Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 22/03/2025 02/04/2025 03/09/2018 03/09/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 18/07/2022 22/07/2022 19/06/2025 19/06/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 18/07/2022 22/07/2022 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 18/07/2022 22/07/2022 14/08/2025 14/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 08/03/2022 09/03/2022 23/07/2022 23/07/2022
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 14/08/2025 14/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 23/07/2022 23/07/2022
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 22/07/2022 22/07/2022
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 17/03/2022 17/03/2022
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 03/09/2018 03/09/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 06/08/2025 14/08/2025 19/06/2025 19/06/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 06/08/2025 14/08/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 06/08/2025 14/08/2025 14/08/2025 14/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 08/03/2022 09/03/2022 17/03/2022 17/03/2022
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 08/03/2022 09/03/2022 14/08/2025 14/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 08/03/2022 09/03/2022 03/09/2018 03/09/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 08/03/2022 09/03/2022 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 17/08/2018 28/08/2018 19/06/2025 19/06/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 06/08/2025 14/08/2025 23/07/2022 23/07/2022
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 06/08/2025 14/08/2025 22/07/2022 22/07/2022
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 06/08/2025 14/08/2025 17/03/2022 17/03/2022
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 06/08/2025 14/08/2025 03/09/2018 03/09/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 04/09/2025 19/06/2025 19/06/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001058137 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alano dos Santos Silva (Réu),Altair Oliveira Costa (Advogado),André Vieira de Paula (Advogado),Cristiano Jose da Silva (Vítima),Edmilson da Silva Santos (Testemunha),JOSE JUSTINO DA SILVA (Testemunha),José Florêncio da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Rogério Gomes (Testemunha) 04/09/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 05/01/2016 062016000000029 Civil Conselho Superior do Ministério Público ARSAL - Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Requerente),Município de Penedo (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001056061 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELLEN ROUSE FERREIRA SOARES (Advogado),Ministério Público da Comarca de Pão de Açúcar/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Thiago dos Santos Alves (Reeducando) 16/08/2018 21/08/2018 29/08/2018 29/08/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001056061 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELLEN ROUSE FERREIRA SOARES (Advogado),Ministério Público da Comarca de Pão de Açúcar/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Thiago dos Santos Alves (Reeducando) 28/05/2019 28/05/2019 23/07/2019 23/07/2019
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001056061 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELLEN ROUSE FERREIRA SOARES (Advogado),Ministério Público da Comarca de Pão de Açúcar/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Thiago dos Santos Alves (Reeducando) 28/05/2019 28/05/2019 29/08/2018 29/08/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2018 17/08/2018 082018001056061 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELLEN ROUSE FERREIRA SOARES (Advogado),Ministério Público da Comarca de Pão de Açúcar/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Thiago dos Santos Alves (Reeducando) 16/08/2018 21/08/2018 23/07/2019 23/07/2019