Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 11/12/2017 05/12/2017 07317938620178020001 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Paulo Henrique Pereira de Almeida Santos (Indiciado) 30/03/2022 10/04/2022 11/12/2017 11/12/2017
Processo Judicial 11/12/2017 05/12/2017 07317938620178020001 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Paulo Henrique Pereira de Almeida Santos (Indiciado) 30/03/2022 10/04/2022 11/12/2017 11/12/2017
Processo Judicial 11/12/2017 05/12/2017 07317938620178020001 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Paulo Henrique Pereira de Almeida Santos (Indiciado) 30/03/2022 10/04/2022 26/02/2018 26/02/2018
Processo Judicial 11/12/2017 05/12/2017 07317938620178020001 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Paulo Henrique Pereira de Almeida Santos (Indiciado) 07/02/2018 19/02/2018 11/12/2017 11/12/2017
Processo Judicial 11/12/2017 05/12/2017 07317938620178020001 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Paulo Henrique Pereira de Almeida Santos (Indiciado) 07/02/2018 19/02/2018 11/12/2017 11/12/2017
Processo Judicial 11/12/2017 05/12/2017 07317938620178020001 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Paulo Henrique Pereira de Almeida Santos (Indiciado) 07/02/2018 19/02/2018 26/02/2018 26/02/2018
Processo Judicial 11/12/2017 05/12/2017 07317938620178020001 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Paulo Henrique Pereira de Almeida Santos (Indiciado) 11/12/2017 11/12/2017 11/12/2017 11/12/2017
Processo Judicial 11/12/2017 05/12/2017 07317938620178020001 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Paulo Henrique Pereira de Almeida Santos (Indiciado) 11/12/2017 11/12/2017 11/12/2017 11/12/2017
Procedimento Extrajudicial 11/12/2017 13/09/2012 062012000000180 Civil Conselho Superior do Ministério Público Esdras Braga Santos (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/12/2017 11/12/2017 092017000010575 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Interessado),Instituto SOS Caatinga (Interessado),Instituto de Preservação da Mata Atlântica (Interessado),Universidade Federal de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/12/2017 11/12/2017 062017000011520 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Wellington Manoel Santos da Silva (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 11/12/2017 11/12/2017 062017000011508 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Alexandre Augusto Farias de Andrade (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 11/12/2017 11/12/2017 062017000011485 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Maria Erivania Ferreira Gomes Tenório (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 11/12/2017 11/12/2017 062017000011452 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca MARMOGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Investigado)
Processo Judicial 07/12/2017 07/12/2017 00006312720118020001 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Bruno Henrique Costa Correia (Advogado),Cássio Cícero Damasceno (Indiciado),Cássio Cícero Damasceno (Passivo),Helenice dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/10/2017 07/12/2017 11/06/2018 11/06/2018
Processo Judicial 07/12/2017 07/12/2017 00006312720118020001 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Bruno Henrique Costa Correia (Advogado),Cássio Cícero Damasceno (Indiciado),Cássio Cícero Damasceno (Passivo),Helenice dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/10/2017 07/12/2017 27/03/2018 27/03/2018
Processo Judicial 07/12/2017 07/12/2017 00006312720118020001 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Bruno Henrique Costa Correia (Advogado),Cássio Cícero Damasceno (Indiciado),Cássio Cícero Damasceno (Passivo),Helenice dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/01/2019 25/01/2019 11/06/2018 11/06/2018
Processo Judicial 07/12/2017 07/12/2017 00006312720118020001 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Bruno Henrique Costa Correia (Advogado),Cássio Cícero Damasceno (Indiciado),Cássio Cícero Damasceno (Passivo),Helenice dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/01/2019 25/01/2019 27/03/2018 27/03/2018
Processo Judicial 07/12/2017 07/12/2017 00006312720118020001 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Bruno Henrique Costa Correia (Advogado),Cássio Cícero Damasceno (Indiciado),Cássio Cícero Damasceno (Passivo),Helenice dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/05/2018 26/05/2018 25/02/2019 25/02/2019
Processo Judicial 07/12/2017 07/12/2017 00006312720118020001 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Bruno Henrique Costa Correia (Advogado),Cássio Cícero Damasceno (Indiciado),Cássio Cícero Damasceno (Passivo),Helenice dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/01/2019 25/01/2019 25/02/2019 25/02/2019
Processo Judicial 07/12/2017 07/12/2017 00006312720118020001 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Bruno Henrique Costa Correia (Advogado),Cássio Cícero Damasceno (Indiciado),Cássio Cícero Damasceno (Passivo),Helenice dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/05/2018 26/05/2018 11/06/2018 11/06/2018
