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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 31/01/2019 082019000083300 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Andre Luiz Fernandes da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eraldo Silveira Filho (Defensor Público),Erivaldo Antonio de Souza (Vítima),Izaias Antônio da Silva Ferreira (Testemunha),Marcelo Barros de Araújo (Testemunha),Miguel Fernandes Brito (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Senha de acesso para mutirão (Terceiro Interessado) 22/02/2021 24/02/2021 26/02/2019 26/02/2019
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 31/01/2019 082019000083300 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Andre Luiz Fernandes da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eraldo Silveira Filho (Defensor Público),Erivaldo Antonio de Souza (Vítima),Izaias Antônio da Silva Ferreira (Testemunha),Marcelo Barros de Araújo (Testemunha),Miguel Fernandes Brito (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Senha de acesso para mutirão (Terceiro Interessado) 05/01/2021 06/01/2021 26/05/2022 26/05/2022
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 31/01/2019 082019000083300 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Andre Luiz Fernandes da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eraldo Silveira Filho (Defensor Público),Erivaldo Antonio de Souza (Vítima),Izaias Antônio da Silva Ferreira (Testemunha),Marcelo Barros de Araújo (Testemunha),Miguel Fernandes Brito (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Senha de acesso para mutirão (Terceiro Interessado) 05/01/2021 06/01/2021 12/03/2023 12/03/2023
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 31/01/2019 082019000083300 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Andre Luiz Fernandes da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eraldo Silveira Filho (Defensor Público),Erivaldo Antonio de Souza (Vítima),Izaias Antônio da Silva Ferreira (Testemunha),Marcelo Barros de Araújo (Testemunha),Miguel Fernandes Brito (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Senha de acesso para mutirão (Terceiro Interessado) 05/01/2021 06/01/2021 03/08/2022 03/08/2022
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 31/01/2019 082019000083300 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Andre Luiz Fernandes da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eraldo Silveira Filho (Defensor Público),Erivaldo Antonio de Souza (Vítima),Izaias Antônio da Silva Ferreira (Testemunha),Marcelo Barros de Araújo (Testemunha),Miguel Fernandes Brito (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Senha de acesso para mutirão (Terceiro Interessado) 05/01/2021 06/01/2021 26/07/2022 26/07/2022
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 31/01/2019 082019000083300 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Andre Luiz Fernandes da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eraldo Silveira Filho (Defensor Público),Erivaldo Antonio de Souza (Vítima),Izaias Antônio da Silva Ferreira (Testemunha),Marcelo Barros de Araújo (Testemunha),Miguel Fernandes Brito (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Senha de acesso para mutirão (Terceiro Interessado) 05/01/2021 06/01/2021 07/07/2022 07/07/2022
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 31/01/2019 082019000083300 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Andre Luiz Fernandes da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eraldo Silveira Filho (Defensor Público),Erivaldo Antonio de Souza (Vítima),Izaias Antônio da Silva Ferreira (Testemunha),Marcelo Barros de Araújo (Testemunha),Miguel Fernandes Brito (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Senha de acesso para mutirão (Terceiro Interessado) 05/01/2021 06/01/2021 02/06/2022 02/06/2022
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 31/01/2019 082019000083300 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Andre Luiz Fernandes da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eraldo Silveira Filho (Defensor Público),Erivaldo Antonio de Souza (Vítima),Izaias Antônio da Silva Ferreira (Testemunha),Marcelo Barros de Araújo (Testemunha),Miguel Fernandes Brito (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Senha de acesso para mutirão (Terceiro Interessado) 05/01/2021 06/01/2021 05/09/2021 05/09/2021
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 31/01/2019 082019000083300 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Andre Luiz Fernandes da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eraldo Silveira Filho (Defensor Público),Erivaldo Antonio de Souza (Vítima),Izaias Antônio da Silva Ferreira (Testemunha),Marcelo Barros de Araújo (Testemunha),Miguel Fernandes Brito (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Senha de acesso para mutirão (Terceiro Interessado) 05/01/2021 06/01/2021 20/05/2021 20/05/2021
