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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 13/10/2020 13/10/2020 082020000594237 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Cristovão de Souza Brito (Advogado),Emanuel David Freitas Viana (Representante),Gustavo dos Santos (Testemunha),Jose Renildo da Silva (Representado),José Anderson de Oliveira (Testemunha),José Francisco Bezerra de Lima (Testemunha),João Vitor Pereira da Silva (Testemunha),Maiane Euzebio de Souza (Testemunha),Maisa Euzébio de Souza (Vítima),O Ministério Público Estadual (Terceiro Interessado) 27/01/2023 07/02/2023 18/11/2020 18/11/2020
Procedimento Extrajudicial 13/10/2020 13/10/2020 082020000594237 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Cristovão de Souza Brito (Advogado),Emanuel David Freitas Viana (Representante),Gustavo dos Santos (Testemunha),Jose Renildo da Silva (Representado),José Anderson de Oliveira (Testemunha),José Francisco Bezerra de Lima (Testemunha),João Vitor Pereira da Silva (Testemunha),Maiane Euzebio de Souza (Testemunha),Maisa Euzébio de Souza (Vítima),O Ministério Público Estadual (Terceiro Interessado) 27/01/2023 07/02/2023 06/11/2020 06/11/2020
Procedimento Extrajudicial 13/10/2020 13/10/2020 082020000594237 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Cristovão de Souza Brito (Advogado),Emanuel David Freitas Viana (Representante),Gustavo dos Santos (Testemunha),Jose Renildo da Silva (Representado),José Anderson de Oliveira (Testemunha),José Francisco Bezerra de Lima (Testemunha),João Vitor Pereira da Silva (Testemunha),Maiane Euzebio de Souza (Testemunha),Maisa Euzébio de Souza (Vítima),O Ministério Público Estadual (Terceiro Interessado) 11/11/2020 18/11/2020 12/08/2023 12/08/2023
Procedimento Extrajudicial 13/10/2020 13/10/2020 082020000594237 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Cristovão de Souza Brito (Advogado),Emanuel David Freitas Viana (Representante),Gustavo dos Santos (Testemunha),Jose Renildo da Silva (Representado),José Anderson de Oliveira (Testemunha),José Francisco Bezerra de Lima (Testemunha),João Vitor Pereira da Silva (Testemunha),Maiane Euzebio de Souza (Testemunha),Maisa Euzébio de Souza (Vítima),O Ministério Público Estadual (Terceiro Interessado) 11/11/2020 18/11/2020 28/11/2023 28/11/2023
Procedimento Extrajudicial 13/10/2020 13/10/2020 082020000594237 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Cristovão de Souza Brito (Advogado),Emanuel David Freitas Viana (Representante),Gustavo dos Santos (Testemunha),Jose Renildo da Silva (Representado),José Anderson de Oliveira (Testemunha),José Francisco Bezerra de Lima (Testemunha),João Vitor Pereira da Silva (Testemunha),Maiane Euzebio de Souza (Testemunha),Maisa Euzébio de Souza (Vítima),O Ministério Público Estadual (Terceiro Interessado) 11/11/2020 18/11/2020 22/03/2023 22/03/2023
Procedimento Extrajudicial 13/10/2020 13/10/2020 082020000594237 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Cristovão de Souza Brito (Advogado),Emanuel David Freitas Viana (Representante),Gustavo dos Santos (Testemunha),Jose Renildo da Silva (Representado),José Anderson de Oliveira (Testemunha),José Francisco Bezerra de Lima (Testemunha),João Vitor Pereira da Silva (Testemunha),Maiane Euzebio de Souza (Testemunha),Maisa Euzébio de Souza (Vítima),O Ministério Público Estadual (Terceiro Interessado) 11/11/2020 18/11/2020 18/11/2020 18/11/2020
Procedimento Extrajudicial 13/10/2020 13/10/2020 082020000594237 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Cristovão de Souza Brito (Advogado),Emanuel David Freitas Viana (Representante),Gustavo dos Santos (Testemunha),Jose Renildo da Silva (Representado),José Anderson de Oliveira (Testemunha),José Francisco Bezerra de Lima (Testemunha),João Vitor Pereira da Silva (Testemunha),Maiane Euzebio de Souza (Testemunha),Maisa Euzébio de Souza (Vítima),O Ministério Público Estadual (Terceiro Interessado) 11/11/2020 18/11/2020 06/11/2020 06/11/2020
