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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 02/03/2023 13/03/2023 22/03/2023 22/03/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 02/03/2023 13/03/2023 29/04/2022 29/04/2022
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 02/03/2023 13/03/2023 23/05/2022 23/05/2022
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 03/05/2022 14/05/2022 02/06/2023 02/06/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 21/01/2022 062022000000293 Civil Conselho Superior do Ministério Público PROMOTORIA DE PÃO DE AÇUCAR (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 21/01/2022 062022000000293 Civil Conselho Superior do Ministério Público PROMOTORIA DE PÃO DE AÇUCAR (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 04/05/2022 082022000304958 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),WEVERTON LUCAS LAUREANO RIBEIRO DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 04/05/2022 082022000304791 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALOISIO GOMES MARINHO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 04/05/2022 062022000002403 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Paulo Henrique Carvalho Prado Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2022 03/05/2022 092022000003157 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen José Eduardo Ferreira da Silva (Vítima),Kevin Costa Barbosa de Melo Lopes (Vítima),Marcos Salustiano de Miranda Júnior (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Policiais Militares (Requerido),Promotora da 45ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente),Victor Oliveira de Carvalho (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2022 03/05/2022 092022000003146 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Delegado da Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos (Requerido),Joao Victor Alves de Gusmao Barroso (Vítima),João Victor Barroso (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2022 03/05/2022 092022000003135 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL. (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Polícia Militar de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2022 03/05/2022 082022000301694 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Alex Daniel Barbosa dos Santos (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),SHIRLEY ALVES DE LIMA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2022 03/05/2022 082022000301328 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Andre de Jesus Pereira (Indiciado) 03/05/2022 14/05/2022 01/04/2024 01/04/2024
Procedimento Extrajudicial 03/05/2022 03/05/2022 082022000301328 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Andre de Jesus Pereira (Indiciado) 03/05/2022 14/05/2022 16/05/2022 16/05/2022
Procedimento Extrajudicial 03/05/2022 03/05/2022 082022000301328 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Andre de Jesus Pereira (Indiciado) 20/10/2025 31/10/2025 01/04/2024 01/04/2024
Procedimento Extrajudicial 03/05/2022 03/05/2022 082022000301328 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Andre de Jesus Pereira (Indiciado) 20/10/2025 31/10/2025 16/05/2022 16/05/2022
Procedimento Extrajudicial 03/05/2022 03/05/2022 082022000301328 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Andre de Jesus Pereira (Indiciado) 28/09/2023 09/10/2023 01/04/2024 01/04/2024
Procedimento Extrajudicial 03/05/2022 03/05/2022 082022000301328 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Andre de Jesus Pereira (Indiciado) 28/09/2023 09/10/2023 16/05/2022 16/05/2022
Procedimento Extrajudicial 02/05/2022 02/05/2022 062022000002336 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto PROCURADORIA MUNICIPAL DE ODG (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2022 02/05/2022 092022000003113 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 11ª Vara Criminal da Capital (Origem),Jose Paulo Alves da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2022 02/05/2022 092022000003102 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 6ª Vara Criminal da CApital (Origem),Geovane Bazílio do Nascimento (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2022 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2022 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2022 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2022 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2022 02/05/2022 092022000003079 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 6ª Vara Criminal da Capital (Origem),Max Abyzael da Silva Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2022 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2022 02/05/2022 012022000016030 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Feliz Deserto (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2022 02/05/2022 012022000016030 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Feliz Deserto (Órgão)