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ICMS: legislação aplicável a todos o Estados e Distrito Federal
Borba, Claudio
2006.
Impactos processuais do direito civil

2008
Improbidade administrativa
Garcia, Emerson Alves, Rogério Pacheco
2017.
Incesto e alienação parental

2017.
Indicadores de desempenho: dos objetivos à ação: métodos para elaborar KPIs e obter resultados
Francischini, Andresa S. N. Francischini, Paulino G.
2017.
Individualização da pena
Nucci, Guilherme de Souza
2015.
Inquérito policial: doutrina e prática

2015.
Interesses difusos e coletivos
Andrade, Adriano Masson, Cleber Andrade, Landolfo Lino, Gabriel Ribeiro, Lauro Machado, Rafael
2018.
Interesses difusos e coletivos
Andrade, Adriano Masson, Cleber Andrade, Landolfo
2018.
Introdução ao Ministério Público
Mazzilli, Hugo Nigro
2015.
Introdução ao pensamento jurídico crítico
Wolkmer, Antonio Carlos
2009.
Investigação criminal: o controle externo de direção mediata pelo Ministério Público
Ávila, Thiago André Pierobom de
2016.