Portal da Transparência Portal da Transparência
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 01/07/2019 062019000005047 Civil Conselho Superior do Ministério Público ANP- Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 09/08/2019 20/08/2019 21/07/2020 21/07/2020
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 14/01/2022 25/01/2022 21/07/2020 21/07/2020
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 03/07/2020 25/07/2020 06/11/2021 06/11/2021
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 22/01/2021 02/02/2021 27/09/2019 27/09/2019
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 25/10/2024 31/10/2024 04/02/2022 04/02/2022
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 25/10/2024 31/10/2024 06/11/2021 06/11/2021
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 03/07/2020 25/07/2020 08/11/2024 08/11/2024
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 26/08/2021 06/09/2021 04/02/2022 04/02/2022
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 25/10/2024 31/10/2024 02/02/2021 02/02/2021
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 03/07/2020 25/07/2020 02/02/2021 02/02/2021
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 25/10/2024 31/10/2024 30/09/2020 30/09/2020
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 25/10/2024 31/10/2024 13/07/2020 13/07/2020
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 26/08/2021 06/09/2021 06/11/2021 06/11/2021
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 25/10/2024 31/10/2024 21/07/2020 21/07/2020
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 03/07/2020 25/07/2020 04/02/2022 04/02/2022
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 25/10/2024 31/10/2024 27/09/2019 27/09/2019
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 14/01/2022 25/01/2022 08/11/2024 08/11/2024
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 09/08/2019 20/08/2019 13/07/2020 13/07/2020
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 19/10/2021 30/10/2021 30/09/2020 30/09/2020
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 25/09/2020 30/09/2020 08/11/2024 08/11/2024
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 09/08/2019 20/08/2019 30/09/2020 30/09/2020
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 25/09/2020 30/09/2020 04/02/2022 04/02/2022
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 09/08/2019 20/08/2019 08/11/2024 08/11/2024
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 25/09/2020 30/09/2020 06/11/2021 06/11/2021
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 03/07/2020 25/07/2020 27/09/2019 27/09/2019
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 25/09/2020 30/09/2020 02/02/2021 02/02/2021
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 09/08/2019 20/08/2019 04/02/2022 04/02/2022
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 19/10/2021 30/10/2021 13/07/2020 13/07/2020
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/08/2019 082019000589278 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Douglas Junio da Cruz Gomes (Réu),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Pamela Fabiana da Silva Neves Gomeas (Réu),Thaisa Maria Praxedes Dias (Vítima) 25/09/2020 30/09/2020 30/09/2020 30/09/2020