Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/04/2020 28/09/2017 062017000009635 Civil Conselho Superior do Ministério Público Jorge Affonso Barros de Melo (Requerente),Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro (Requerido),Secretaria de Educação (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 06/04/2020 10/03/2017 062017000002553 Civil Conselho Superior do Ministério Público JOAQUINA MOREIRA DE ALMEIDA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/04/2020 18/04/2018 012018000013887 Civil Conselho Superior do Ministério Público WILLAMS ROGER CLETO CAVALCANTE (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/04/2020 15/03/2018 062018000003290 Civil Conselho Superior do Ministério Público Mcz Produtos Empresariais Eireli-me (Requerente),Município de Campestre/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 04/04/2020 04/04/2020 092020000004992 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 04/04/2020 04/04/2020 062020000001762 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca CASAL (Investigado),Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente - SEDET/Maceió (Informante)
Procedimento Extrajudicial 03/04/2020 03/04/2020 082020000225060 Criminal Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Ana Vitória Simplicio de Lima (Advogado),Antonio Marcos Galdino da Silva (Vítima),Edson Bernardo dos Santos (Ninho) (Declarante),Francisco Antonio dos Santos ( Tito ou Tica ) (Indiciado),José Marciel dos Santos Silva (Pequeno) (Testemunha),José Quitério dos Santos (Testemunha),José Taciano Carnauba da Silva (Testemunha),Justiça Pública na Comarca de Cajueiro (Autor),Maria Aline da Silva França (Caline) (Testemunha),Maria Cícera da Conceição (Declarante) 15/10/2025 26/10/2025 03/04/2020 03/04/2020
Procedimento Extrajudicial 03/04/2020 03/04/2020 082020000225060 Criminal Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Ana Vitória Simplicio de Lima (Advogado),Antonio Marcos Galdino da Silva (Vítima),Edson Bernardo dos Santos (Ninho) (Declarante),Francisco Antonio dos Santos ( Tito ou Tica ) (Indiciado),José Marciel dos Santos Silva (Pequeno) (Testemunha),José Quitério dos Santos (Testemunha),José Taciano Carnauba da Silva (Testemunha),Justiça Pública na Comarca de Cajueiro (Autor),Maria Aline da Silva França (Caline) (Testemunha),Maria Cícera da Conceição (Declarante) 03/04/2020 15/05/2020 02/10/2025 02/10/2025
Procedimento Extrajudicial 03/04/2020 03/04/2020 082020000225060 Criminal Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Ana Vitória Simplicio de Lima (Advogado),Antonio Marcos Galdino da Silva (Vítima),Edson Bernardo dos Santos (Ninho) (Declarante),Francisco Antonio dos Santos ( Tito ou Tica ) (Indiciado),José Marciel dos Santos Silva (Pequeno) (Testemunha),José Quitério dos Santos (Testemunha),José Taciano Carnauba da Silva (Testemunha),Justiça Pública na Comarca de Cajueiro (Autor),Maria Aline da Silva França (Caline) (Testemunha),Maria Cícera da Conceição (Declarante) 03/04/2020 15/05/2020 03/04/2020 03/04/2020
Procedimento Extrajudicial 03/04/2020 03/04/2020 082020000225060 Criminal Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Ana Vitória Simplicio de Lima (Advogado),Antonio Marcos Galdino da Silva (Vítima),Edson Bernardo dos Santos (Ninho) (Declarante),Francisco Antonio dos Santos ( Tito ou Tica ) (Indiciado),José Marciel dos Santos Silva (Pequeno) (Testemunha),José Quitério dos Santos (Testemunha),José Taciano Carnauba da Silva (Testemunha),Justiça Pública na Comarca de Cajueiro (Autor),Maria Aline da Silva França (Caline) (Testemunha),Maria Cícera da Conceição (Declarante) 02/10/2025 02/10/2025 02/10/2025 02/10/2025
Procedimento Extrajudicial 03/04/2020 03/04/2020 082020000225060 Criminal Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Ana Vitória Simplicio de Lima (Advogado),Antonio Marcos Galdino da Silva (Vítima),Edson Bernardo dos Santos (Ninho) (Declarante),Francisco Antonio dos Santos ( Tito ou Tica ) (Indiciado),José Marciel dos Santos Silva (Pequeno) (Testemunha),José Quitério dos Santos (Testemunha),José Taciano Carnauba da Silva (Testemunha),Justiça Pública na Comarca de Cajueiro (Autor),Maria Aline da Silva França (Caline) (Testemunha),Maria Cícera da Conceição (Declarante) 02/10/2025 02/10/2025 03/04/2020 03/04/2020
Procedimento Extrajudicial 03/04/2020 03/04/2020 082020000225060 Criminal Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Ana Vitória Simplicio de Lima (Advogado),Antonio Marcos Galdino da Silva (Vítima),Edson Bernardo dos Santos (Ninho) (Declarante),Francisco Antonio dos Santos ( Tito ou Tica ) (Indiciado),José Marciel dos Santos Silva (Pequeno) (Testemunha),José Quitério dos Santos (Testemunha),José Taciano Carnauba da Silva (Testemunha),Justiça Pública na Comarca de Cajueiro (Autor),Maria Aline da Silva França (Caline) (Testemunha),Maria Cícera da Conceição (Declarante) 15/10/2025 26/10/2025 02/10/2025 02/10/2025
