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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 05/05/2022 05/05/2022 092022000003213 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Alex Almeida Silva Município de Santana do Ipanema (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 05/05/2022 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 05/05/2022 17/01/2022 012022000001381 Civil Conselho Superior do Ministério Público 10º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/05/2022 04/05/2022 062022000002403 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Paulo Henrique Carvalho Prado Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/05/2022 04/05/2022 062022000002403 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 17/01/2022 012022000001381 Civil Conselho Superior do Ministério Público 10º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 03/05/2022 14/05/2022 22/03/2023 22/03/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 27/04/2022 29/04/2022 29/04/2022 29/04/2022
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 27/04/2022 29/04/2022 23/05/2022 23/05/2022
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 04/12/2024 15/12/2024 22/03/2023 22/03/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 15/04/2025 26/04/2025 29/04/2022 29/04/2022
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 29/10/2025 09/11/2025 02/06/2023 02/06/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 29/10/2025 09/11/2025 22/03/2023 22/03/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 29/10/2025 09/11/2025 29/04/2022 29/04/2022
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 29/10/2025 09/11/2025 23/05/2022 23/05/2022
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 15/04/2025 26/04/2025 02/06/2023 02/06/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 15/04/2025 26/04/2025 22/03/2023 22/03/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 15/04/2025 26/04/2025 23/05/2022 23/05/2022
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 04/12/2024 15/12/2024 02/06/2023 02/06/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 04/12/2024 15/12/2024 29/04/2022 29/04/2022
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 04/12/2024 15/12/2024 23/05/2022 23/05/2022
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 30/05/2023 02/06/2023 02/06/2023 02/06/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 30/05/2023 02/06/2023 22/03/2023 22/03/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 30/05/2023 02/06/2023 29/04/2022 29/04/2022
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 30/05/2023 02/06/2023 23/05/2022 23/05/2022
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 02/03/2023 13/03/2023 02/06/2023 02/06/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 02/03/2023 13/03/2023 22/03/2023 22/03/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 02/03/2023 13/03/2023 29/04/2022 29/04/2022
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 02/03/2023 13/03/2023 23/05/2022 23/05/2022
Procedimento Extrajudicial 04/05/2022 27/04/2022 082022000284590 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Anselmo Bezerra da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Vítima) 03/05/2022 14/05/2022 02/06/2023 02/06/2023