Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 18/08/2022 19/08/2022 12/09/2025 12/09/2025
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 18/08/2022 19/08/2022 18/07/2022 18/07/2022
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 18/08/2022 19/08/2022 11/07/2022 11/07/2022
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 18/08/2022 19/08/2022 20/06/2022 20/06/2022
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 13/07/2022 18/07/2022 11/07/2022 11/07/2022
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 13/07/2022 18/07/2022 20/06/2022 20/06/2022
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 13/07/2022 18/07/2022 19/08/2022 19/08/2022
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 13/07/2022 18/07/2022 22/06/2022 22/06/2022
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 13/07/2022 18/07/2022 25/05/2022 25/05/2022
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 13/05/2022 24/05/2022 20/06/2022 20/06/2022
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 13/05/2022 24/05/2022 19/08/2022 19/08/2022
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 13/05/2022 24/05/2022 22/06/2022 22/06/2022
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 13/05/2022 24/05/2022 25/05/2022 25/05/2022
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 13/05/2022 24/05/2022 11/07/2022 11/07/2022
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 13/05/2022 24/05/2022 18/07/2022 18/07/2022
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 13/05/2022 24/05/2022 12/09/2025 12/09/2025
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 43ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 13/05/2022 24/05/2022 11/02/2025 11/02/2025
Procedimento Extrajudicial 13/05/2022 13/05/2022 092022000003957 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Município de Olho D'água das Flores/al (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2022 02/09/2021 092021000004220 Civil 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto FUNDAÇÃO INSTITUTO HOSPITALAR E EDUCACIONAL EMANUEL BARRETO - FIHEL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2022 12/05/2022 012022000017695 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2022 12/05/2022 092022000003880 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello 16ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Municipal (Origem)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2022 12/05/2022 012022000017695 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/05/2022 24/02/2021 062021000000589 Civil Conselho Superior do Ministério Público EDIANE SABINO DE FARIAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/05/2022 10/05/2022 092022000003802 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/05/2022 10/05/2022 092022000003779 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Eliezer de Almeida de Lima (Origem),Gerson Casado (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 10/05/2022 10/05/2022 092022000003768 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARES PFDC (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/05/2022 10/05/2022 092022000003746 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/05/2022 10/05/2022 092022000003679 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 11ª Vara Criminal da Capital (Origem),Fabricio Silva de Gois (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 10/05/2022 10/05/2022 092022000003657 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 7ª Vara Criminal da Capital (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretário da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 10/05/2022 10/05/2022 092022000003646 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Sargento Lourdes (Requerido)