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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 30/11/2017 30/11/2017 092017000010442 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Serviço Social da Indústria - SESI - Departamento Regional de Alagoas (Compromissário)
Processo Judicial 30/11/2017 30/11/2017 07000663720178020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos CRAS - (Secretaria Municipal de Assistência Social de Olho dÁgua das Flores/AL) (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Erasmo Quintino Farias (Interditando),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Leonardo Pacifico Aquino (Advogado),Maria da Paz Quintino (Requerente) 30/11/2017 11/12/2017 13/12/2017 13/12/2017
Processo Judicial 30/11/2017 30/11/2017 07000663720178020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos CRAS - (Secretaria Municipal de Assistência Social de Olho dÁgua das Flores/AL) (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Erasmo Quintino Farias (Interditando),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Leonardo Pacifico Aquino (Advogado),Maria da Paz Quintino (Requerente) 30/10/2019 10/11/2019 20/11/2019 20/11/2019
Processo Judicial 30/11/2017 30/11/2017 07000663720178020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos CRAS - (Secretaria Municipal de Assistência Social de Olho dÁgua das Flores/AL) (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Erasmo Quintino Farias (Interditando),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Leonardo Pacifico Aquino (Advogado),Maria da Paz Quintino (Requerente) 18/03/2022 29/03/2022 13/12/2017 13/12/2017
Processo Judicial 30/11/2017 30/11/2017 07000663720178020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos CRAS - (Secretaria Municipal de Assistência Social de Olho dÁgua das Flores/AL) (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Erasmo Quintino Farias (Interditando),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Leonardo Pacifico Aquino (Advogado),Maria da Paz Quintino (Requerente) 18/03/2022 29/03/2022 20/11/2019 20/11/2019
Processo Judicial 30/11/2017 30/11/2017 07000663720178020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos CRAS - (Secretaria Municipal de Assistência Social de Olho dÁgua das Flores/AL) (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Erasmo Quintino Farias (Interditando),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Leonardo Pacifico Aquino (Advogado),Maria da Paz Quintino (Requerente) 30/10/2019 10/11/2019 13/12/2017 13/12/2017
Processo Judicial 30/11/2017 30/11/2017 07000663720178020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos CRAS - (Secretaria Municipal de Assistência Social de Olho dÁgua das Flores/AL) (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Erasmo Quintino Farias (Interditando),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Leonardo Pacifico Aquino (Advogado),Maria da Paz Quintino (Requerente) 30/11/2017 11/12/2017 20/11/2019 20/11/2019
Inquérito Policial 30/11/2017 12/07/2016 00651028620108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano Farias da Silva (Vítima),Em apuração (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 25/08/2020 05/09/2020
Procedimento Extrajudicial 29/11/2017 29/11/2017 092017000010397 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 29/11/2017 17/11/2017 012017000032603 Civil Conselho Superior do Ministério Público ENGEMAT - Engenharia de Materiais Ltda (Investigado),INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/11/2017 05/04/2017 062017000004640 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 29/11/2017 17/06/2009 062009000000093 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão)
Processo Judicial 28/11/2017 28/11/2017 00002666520178020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Braulio Joaquim Leite (Requerido),Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolecente-Belém/AL (Requerente),Ligia da Silva (Requerido),Maria Severina Gomes da Silva (Requerido),Maria Sonia da Silva (Requerido),Williams da Silva Leite (Requerido) 22/11/2018 03/12/2018 02/10/2018 02/10/2018
Processo Judicial 28/11/2017 28/11/2017 00002666520178020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Braulio Joaquim Leite (Requerido),Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolecente-Belém/AL (Requerente),Ligia da Silva (Requerido),Maria Severina Gomes da Silva (Requerido),Maria Sonia da Silva (Requerido),Williams da Silva Leite (Requerido) 22/11/2018 03/12/2018 13/08/2018 13/08/2018
