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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 02/06/2022 30/10/2019 082019000816264 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Maria Júlia Pinheiro Felix Adriano Felix da Silva (Representante Legal),Agência Digital Data Click (Programa Sócio Torcedor do Centro Sportivo Alagoano) (Réu),Alberto Anderson Romão dos Santos (Advogado),Alberto Jorge Ferreira dos Santos (Advogado),Bruno Lins Cavalcante Alves (Advogado),Camila de Moraes Rego (Advogado),Caroline Laurentino de Almeida Balbino (Advogado),Centro Sportivo Alagoano (Réu),Daniella dos Santos (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Federação Alagoana de Futebol - Faf (Réu),Flávia Nobre de Melo (Advogado),Itaú Seguros S/a (Terceiro Interessado),Leiliane Marinho Silva (Advogado),Maria Júlia Pinheiro Felix (Autor),Maíres Fernanda Pereira dos Santos Evaristo (Advogado),Mickaele da Silva Pinheiro (Representante Legal),Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Terceiro Interessado),Roseane Maria da Silva (Advogado),Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas (Terceiro Interessado),Tarcisio Guedim (Advogado),VGA Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Terceiro Interessado),Vivian Scovino de Oliveira Barros Cardoso (Advogado) 30/10/2019 10/11/2019 06/06/2022 06/06/2022
Procedimento Extrajudicial 02/06/2022 30/10/2019 082019000816264 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Maria Júlia Pinheiro Felix Adriano Felix da Silva (Representante Legal),Agência Digital Data Click (Programa Sócio Torcedor do Centro Sportivo Alagoano) (Réu),Alberto Anderson Romão dos Santos (Advogado),Alberto Jorge Ferreira dos Santos (Advogado),Bruno Lins Cavalcante Alves (Advogado),Camila de Moraes Rego (Advogado),Caroline Laurentino de Almeida Balbino (Advogado),Centro Sportivo Alagoano (Réu),Daniella dos Santos (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Federação Alagoana de Futebol - Faf (Réu),Flávia Nobre de Melo (Advogado),Itaú Seguros S/a (Terceiro Interessado),Leiliane Marinho Silva (Advogado),Maria Júlia Pinheiro Felix (Autor),Maíres Fernanda Pereira dos Santos Evaristo (Advogado),Mickaele da Silva Pinheiro (Representante Legal),Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Terceiro Interessado),Roseane Maria da Silva (Advogado),Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas (Terceiro Interessado),Tarcisio Guedim (Advogado),VGA Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Terceiro Interessado),Vivian Scovino de Oliveira Barros Cardoso (Advogado) 30/10/2019 10/11/2019 30/03/2021 30/03/2021
Procedimento Extrajudicial 02/06/2022 30/10/2019 082019000816264 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Maria Júlia Pinheiro Felix Adriano Felix da Silva (Representante Legal),Agência Digital Data Click (Programa Sócio Torcedor do Centro Sportivo Alagoano) (Réu),Alberto Anderson Romão dos Santos (Advogado),Alberto Jorge Ferreira dos Santos (Advogado),Bruno Lins Cavalcante Alves (Advogado),Camila de Moraes Rego (Advogado),Caroline Laurentino de Almeida Balbino (Advogado),Centro Sportivo Alagoano (Réu),Daniella dos Santos (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Federação Alagoana de Futebol - Faf (Réu),Flávia Nobre de Melo (Advogado),Itaú Seguros S/a (Terceiro Interessado),Leiliane Marinho Silva (Advogado),Maria Júlia Pinheiro Felix (Autor),Maíres Fernanda Pereira dos Santos Evaristo (Advogado),Mickaele da Silva Pinheiro (Representante Legal),Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Terceiro Interessado),Roseane Maria da Silva (Advogado),Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas (Terceiro Interessado),Tarcisio Guedim (Advogado),VGA Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Terceiro Interessado),Vivian Scovino de Oliveira Barros Cardoso (Advogado) 30/10/2019 10/11/2019 19/02/2021 19/02/2021
Procedimento Extrajudicial 02/06/2022 30/10/2019 082019000816264 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Maria Júlia Pinheiro Felix Adriano Felix da Silva (Representante Legal),Agência Digital Data Click (Programa Sócio Torcedor do Centro Sportivo Alagoano) (Réu),Alberto Anderson Romão dos Santos (Advogado),Alberto Jorge Ferreira dos Santos (Advogado),Bruno Lins Cavalcante Alves (Advogado),Camila de Moraes Rego (Advogado),Caroline Laurentino de Almeida Balbino (Advogado),Centro Sportivo Alagoano (Réu),Daniella dos Santos (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Federação Alagoana de Futebol - Faf (Réu),Flávia Nobre de Melo (Advogado),Itaú Seguros S/a (Terceiro Interessado),Leiliane Marinho Silva (Advogado),Maria Júlia Pinheiro Felix (Autor),Maíres Fernanda Pereira dos Santos Evaristo (Advogado),Mickaele da Silva Pinheiro (Representante Legal),Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Terceiro Interessado),Roseane Maria da Silva (Advogado),Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas (Terceiro Interessado),Tarcisio Guedim (Advogado),VGA Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Terceiro Interessado),Vivian Scovino de Oliveira Barros Cardoso (Advogado) 30/10/2019 10/11/2019 04/12/2020 04/12/2020