Procedimento Extrajudicial 13/10/2020 13/10/2020 082020000594237 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Cristovão de Souza Brito (Advogado),Emanuel David Freitas Viana (Representante),Gustavo dos Santos (Testemunha),Jose Renildo da Silva (Representado),José Anderson de Oliveira (Testemunha),José Francisco Bezerra de Lima (Testemunha),João Vitor Pereira da Silva (Testemunha),Maiane Euzebio de Souza (Testemunha),Maisa Euzébio de Souza (Vítima),O Ministério Público Estadual (Terceiro Interessado) 13/10/2020 24/10/2020 12/08/2023 12/08/2023
Procedimento Extrajudicial 13/10/2020 13/10/2020 082020000594237 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Cristovão de Souza Brito (Advogado),Emanuel David Freitas Viana (Representante),Gustavo dos Santos (Testemunha),Jose Renildo da Silva (Representado),José Anderson de Oliveira (Testemunha),José Francisco Bezerra de Lima (Testemunha),João Vitor Pereira da Silva (Testemunha),Maiane Euzebio de Souza (Testemunha),Maisa Euzébio de Souza (Vítima),O Ministério Público Estadual (Terceiro Interessado) 13/10/2020 24/10/2020 28/11/2023 28/11/2023
Procedimento Extrajudicial 13/10/2020 13/10/2020 082020000594237 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Cristovão de Souza Brito (Advogado),Emanuel David Freitas Viana (Representante),Gustavo dos Santos (Testemunha),Jose Renildo da Silva (Representado),José Anderson de Oliveira (Testemunha),José Francisco Bezerra de Lima (Testemunha),João Vitor Pereira da Silva (Testemunha),Maiane Euzebio de Souza (Testemunha),Maisa Euzébio de Souza (Vítima),O Ministério Público Estadual (Terceiro Interessado) 13/10/2020 24/10/2020 22/03/2023 22/03/2023
Procedimento Extrajudicial 13/10/2020 13/10/2020 082020000594237 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Cristovão de Souza Brito (Advogado),Emanuel David Freitas Viana (Representante),Gustavo dos Santos (Testemunha),Jose Renildo da Silva (Representado),José Anderson de Oliveira (Testemunha),José Francisco Bezerra de Lima (Testemunha),João Vitor Pereira da Silva (Testemunha),Maiane Euzebio de Souza (Testemunha),Maisa Euzébio de Souza (Vítima),O Ministério Público Estadual (Terceiro Interessado) 13/10/2020 24/10/2020 18/11/2020 18/11/2020
Procedimento Extrajudicial 08/10/2020 08/10/2020 062020000003638 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/10/2020 26/06/2020 012020000018909 Civil Conselho Superior do Ministério Público Allefh Lima (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/10/2020 06/10/2020 082020000582319 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Naturalle Tratamentos de Resíduos Ltda. Diego Passos Lima (Réu),Filipe Barbosa Valeriano Lyra (Advogado),GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (Advogado),M Construções e Serviços Ltda (Réu),Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (Advogado),Município de Maceió (Réu),Naturalle Tratamentos de Resíduos Ltda. (Autor),Vicente Normande Vieira (Advogado),Victor Oliveira Silva (Advogado) 31/10/2025 31/10/2025 03/10/2025 03/10/2025
Procedimento Extrajudicial 06/10/2020 06/10/2020 082020000582319 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Naturalle Tratamentos de Resíduos Ltda. Diego Passos Lima (Réu),Filipe Barbosa Valeriano Lyra (Advogado),GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (Advogado),M Construções e Serviços Ltda (Réu),Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (Advogado),Município de Maceió (Réu),Naturalle Tratamentos de Resíduos Ltda. (Autor),Vicente Normande Vieira (Advogado),Victor Oliveira Silva (Advogado) 28/08/2025 08/09/2025 03/10/2025 03/10/2025
