Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 05/09/2024 05/09/2024
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 11/06/2025 11/06/2025 01/11/2024 01/11/2024
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 11/06/2025 11/06/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 31/10/2024 01/11/2024 05/09/2024 05/09/2024
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 11/06/2025 11/06/2025 05/09/2024 05/09/2024
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 02/09/2024 05/09/2024 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 11/06/2025 11/06/2025 01/08/2024 01/08/2024
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 31/10/2024 01/11/2024 06/09/2018 06/09/2018
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 01/08/2024 01/08/2024
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 11/06/2025 11/06/2025 09/11/2023 09/11/2023
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 31/10/2024 01/11/2024 01/08/2024 01/08/2024
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 02/09/2024 05/09/2024 01/11/2024 01/11/2024
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 11/06/2025 11/06/2025 06/09/2018 06/09/2018
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 06/09/2018 06/09/2018
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 01/11/2024 01/11/2024
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 31/10/2024 01/11/2024 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 31/10/2024 01/11/2024 09/11/2023 09/11/2023
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 09/11/2023 09/11/2023
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 31/08/2018 082018001094800 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ANDERSEN JOSÉ GONÇALVES GAMA (Testemunha),Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Gilvania Maria Pocidonio (Vítima),JILVANIZE MARIA POCIDONIO (Testemunha),Larissa Azevedo de Omena (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),RUAN HENRIQUE POCIDONIO DA SILVA (Testemunha),Silvio Roberto Azevedo de Omena (Réu preso),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado),WALDEGLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 31/10/2024 01/11/2024 01/11/2024 01/11/2024
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 03/09/2018 082018001098362 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Henrique da Silva (Passivo),Henrique da Silva (Reeducando),O ESTADO (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/09/2018 04/09/2018 12/09/2018 12/09/2018
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 03/09/2018 082018001098340 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vitor dos Santos Costa (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/09/2018 04/09/2018 11/09/2018 11/09/2018
Procedimento Extrajudicial 03/09/2018 21/05/2018 062018000005287 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Paripueira (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 31/08/2018 31/08/2018 082018001095243 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público José Carlos Eduardo Gomes dos Santos (Passivo),José Carlos Eduardo Gomes dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 31/08/2018 04/09/2018 06/09/2018 06/09/2018
Procedimento Extrajudicial 31/08/2018 31/08/2018 082018001095243 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público José Carlos Eduardo Gomes dos Santos (Passivo),José Carlos Eduardo Gomes dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 07/08/2019 13/08/2019 06/09/2018 06/09/2018
Procedimento Extrajudicial 31/08/2018 31/08/2018 082018001095243 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público José Carlos Eduardo Gomes dos Santos (Passivo),José Carlos Eduardo Gomes dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 07/08/2019 13/08/2019 23/08/2019 23/08/2019
Procedimento Extrajudicial 31/08/2018 31/08/2018 082018001095243 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público José Carlos Eduardo Gomes dos Santos (Passivo),José Carlos Eduardo Gomes dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 07/08/2019 13/08/2019 06/09/2018 06/09/2018
Procedimento Extrajudicial 31/08/2018 31/08/2018 082018001095243 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público José Carlos Eduardo Gomes dos Santos (Passivo),José Carlos Eduardo Gomes dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 07/08/2019 13/08/2019 23/08/2019 23/08/2019
Procedimento Extrajudicial 31/08/2018 31/08/2018 082018001095243 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público José Carlos Eduardo Gomes dos Santos (Passivo),José Carlos Eduardo Gomes dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 07/08/2019 13/08/2019 06/09/2018 06/09/2018
Procedimento Extrajudicial 31/08/2018 31/08/2018 082018001095243 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público José Carlos Eduardo Gomes dos Santos (Passivo),José Carlos Eduardo Gomes dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 31/08/2018 04/09/2018 23/08/2019 23/08/2019