finalizado
09.2018.00001259-9 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Abuso de Poder 19/12/2018 Finalizado
01.2018.00004477-0 Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes Obrigação de Fazer / Não Fazer 14/12/2018 Finalizado
06.2018.00001039-0 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Prestação de Contas 11/12/2018 Finalizado
02.2018.00006273-4 Núcleo de Educação 10/12/2018 Arquivado
09.2018.00001222-2 Promotoria de Justiça de São José da Tapera Água e/ou Esgoto 05/12/2018 Arquivado
09.2018.00001212-2 Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Política Socioambiental 04/12/2018 Arquivado
02.2018.00006160-2 Núcleo de Educação 28/11/2018 Arquivado
09.2018.00001187-8 Promotoria de Justiça de São José da Tapera Transporte 28/11/2018 Finalizado
06.2018.00000454-4 22ª Promotoria de Justiça da Capital Transporte Terrestre 28/11/2018 Finalizado
09.2018.00001176-7 Promotoria de Justiça de São José da Tapera Transporte 27/11/2018 Finalizado
02.2018.00005928-4 Núcleo de Educação 27/11/2018 Arquivado