Procedimento Extrajudicial 05/10/2020 24/06/2020 062020000002794 Civil Conselho Superior do Ministério Público Elisabete Ferreira dos Santos (Interessado),Jeilson Pessoa da Silva (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/10/2020 05/10/2020 092020000009821 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Jeilson Pessoa da Silva (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2020 09/03/2019 062019000001984 Civil Conselho Superior do Ministério Público CREAS - (Secretaria Municipal de Assistência Social de Olho dÁgua das Flores/AL) (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2020 13/02/2019 062019000001240 Civil Conselho Superior do Ministério Público Manoel Carvalho de Lima (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2020 02/10/2020 082020000576172 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Fábio Bernardo de Oliveira (Vítima),JOSÉ CUPERTINO DA SILVA (Réu),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Maycon Mauricio Lima Silva (Advogado) 15/09/2021 26/09/2021 27/09/2021 27/09/2021
Procedimento Extrajudicial 02/10/2020 02/10/2020 082020000576172 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Fábio Bernardo de Oliveira (Vítima),JOSÉ CUPERTINO DA SILVA (Réu),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Maycon Mauricio Lima Silva (Advogado) 29/04/2022 10/05/2022 27/09/2021 27/09/2021
Procedimento Extrajudicial 02/10/2020 02/10/2020 082020000576172 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Fábio Bernardo de Oliveira (Vítima),JOSÉ CUPERTINO DA SILVA (Réu),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Maycon Mauricio Lima Silva (Advogado) 12/04/2022 20/04/2022 12/10/2020 12/10/2020
Procedimento Extrajudicial 02/10/2020 02/10/2020 082020000576172 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Fábio Bernardo de Oliveira (Vítima),JOSÉ CUPERTINO DA SILVA (Réu),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Maycon Mauricio Lima Silva (Advogado) 11/03/2022 16/03/2022 18/05/2022 18/05/2022
Procedimento Extrajudicial 02/10/2020 02/10/2020 082020000576172 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Fábio Bernardo de Oliveira (Vítima),JOSÉ CUPERTINO DA SILVA (Réu),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Maycon Mauricio Lima Silva (Advogado) 11/03/2022 16/03/2022 20/04/2022 20/04/2022
Procedimento Extrajudicial 02/10/2020 02/10/2020 082020000576172 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Fábio Bernardo de Oliveira (Vítima),JOSÉ CUPERTINO DA SILVA (Réu),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Maycon Mauricio Lima Silva (Advogado) 11/03/2022 16/03/2022 16/03/2022 16/03/2022
Procedimento Extrajudicial 02/10/2020 02/10/2020 082020000576172 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Fábio Bernardo de Oliveira (Vítima),JOSÉ CUPERTINO DA SILVA (Réu),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Maycon Mauricio Lima Silva (Advogado) 11/03/2022 16/03/2022 27/09/2021 27/09/2021
Procedimento Extrajudicial 02/10/2020 02/10/2020 082020000576172 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Fábio Bernardo de Oliveira (Vítima),JOSÉ CUPERTINO DA SILVA (Réu),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Maycon Mauricio Lima Silva (Advogado) 11/03/2022 16/03/2022 12/10/2020 12/10/2020
Procedimento Extrajudicial 02/10/2020 02/10/2020 082020000576172 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Fábio Bernardo de Oliveira (Vítima),JOSÉ CUPERTINO DA SILVA (Réu),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Maycon Mauricio Lima Silva (Advogado) 15/09/2021 26/09/2021 18/05/2022 18/05/2022
Procedimento Extrajudicial 02/10/2020 02/10/2020 082020000576172 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Fábio Bernardo de Oliveira (Vítima),JOSÉ CUPERTINO DA SILVA (Réu),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Maycon Mauricio Lima Silva (Advogado) 15/09/2021 26/09/2021 20/04/2022 20/04/2022
Procedimento Extrajudicial 02/10/2020 02/10/2020 082020000576172 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Fábio Bernardo de Oliveira (Vítima),JOSÉ CUPERTINO DA SILVA (Réu),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Maycon Mauricio Lima Silva (Advogado) 15/09/2021 26/09/2021 16/03/2022 16/03/2022