Processo Judicial 07/12/2017 07/12/2017 00006312720118020001 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Bruno Henrique Costa Correia (Advogado),Cássio Cícero Damasceno (Indiciado),Cássio Cícero Damasceno (Passivo),Helenice dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/05/2018 26/05/2018 27/03/2018 27/03/2018
Processo Judicial 07/12/2017 07/12/2017 00006312720118020001 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Bruno Henrique Costa Correia (Advogado),Cássio Cícero Damasceno (Indiciado),Cássio Cícero Damasceno (Passivo),Helenice dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/10/2017 07/12/2017 25/02/2019 25/02/2019
Procedimento Extrajudicial 07/12/2017 07/12/2017 062017000011420 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Denúncia Disk 100 (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/12/2017 26/01/2016 092016000000195 Civil 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS (Requerente)
Processo Judicial 07/12/2017 07/12/2017 07320727220178020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Aderval Nogueira (Indiciado),Banco Bradesco S/A (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eudes José da Silva Passos (Advogado),Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (Advogado),José Havelange Nogueira (Indiciado),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),João Paulo Nogueira Ferreia (Indiciado),João Paulo de Lima Acioli (Indiciado),Juliano Silva de Santana (Advogado),Lucas Prazeres Lopes (Advogado),Luciano Roidrigues Silva (Indiciado),Luiz Ricardo Correia Cerqueira (Indiciado),Maria Izabel Nogueira Ferreira (Indiciado),Maria Marta Nogueira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas - GAECO (Ministério Público),Rita de Cássia Calheiros de Amorim (Indiciado) 14/12/2017 25/12/2017 19/12/2017 19/12/2017
Processo Judicial 07/12/2017 07/12/2017 07320727220178020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Aderval Nogueira (Indiciado),Banco Bradesco S/A (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eudes José da Silva Passos (Advogado),Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (Advogado),José Havelange Nogueira (Indiciado),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),João Paulo Nogueira Ferreia (Indiciado),João Paulo de Lima Acioli (Indiciado),Juliano Silva de Santana (Advogado),Lucas Prazeres Lopes (Advogado),Luciano Roidrigues Silva (Indiciado),Luiz Ricardo Correia Cerqueira (Indiciado),Maria Izabel Nogueira Ferreira (Indiciado),Maria Marta Nogueira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas - GAECO (Ministério Público),Rita de Cássia Calheiros de Amorim (Indiciado) 08/04/2020 09/04/2020 11/01/2018 11/01/2018
Processo Judicial 07/12/2017 07/12/2017 07320727220178020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Aderval Nogueira (Indiciado),Banco Bradesco S/A (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eudes José da Silva Passos (Advogado),Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (Advogado),José Havelange Nogueira (Indiciado),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),João Paulo Nogueira Ferreia (Indiciado),João Paulo de Lima Acioli (Indiciado),Juliano Silva de Santana (Advogado),Lucas Prazeres Lopes (Advogado),Luciano Roidrigues Silva (Indiciado),Luiz Ricardo Correia Cerqueira (Indiciado),Maria Izabel Nogueira Ferreira (Indiciado),Maria Marta Nogueira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas - GAECO (Ministério Público),Rita de Cássia Calheiros de Amorim (Indiciado) 08/04/2020 09/04/2020 19/12/2017 19/12/2017
Processo Judicial 07/12/2017 07/12/2017 07320727220178020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Aderval Nogueira (Indiciado),Banco Bradesco S/A (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eudes José da Silva Passos (Advogado),Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (Advogado),José Havelange Nogueira (Indiciado),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),João Paulo Nogueira Ferreia (Indiciado),João Paulo de Lima Acioli (Indiciado),Juliano Silva de Santana (Advogado),Lucas Prazeres Lopes (Advogado),Luciano Roidrigues Silva (Indiciado),Luiz Ricardo Correia Cerqueira (Indiciado),Maria Izabel Nogueira Ferreira (Indiciado),Maria Marta Nogueira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas - GAECO (Ministério Público),Rita de Cássia Calheiros de Amorim (Indiciado) 23/04/2020 24/04/2020 22/01/2022 22/01/2022
Processo Judicial 07/12/2017 07/12/2017 07320727220178020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Aderval Nogueira (Indiciado),Banco Bradesco S/A (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eudes José da Silva Passos (Advogado),Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (Advogado),José Havelange Nogueira (Indiciado),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),João Paulo Nogueira Ferreia (Indiciado),João Paulo de Lima Acioli (Indiciado),Juliano Silva de Santana (Advogado),Lucas Prazeres Lopes (Advogado),Luciano Roidrigues Silva (Indiciado),Luiz Ricardo Correia Cerqueira (Indiciado),Maria Izabel Nogueira Ferreira (Indiciado),Maria Marta Nogueira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas - GAECO (Ministério Público),Rita de Cássia Calheiros de Amorim (Indiciado) 23/04/2020 24/04/2020 28/01/2021 28/01/2021