Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/12/2018 19/12/2018 082018001393180 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público André Luis Espíndola Delgado Campos de Lima (Passivo),André Luis Espíndola Delgado Campos de Lima (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/12/2018 30/12/2018 02/01/2019 02/01/2019
Procedimento Extrajudicial 19/12/2018 19/12/2018 062018000010924 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva MUNICÍPIO DE TANQUE DARCA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 19/12/2018 18/07/2018 062018000006886 Civil Conselho Superior do Ministério Público Alexandre Pabllo de Santana Santos (Origem)
Procedimento Extrajudicial 19/12/2018 19/12/2018 062018000010902 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Cajueiro (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 19/12/2018 05/12/2016 062016000002849 Civil Conselho Superior do Ministério Público Marcius Beltrão Siqueira (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 19/12/2018 19/12/2018 062018000010880 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba CREMAL - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/12/2018 16/01/2018 062018000000859 Civil Conselho Superior do Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Origem),MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 19/12/2018 19/12/2018 092018000012566 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Núcleo de Defesa do Meio Ambiente - NUDEMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/12/2018 17/01/2018 062018000001047 Civil Conselho Superior do Ministério Público Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Origem),PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MURICI (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 18/12/2018 11/09/2018 062018000008540 Civil Conselho Superior do Ministério Público PROCON MUNICIPAL DE MACEIÓ (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 17/12/2018 062018000010790 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES Bruno Kiefer Lelis (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 27/09/2018 062018000009117 Civil Conselho Superior do Ministério Público Thiago Henrique Ferreira da Silva (Origem)
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 01/10/2018 062018000009139 Civil Conselho Superior do Ministério Público Márcia Andreia da Silva (Origem)
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 04/04/2019 08/04/2019 06/06/2025 06/06/2025
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 16/04/2019 16/04/2019 06/06/2025 06/06/2025
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 16/04/2019 16/04/2019 28/01/2025 28/01/2025
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 04/04/2019 08/04/2019 28/01/2025 28/01/2025
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 04/04/2019 08/04/2019 12/04/2019 12/04/2019
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 04/04/2019 08/04/2019 21/04/2019 21/04/2019
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 16/04/2019 16/04/2019 12/04/2019 12/04/2019
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 16/04/2019 16/04/2019 21/04/2019 21/04/2019
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 04/04/2019 08/04/2019 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 04/04/2019 08/04/2019 06/06/2025 06/06/2025
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 04/04/2019 08/04/2019 28/01/2025 28/01/2025
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 04/04/2019 08/04/2019 12/04/2019 12/04/2019
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 04/04/2019 08/04/2019 21/04/2019 21/04/2019
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 16/04/2019 16/04/2019 28/01/2025 28/01/2025
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 16/04/2019 16/04/2019 12/04/2019 12/04/2019
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 16/04/2019 16/04/2019 21/04/2019 21/04/2019
Procedimento Extrajudicial 17/12/2018 13/12/2018 082018001377269 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis Silva de Almeida "Junior Almeida" (Testemunha),Fábio Camelo Maia e Silva (Testemunha),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Autor),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Réu),Instituto Zumbi dos Palmares - IZP (Vítima),Ivan Nicácio dos Santos (Réu),Jefferson de Oliveira Souza (Advogado),Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricardo Alexandre Melo de Amorim (Testemunha),Sivaldo Antonio da Silva (Testemunha),Valdison Chaves dos Santos (Testemunha) 04/04/2019 08/04/2019 14/04/2025 14/04/2025