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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 29/01/2019 29/01/2019 062019000000619 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos S. Valeriano Couros/ Micelânia Universal (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 29/01/2019 29/01/2019 062019000000574 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos CASA SÃO GONÇALO CAMPO E CONSTRUÇÃO (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 062019000000520 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Informante),Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 24/01/2019 24/04/2018 062018000004555 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 24/01/2019 24/01/2019 062019000000496 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Sílvio Azevedo Sampaio Paulo Cavalcante Soares (Requerente),Prefeitura Municipal de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/01/2019 23/01/2019 082019000059977 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Josinaldo Xavier (Réu),Justiça Pública de Canapi (Autor),Juízo de Direito do Único Ofício da Comarca de Mata Grande-AL (Deprecante) 23/01/2019 23/01/2019 23/01/2019 23/01/2019
Procedimento Extrajudicial 23/01/2019 06/05/2018 062018000004822 Civil Conselho Superior do Ministério Público IMA - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (Requerente),Secretaria do Meio Ambiente de Marechal Deodoro (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 22/01/2019 012019000002050 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Transmoura serviço de transpote LTDa (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 22/01/2019 092019000000452 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Cícero Timóteo da Silva (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Prefeitura Municipal de Ibateguara (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 22/01/2019 062019000000452 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 22/01/2019 062019000000441 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Flademir Pereira Melo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 22/01/2019 012019000001973 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Prefeitura Municipal de Cajueiro (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/01/2019 22/01/2019 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2016 22/02/2016 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2016 22/02/2016 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2016 22/02/2016 09/03/2018 09/03/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2016 22/02/2016 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/09/2016 20/09/2016 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/09/2016 20/09/2016 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/09/2016 20/09/2016 09/03/2018 09/03/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/09/2016 20/09/2016 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 02/08/2018 13/08/2018 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/11/2017 21/11/2017 09/03/2018 09/03/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/11/2017 21/11/2017 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/06/2016 25/06/2016 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/06/2016 25/06/2016 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/06/2016 25/06/2016 09/03/2018 09/03/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/06/2016 25/06/2016 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/03/2016 13/03/2016 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 10/02/2016 082016000099324 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/03/2016 13/03/2016 28/08/2018 28/08/2018