Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 30/03/2021 05/04/2021 06/01/2021 06/01/2021
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 15/12/2020 26/12/2020 05/04/2021 05/04/2021
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 06/01/2021 17/01/2021 05/08/2021 05/08/2021
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 06/01/2021 17/01/2021 23/07/2021 23/07/2021
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 06/01/2021 17/01/2021 05/04/2021 05/04/2021
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 15/12/2020 26/12/2020 08/03/2021 08/03/2021
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 30/03/2021 05/04/2021 07/07/2021 07/07/2021
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 30/03/2021 05/04/2021 23/07/2021 23/07/2021
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 22/06/2021 03/07/2021 06/01/2021 06/01/2021
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 22/06/2021 03/07/2021 05/04/2021 05/04/2021
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 22/06/2021 03/07/2021 08/03/2021 08/03/2021
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 22/06/2021 03/07/2021 05/08/2021 05/08/2021
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 22/06/2021 03/07/2021 07/07/2021 07/07/2021
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 22/06/2021 03/07/2021 23/07/2021 23/07/2021
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 12/07/2021 23/07/2021 06/01/2021 06/01/2021
Procedimento Extrajudicial 15/12/2020 15/12/2020 082020000720216 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Antonio Alves da Silva (Testemunha),Antonio Marcos da Rocha Lima (Testemunha),Gilmar Galvão da Silva (Réu),José Garcia da Silva (Testemunha),João Cleber Moura dos Santos (Testemunha),João de Araújo Silva (Testemunha),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Osmario Dias Lima Julio (Vítima),Soldado PM Garcia (Testemunha),Walter Silva Lima (Testemunha) 12/07/2021 23/07/2021 05/04/2021 05/04/2021
Procedimento Extrajudicial 14/12/2020 14/12/2020 092020000011071 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Origem),Polícia Militar de Alagoas (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 11/12/2020 11/12/2020 082020000714914 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Eliane Silva Lisboa (Requerido),José Adriano da Silva Santos (Requerido),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),MARIA DAMIANA DA SILVA MADEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roberta Pereira de Almeida (Advogado) 13/07/2021 19/07/2021 05/09/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 11/12/2020 11/12/2020 082020000714914 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Eliane Silva Lisboa (Requerido),José Adriano da Silva Santos (Requerido),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),MARIA DAMIANA DA SILVA MADEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roberta Pereira de Almeida (Advogado) 19/04/2022 19/04/2022 19/04/2022 19/04/2022
Procedimento Extrajudicial 11/12/2020 11/12/2020 082020000714914 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Eliane Silva Lisboa (Requerido),José Adriano da Silva Santos (Requerido),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),MARIA DAMIANA DA SILVA MADEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roberta Pereira de Almeida (Advogado) 19/04/2022 19/04/2022 13/07/2023 13/07/2023
Procedimento Extrajudicial 11/12/2020 11/12/2020 082020000714914 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Eliane Silva Lisboa (Requerido),José Adriano da Silva Santos (Requerido),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),MARIA DAMIANA DA SILVA MADEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roberta Pereira de Almeida (Advogado) 19/04/2022 19/04/2022 21/09/2021 21/09/2021
Procedimento Extrajudicial 11/12/2020 11/12/2020 082020000714914 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Eliane Silva Lisboa (Requerido),José Adriano da Silva Santos (Requerido),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),MARIA DAMIANA DA SILVA MADEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roberta Pereira de Almeida (Advogado) 20/09/2021 21/09/2021 25/09/2025 25/09/2025
Procedimento Extrajudicial 11/12/2020 11/12/2020 082020000714914 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Eliane Silva Lisboa (Requerido),José Adriano da Silva Santos (Requerido),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),MARIA DAMIANA DA SILVA MADEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roberta Pereira de Almeida (Advogado) 20/09/2021 21/09/2021 05/09/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 11/12/2020 11/12/2020 082020000714914 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Eliane Silva Lisboa (Requerido),José Adriano da Silva Santos (Requerido),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),MARIA DAMIANA DA SILVA MADEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roberta Pereira de Almeida (Advogado) 20/09/2021 21/09/2021 27/07/2023 27/07/2023
Procedimento Extrajudicial 11/12/2020 11/12/2020 082020000714914 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Eliane Silva Lisboa (Requerido),José Adriano da Silva Santos (Requerido),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),MARIA DAMIANA DA SILVA MADEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roberta Pereira de Almeida (Advogado) 20/09/2021 21/09/2021 26/05/2022 26/05/2022
Procedimento Extrajudicial 11/12/2020 11/12/2020 082020000714914 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Eliane Silva Lisboa (Requerido),José Adriano da Silva Santos (Requerido),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),MARIA DAMIANA DA SILVA MADEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roberta Pereira de Almeida (Advogado) 20/09/2021 21/09/2021 05/05/2023 05/05/2023
Procedimento Extrajudicial 11/12/2020 11/12/2020 082020000714914 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Eliane Silva Lisboa (Requerido),José Adriano da Silva Santos (Requerido),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),MARIA DAMIANA DA SILVA MADEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roberta Pereira de Almeida (Advogado) 20/09/2021 21/09/2021 19/04/2022 19/04/2022
Procedimento Extrajudicial 11/12/2020 11/12/2020 082020000714914 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Eliane Silva Lisboa (Requerido),José Adriano da Silva Santos (Requerido),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),MARIA DAMIANA DA SILVA MADEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roberta Pereira de Almeida (Advogado) 20/09/2021 21/09/2021 13/07/2023 13/07/2023
Procedimento Extrajudicial 11/12/2020 11/12/2020 082020000714914 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Eliane Silva Lisboa (Requerido),José Adriano da Silva Santos (Requerido),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),MARIA DAMIANA DA SILVA MADEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roberta Pereira de Almeida (Advogado) 20/09/2021 21/09/2021 21/09/2021 21/09/2021
Procedimento Extrajudicial 11/12/2020 11/12/2020 082020000714914 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Eliane Silva Lisboa (Requerido),José Adriano da Silva Santos (Requerido),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),MARIA DAMIANA DA SILVA MADEIRO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roberta Pereira de Almeida (Advogado) 13/07/2021 19/07/2021 25/09/2025 25/09/2025