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Procedimento Extrajudicial 02/06/2022 30/10/2019 082019000816264 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Maria Júlia Pinheiro Felix Adriano Felix da Silva (Representante Legal),Agência Digital Data Click (Programa Sócio Torcedor do Centro Sportivo Alagoano) (Réu),Alberto Anderson Romão dos Santos (Advogado),Alberto Jorge Ferreira dos Santos (Advogado),Bruno Lins Cavalcante Alves (Advogado),Camila de Moraes Rego (Advogado),Caroline Laurentino de Almeida Balbino (Advogado),Centro Sportivo Alagoano (Réu),Daniella dos Santos (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Federação Alagoana de Futebol - Faf (Réu),Flávia Nobre de Melo (Advogado),Itaú Seguros S/a (Terceiro Interessado),Leiliane Marinho Silva (Advogado),Maria Júlia Pinheiro Felix (Autor),Maíres Fernanda Pereira dos Santos Evaristo (Advogado),Mickaele da Silva Pinheiro (Representante Legal),Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Terceiro Interessado),Roseane Maria da Silva (Advogado),Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas (Terceiro Interessado),Tarcisio Guedim (Advogado),VGA Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Terceiro Interessado),Vivian Scovino de Oliveira Barros Cardoso (Advogado) 28/01/2021 08/02/2021 30/03/2021 30/03/2021
Procedimento Extrajudicial 02/06/2022 30/10/2019 082019000816264 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Maria Júlia Pinheiro Felix Adriano Felix da Silva (Representante Legal),Agência Digital Data Click (Programa Sócio Torcedor do Centro Sportivo Alagoano) (Réu),Alberto Anderson Romão dos Santos (Advogado),Alberto Jorge Ferreira dos Santos (Advogado),Bruno Lins Cavalcante Alves (Advogado),Camila de Moraes Rego (Advogado),Caroline Laurentino de Almeida Balbino (Advogado),Centro Sportivo Alagoano (Réu),Daniella dos Santos (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Federação Alagoana de Futebol - Faf (Réu),Flávia Nobre de Melo (Advogado),Itaú Seguros S/a (Terceiro Interessado),Leiliane Marinho Silva (Advogado),Maria Júlia Pinheiro Felix (Autor),Maíres Fernanda Pereira dos Santos Evaristo (Advogado),Mickaele da Silva Pinheiro (Representante Legal),Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Terceiro Interessado),Roseane Maria da Silva (Advogado),Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas (Terceiro Interessado),Tarcisio Guedim (Advogado),VGA Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Terceiro Interessado),Vivian Scovino de Oliveira Barros Cardoso (Advogado) 06/11/2020 17/11/2020 19/02/2021 19/02/2021
Procedimento Extrajudicial 02/06/2022 30/10/2019 082019000816264 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Maria Júlia Pinheiro Felix Adriano Felix da Silva (Representante Legal),Agência Digital Data Click (Programa Sócio Torcedor do Centro Sportivo Alagoano) (Réu),Alberto Anderson Romão dos Santos (Advogado),Alberto Jorge Ferreira dos Santos (Advogado),Bruno Lins Cavalcante Alves (Advogado),Camila de Moraes Rego (Advogado),Caroline Laurentino de Almeida Balbino (Advogado),Centro Sportivo Alagoano (Réu),Daniella dos Santos (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Federação Alagoana de Futebol - Faf (Réu),Flávia Nobre de Melo (Advogado),Itaú Seguros S/a (Terceiro Interessado),Leiliane Marinho Silva (Advogado),Maria Júlia Pinheiro Felix (Autor),Maíres Fernanda Pereira dos Santos Evaristo (Advogado),Mickaele da Silva Pinheiro (Representante Legal),Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Terceiro Interessado),Roseane Maria da Silva (Advogado),Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas (Terceiro Interessado),Tarcisio Guedim (Advogado),VGA Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Terceiro Interessado),Vivian Scovino de Oliveira Barros Cardoso (Advogado) 17/06/2025 28/06/2025 10/07/2025 10/07/2025
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 15/12/2021 062021000005384 Civil Conselho Superior do Ministério Público Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 01/06/2022 092022000004789 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público do Estado de Alagoas (Origem),Município de Palmeira dos Índios (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 26/04/2022 012022000015064 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 01/06/2022 092022000004701 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 21/05/2019 01/06/2019 29/07/2020 29/07/2020
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 01/08/2019 12/08/2019 07/01/2019 07/01/2019
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 01/08/2019 12/08/2019 28/05/2017 28/05/2017
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 01/08/2019 12/08/2019 20/04/2017 20/04/2017
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 21/05/2019 01/06/2019 07/02/2022 07/02/2022
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 21/05/2019 01/06/2019 22/12/2021 22/12/2021
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 21/05/2019 01/06/2019 04/05/2021 04/05/2021
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 21/05/2019 01/06/2019 10/03/2021 10/03/2021
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 21/05/2019 01/06/2019 18/03/2021 18/03/2021
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 21/05/2019 01/06/2019 26/03/2021 26/03/2021
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 21/05/2019 01/06/2019 25/11/2020 25/11/2020
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 21/05/2019 01/06/2019 06/11/2020 06/11/2020
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Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 09/09/2019 20/09/2019 20/11/2018 20/11/2018
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Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 21/05/2019 01/06/2019 06/10/2020 06/10/2020
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 21/05/2019 01/06/2019 30/05/2020 30/05/2020