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 31/01/2019 082019000083300 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Andre Luiz Fernandes da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eraldo Silveira Filho (Defensor Público),Erivaldo Antonio de Souza (Vítima),Izaias Antônio da Silva Ferreira (Testemunha),Marcelo Barros de Araújo (Testemunha),Miguel Fernandes Brito (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Senha de acesso para mutirão (Terceiro Interessado) 05/01/2021 06/01/2021 21/06/2021 21/06/2021
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 27/11/2018 062018000010246 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),Anônimo (Origem)
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 07/02/2019 092019000001929 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Prefeitura Municipal de Cajueiro (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 07/02/2019 082019000101715 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Adalberon Vicente da Silva (Reeducando),Delegado Plantonista da Delegacia Regional de União dos Palmares - AL (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 07/02/2019 12/02/2019 28/03/2019 28/03/2019
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 07/02/2019 082019000101581 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA (Reeducando),Marcos Antonio da Silva Lima (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 06/02/2019 12/02/2019 21/02/2019 21/02/2019
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 07/02/2019 082019000101581 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA (Reeducando),Marcos Antonio da Silva Lima (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 25/10/2019 29/10/2019 04/11/2019 04/11/2019
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 07/02/2019 082019000101581 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA (Reeducando),Marcos Antonio da Silva Lima (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 25/10/2019 29/10/2019 26/09/2019 26/09/2019
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 07/02/2019 082019000101581 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA (Reeducando),Marcos Antonio da Silva Lima (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 25/10/2019 29/10/2019 21/02/2019 21/02/2019
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 07/02/2019 082019000101581 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA (Reeducando),Marcos Antonio da Silva Lima (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 12/09/2019 16/09/2019 04/11/2019 04/11/2019
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 07/02/2019 082019000101581 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA (Reeducando),Marcos Antonio da Silva Lima (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 12/09/2019 16/09/2019 26/09/2019 26/09/2019
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 07/02/2019 082019000101581 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA (Reeducando),Marcos Antonio da Silva Lima (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 12/09/2019 16/09/2019 21/02/2019 21/02/2019
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 07/02/2019 082019000101581 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA (Reeducando),Marcos Antonio da Silva Lima (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 06/02/2019 12/02/2019 04/11/2019 04/11/2019
Procedimento Extrajudicial 07/02/2019 07/02/2019 082019000101581 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA (Reeducando),Marcos Antonio da Silva Lima (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 06/02/2019 12/02/2019 26/09/2019 26/09/2019
Procedimento Extrajudicial 06/02/2019 06/02/2019 092019000001740 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Promotoria de Justiça ca Capital (Órgão),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2019 06/02/2019 082019000101392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joedson da Silva Lins (Indiciado),Joedson da Silva Lins (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 06/02/2019 12/02/2019 21/02/2019 21/02/2019
Procedimento Extrajudicial 06/02/2019 28/11/2018 062018000010335 Civil Conselho Superior do Ministério Público ESTADO DE ALAGOAS, representando por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Juliana Ferreira Valença Rodrigues (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2019 06/02/2019 062019000000996 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio do Edifício Mosaico do Mar (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2019 06/02/2019 062019000000985 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio do Edifício Mosaico do Mar (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2019 06/02/2019 082019000100005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Vinicius Henrique da Silva (Passivo),Vinicius Henrique da Silva (Reeducando) 06/02/2019 12/02/2019 21/02/2019 21/02/2019
Procedimento Extrajudicial 06/02/2019 06/02/2019 082019000100005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Vinicius Henrique da Silva (Passivo),Vinicius Henrique da Silva (Reeducando) 06/02/2019 12/02/2019 21/02/2019 21/02/2019
Procedimento Extrajudicial 06/02/2019 06/02/2019 082019000100005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Vinicius Henrique da Silva (Passivo),Vinicius Henrique da Silva (Reeducando) 06/02/2019 12/02/2019 04/11/2019 04/11/2019