Procedimento Extrajudicial 03/04/2020 03/04/2020 082020000224182 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Adeilton Gomes de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Rogério Ricardo Lucio de Magalhães (Advogado) 03/04/2020 14/04/2020 14/04/2020 14/04/2020
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 14/11/2013 062013000000183 Civil Conselho Superior do Ministério Público Moradores do Condomínio Dom Adelmo Machado (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 10/09/2012 062012000000157 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ecocenter Comércio de Distribuição LTDA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 07/08/2012 062012000000135 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ilanna Vasconcelos Rodrigues e outros (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 27/09/2014 062014000000598 Civil Conselho Superior do Ministério Público Batalhão de Polícia Ambiental (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 14/05/2015 062015000001413 Civil Conselho Superior do Ministério Público Central Analítica (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 02/04/2020 082020000222851 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Estado de Alagoas (Vítima),José Adriano dos Santos (Indiciado),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 14/04/2023 14/04/2023 14/04/2023 14/04/2023
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 02/04/2020 082020000222851 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Estado de Alagoas (Vítima),José Adriano dos Santos (Indiciado),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 21/01/2022 01/02/2022 17/07/2022 17/07/2022
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 02/04/2020 082020000222851 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Estado de Alagoas (Vítima),José Adriano dos Santos (Indiciado),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 21/01/2022 01/02/2022 15/03/2022 15/03/2022
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 02/04/2020 082020000222851 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Estado de Alagoas (Vítima),José Adriano dos Santos (Indiciado),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 21/01/2022 01/02/2022 25/04/2020 25/04/2020
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 02/04/2020 082020000222851 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Estado de Alagoas (Vítima),José Adriano dos Santos (Indiciado),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 02/04/2020 13/04/2020 14/04/2023 14/04/2023
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 02/04/2020 082020000222851 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Estado de Alagoas (Vítima),José Adriano dos Santos (Indiciado),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 02/04/2020 13/04/2020 17/07/2022 17/07/2022
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 02/04/2020 082020000222851 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Estado de Alagoas (Vítima),José Adriano dos Santos (Indiciado),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 02/04/2020 13/04/2020 15/03/2022 15/03/2022
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 02/04/2020 082020000222851 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Estado de Alagoas (Vítima),José Adriano dos Santos (Indiciado),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 02/04/2020 13/04/2020 25/04/2020 25/04/2020
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 02/04/2020 082020000222851 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Estado de Alagoas (Vítima),José Adriano dos Santos (Indiciado),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 14/04/2025 23/04/2025 14/04/2023 14/04/2023
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 02/04/2020 082020000222851 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Estado de Alagoas (Vítima),José Adriano dos Santos (Indiciado),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 14/04/2025 23/04/2025 17/07/2022 17/07/2022
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 02/04/2020 082020000222851 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Estado de Alagoas (Vítima),José Adriano dos Santos (Indiciado),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 14/04/2025 23/04/2025 15/03/2022 15/03/2022
Procedimento Extrajudicial 02/04/2020 02/04/2020 082020000222851 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Estado de Alagoas (Vítima),José Adriano dos Santos (Indiciado),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 14/04/2025 23/04/2025 25/04/2020 25/04/2020