Processo Judicial 28/11/2017 28/11/2017 00002666520178020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Braulio Joaquim Leite (Requerido),Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolecente-Belém/AL (Requerente),Ligia da Silva (Requerido),Maria Severina Gomes da Silva (Requerido),Maria Sonia da Silva (Requerido),Williams da Silva Leite (Requerido) 22/09/2020 03/10/2020 07/10/2020 07/10/2020
Processo Judicial 28/11/2017 28/11/2017 00002666520178020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Braulio Joaquim Leite (Requerido),Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolecente-Belém/AL (Requerente),Ligia da Silva (Requerido),Maria Severina Gomes da Silva (Requerido),Maria Sonia da Silva (Requerido),Williams da Silva Leite (Requerido) 22/09/2020 03/10/2020 13/12/2018 13/12/2018
Processo Judicial 28/11/2017 28/11/2017 00002666520178020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Braulio Joaquim Leite (Requerido),Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolecente-Belém/AL (Requerente),Ligia da Silva (Requerido),Maria Severina Gomes da Silva (Requerido),Maria Sonia da Silva (Requerido),Williams da Silva Leite (Requerido) 22/09/2020 03/10/2020 02/10/2018 02/10/2018
Processo Judicial 28/11/2017 28/11/2017 00002666520178020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Braulio Joaquim Leite (Requerido),Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolecente-Belém/AL (Requerente),Ligia da Silva (Requerido),Maria Severina Gomes da Silva (Requerido),Maria Sonia da Silva (Requerido),Williams da Silva Leite (Requerido) 22/09/2020 03/10/2020 13/08/2018 13/08/2018
Processo Judicial 28/11/2017 28/11/2017 00002666520178020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Braulio Joaquim Leite (Requerido),Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolecente-Belém/AL (Requerente),Ligia da Silva (Requerido),Maria Severina Gomes da Silva (Requerido),Maria Sonia da Silva (Requerido),Williams da Silva Leite (Requerido) 22/09/2020 03/10/2020 03/01/2018 03/01/2018
Processo Judicial 28/11/2017 28/11/2017 00002666520178020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Braulio Joaquim Leite (Requerido),Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolecente-Belém/AL (Requerente),Ligia da Silva (Requerido),Maria Severina Gomes da Silva (Requerido),Maria Sonia da Silva (Requerido),Williams da Silva Leite (Requerido) 29/03/2022 09/04/2022 07/10/2020 07/10/2020
Processo Judicial 28/11/2017 28/11/2017 00002666520178020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Braulio Joaquim Leite (Requerido),Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolecente-Belém/AL (Requerente),Ligia da Silva (Requerido),Maria Severina Gomes da Silva (Requerido),Maria Sonia da Silva (Requerido),Williams da Silva Leite (Requerido) 29/03/2022 09/04/2022 13/12/2018 13/12/2018
Processo Judicial 28/11/2017 28/11/2017 00002666520178020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Braulio Joaquim Leite (Requerido),Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolecente-Belém/AL (Requerente),Ligia da Silva (Requerido),Maria Severina Gomes da Silva (Requerido),Maria Sonia da Silva (Requerido),Williams da Silva Leite (Requerido) 29/03/2022 09/04/2022 02/10/2018 02/10/2018
Processo Judicial 28/11/2017 28/11/2017 00002666520178020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Braulio Joaquim Leite (Requerido),Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolecente-Belém/AL (Requerente),Ligia da Silva (Requerido),Maria Severina Gomes da Silva (Requerido),Maria Sonia da Silva (Requerido),Williams da Silva Leite (Requerido) 29/03/2022 09/04/2022 13/08/2018 13/08/2018
Processo Judicial 28/11/2017 28/11/2017 00002666520178020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Braulio Joaquim Leite (Requerido),Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolecente-Belém/AL (Requerente),Ligia da Silva (Requerido),Maria Severina Gomes da Silva (Requerido),Maria Sonia da Silva (Requerido),Williams da Silva Leite (Requerido) 29/03/2022 09/04/2022 03/01/2018 03/01/2018
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Processo Judicial 28/11/2017 28/11/2017 00002666520178020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Braulio Joaquim Leite (Requerido),Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolecente-Belém/AL (Requerente),Ligia da Silva (Requerido),Maria Severina Gomes da Silva (Requerido),Maria Sonia da Silva (Requerido),Williams da Silva Leite (Requerido) 28/11/2017 12/12/2017 03/01/2018 03/01/2018
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