Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 16/12/2021 16/12/2021 08000177120218020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Governo do Estado de Alagoas (Requerido),HUGO RIBEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 17/12/2021 29/01/2022 10/02/2022 10/02/2022
Processo Judicial 16/12/2021 16/12/2021 08000177120218020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Governo do Estado de Alagoas (Requerido),HUGO RIBEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 03/02/2022 10/02/2022 04/03/2022 04/03/2022
Processo Judicial 16/12/2021 16/12/2021 08000177120218020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Governo do Estado de Alagoas (Requerido),HUGO RIBEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 03/02/2022 10/02/2022 17/03/2022 17/03/2022
Processo Judicial 16/12/2021 16/12/2021 08000177120218020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Governo do Estado de Alagoas (Requerido),HUGO RIBEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 03/02/2022 10/02/2022 23/02/2022 23/02/2022
Processo Judicial 16/12/2021 16/12/2021 08000177120218020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Governo do Estado de Alagoas (Requerido),HUGO RIBEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 03/02/2022 10/02/2022 17/12/2021 17/12/2021
Processo Judicial 16/12/2021 16/12/2021 08000177120218020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Governo do Estado de Alagoas (Requerido),HUGO RIBEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 03/02/2022 10/02/2022 10/02/2022 10/02/2022
Processo Judicial 16/12/2021 16/12/2021 08000177120218020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Governo do Estado de Alagoas (Requerido),HUGO RIBEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 11/02/2022 22/02/2022 10/02/2022 10/02/2022
Processo Judicial 16/12/2021 16/12/2021 08000177120218020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Governo do Estado de Alagoas (Requerido),HUGO RIBEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 11/02/2022 22/02/2022 04/03/2022 04/03/2022
Processo Judicial 16/12/2021 16/12/2021 08000177120218020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Governo do Estado de Alagoas (Requerido),HUGO RIBEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 11/02/2022 22/02/2022 17/03/2022 17/03/2022
Processo Judicial 16/12/2021 16/12/2021 08000177120218020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Governo do Estado de Alagoas (Requerido),HUGO RIBEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 11/02/2022 22/02/2022 23/02/2022 23/02/2022
Processo Judicial 16/12/2021 16/12/2021 08000177120218020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Governo do Estado de Alagoas (Requerido),HUGO RIBEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 11/02/2022 22/02/2022 17/12/2021 17/12/2021
Processo Judicial 16/12/2021 20/06/2016 00063701020138020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Erasmo Ferreira de Lima (Passivo),Erasmo Ferreira de Lima (Réu),Jose Fernando Soares da Silva (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),SIVALDO SILVA DE LIMA (Advogado) 30/04/2018 02/05/2018 29/05/2018 29/05/2018
Processo Judicial 16/12/2021 20/06/2016 00063701020138020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Erasmo Ferreira de Lima (Passivo),Erasmo Ferreira de Lima (Réu),Jose Fernando Soares da Silva (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),SIVALDO SILVA DE LIMA (Advogado) 20/06/2016 20/06/2016 17/01/2017 17/01/2017
Processo Judicial 16/12/2021 20/06/2016 00063701020138020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Erasmo Ferreira de Lima (Passivo),Erasmo Ferreira de Lima (Réu),Jose Fernando Soares da Silva (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),SIVALDO SILVA DE LIMA (Advogado) 30/04/2018 02/05/2018 17/01/2017 17/01/2017
Processo Judicial 16/12/2021 20/06/2016 00063701020138020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Erasmo Ferreira de Lima (Passivo),Erasmo Ferreira de Lima (Réu),Jose Fernando Soares da Silva (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),SIVALDO SILVA DE LIMA (Advogado) 20/06/2016 20/06/2016 29/05/2018 29/05/2018
Processo Judicial 16/12/2021 20/06/2016 00063701020138020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Erasmo Ferreira de Lima (Passivo),Erasmo Ferreira de Lima (Réu),Jose Fernando Soares da Silva (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),SIVALDO SILVA DE LIMA (Advogado) 01/12/2016 05/12/2016 29/05/2018 29/05/2018
Processo Judicial 16/12/2021 20/06/2016 00063701020138020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Erasmo Ferreira de Lima (Passivo),Erasmo Ferreira de Lima (Réu),Jose Fernando Soares da Silva (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),SIVALDO SILVA DE LIMA (Advogado) 01/12/2016 05/12/2016 17/01/2017 17/01/2017
Processo Judicial 16/12/2021 16/12/2021 08076422820218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Cid de Castro Cardoso (Advogado),João Daniel Marques Fernandes (Agravante),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Natalia dos Reis Vieira (Agravado) 16/12/2021 27/12/2021
Inquérito Policial 16/12/2021 16/12/2021 07005295520218020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Osiel Gomes Silva (Indiciado) 16/12/2021 16/12/2021
Procedimento Extrajudicial 16/12/2021 16/12/2021 012021000043912 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Global Exploração e Produção S.A (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2021 25/09/2014 062014000000565 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Marcos Antônio Correia dos Santos (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2021 16/12/2021 062021000005440 Civil 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva AILTON (Investigado),Daise (Vítima)
Processo Judicial 16/12/2021 16/12/2021 07208682620208020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Cláudia Cristina Araújo de Freitas (Apelado),Janine de Holanda Feitosa Maia Gomes (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 16/12/2021 27/12/2021
Procedimento Extrajudicial 16/12/2021 16/12/2021 062021000005430 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca ACASA Music Bar (Investigado),raimundo jorge santos (Requerente)
Processo Judicial 16/12/2021 16/12/2021 07208682620208020001 Civil Protocolo das Procuradorias Cláudia Cristina Araújo de Freitas (Apelado),Janine de Holanda Feitosa Maia Gomes (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 16/12/2021 27/12/2021
Inquérito Policial 16/12/2021 16/12/2021 07014098720218020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Augusto da Silva (Indiciado),Manoel Francisco Soares (Indiciado) 16/12/2021 28/01/2022 07/02/2022 07/02/2022
Inquérito Policial 16/12/2021 16/12/2021 07014098720218020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Augusto da Silva (Indiciado),Manoel Francisco Soares (Indiciado) 11/03/2022 22/03/2022 07/02/2022 07/02/2022
Inquérito Policial 16/12/2021 16/12/2021 07014098720218020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Augusto da Silva (Indiciado),Manoel Francisco Soares (Indiciado) 11/03/2022 22/03/2022 24/03/2022 24/03/2022
Inquérito Policial 16/12/2021 16/12/2021 07014098720218020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Augusto da Silva (Indiciado),Manoel Francisco Soares (Indiciado) 01/04/2022 12/04/2022 07/02/2022 07/02/2022
Inquérito Policial 16/12/2021 16/12/2021 07014098720218020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Augusto da Silva (Indiciado),Manoel Francisco Soares (Indiciado) 01/04/2022 12/04/2022 24/03/2022 24/03/2022