Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/03/2016 13/03/2016 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2016 22/02/2016 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2016 22/02/2016 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2016 22/02/2016 09/03/2018 09/03/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2016 22/02/2016 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/09/2016 20/09/2016 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/09/2016 20/09/2016 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/09/2016 20/09/2016 09/03/2018 09/03/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/09/2016 20/09/2016 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 02/08/2018 13/08/2018 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/11/2017 21/11/2017 09/03/2018 09/03/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/11/2017 21/11/2017 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/06/2016 25/06/2016 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/06/2016 25/06/2016 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/06/2016 25/06/2016 09/03/2018 09/03/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/06/2016 25/06/2016 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/03/2016 13/03/2016 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/03/2016 13/03/2016 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 21/01/2019 21/01/2019 062019000000420 Civil Promotoria de Justiça de Capela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Adelmo Moreira Calheiros (Requerido),Heitor Robson de Araújo Amorim (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/01/2019 24/05/2018 062018000005400 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/01/2019 13/11/2018 062018000009917 Civil Conselho Superior do Ministério Público CASAL- Companhia de Saneamento de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 18/01/2019 18/01/2019 092019000000330 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos FOCCO - FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO DE ALAGOAS (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/01/2019 15/01/2019 082019000037650 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público MARIA ELIZABETH SOBREIRA KATU (Vítima),WALMARY SILVA DOS SANTOS (Autor)
Procedimento Extrajudicial 17/01/2019 17/01/2019 092019000000320 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Lucas Schitini de Souza (Promotor),Município de Limoeiro de Anadia, Na Pessoa do Seu Representante Legal (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/01/2019 15/01/2019 082019000037650 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público MARIA ELIZABETH SOBREIRA KATU (Vítima),WALMARY SILVA DOS SANTOS (Autor)
Procedimento Extrajudicial 17/01/2019 17/01/2019 062019000000385 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves MPF/AL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA 4º OFÍCIO (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/01/2019 17/01/2019 082019000045150 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Claudete Avalino dos Santos (Réu),João Ferreira Filho (Autor),Wilson Marcelo da Costa Ferro (Advogado) 17/01/2019 28/01/2019 22/01/2019 22/01/2019
Procedimento Extrajudicial 16/01/2019 28/09/2013 062013000000340 Civil Conselho Superior do Ministério Público NIVALDO DE AMORIM ASSIS (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 16/01/2019 10/05/2018 062018000004955 Civil Conselho Superior do Ministério Público Milene dos Santos Ferraz (Origem)
Procedimento Extrajudicial 16/01/2019 15/01/2019 082019000037650 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público MARIA ELIZABETH SOBREIRA KATU (Vítima),WALMARY SILVA DOS SANTOS (Autor)