Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 26/04/2018 062018000004633 Civil Conselho Superior do Ministério Público ASSOCIAÇAO NACIONAL DE FABRICANTES DE PLACAS IDENTIFICAÇAO VEICULAR (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 05/02/2018 062018000001958 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Gabriel Soares Bádue (Origem)
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078074 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edielson da Silva Gomes (Apenado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/01/2019 05/02/2019 24/04/2019 24/04/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078074 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edielson da Silva Gomes (Apenado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/07/2019 06/08/2019 14/08/2019 14/08/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078074 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edielson da Silva Gomes (Apenado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/07/2019 06/08/2019 23/05/2019 23/05/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078074 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edielson da Silva Gomes (Apenado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/07/2019 06/08/2019 24/04/2019 24/04/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078074 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edielson da Silva Gomes (Apenado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 06/05/2019 07/05/2019 14/08/2019 14/08/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078074 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edielson da Silva Gomes (Apenado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 06/05/2019 07/05/2019 23/05/2019 23/05/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078074 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edielson da Silva Gomes (Apenado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 06/05/2019 07/05/2019 24/04/2019 24/04/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078074 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edielson da Silva Gomes (Apenado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/01/2019 05/02/2019 14/08/2019 14/08/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078074 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edielson da Silva Gomes (Apenado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/01/2019 05/02/2019 23/05/2019 23/05/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078063 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Arnóbio da Silva (Vítima),Bel. Diego José Nunes Ferreira (Representante),Fernando Henrique Nascimento Agra Alves (Reeducando),Ministerio Publico da Comarca de Pao de Açucar (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 23/04/2019 23/04/2019 13/02/2019 13/02/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078063 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Arnóbio da Silva (Vítima),Bel. Diego José Nunes Ferreira (Representante),Fernando Henrique Nascimento Agra Alves (Reeducando),Ministerio Publico da Comarca de Pao de Açucar (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/01/2019 05/02/2019 24/10/2019 24/10/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078063 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Arnóbio da Silva (Vítima),Bel. Diego José Nunes Ferreira (Representante),Fernando Henrique Nascimento Agra Alves (Reeducando),Ministerio Publico da Comarca de Pao de Açucar (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/01/2019 05/02/2019 14/05/2019 14/05/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078063 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Arnóbio da Silva (Vítima),Bel. Diego José Nunes Ferreira (Representante),Fernando Henrique Nascimento Agra Alves (Reeducando),Ministerio Publico da Comarca de Pao de Açucar (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/01/2019 05/02/2019 13/02/2019 13/02/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078063 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Arnóbio da Silva (Vítima),Bel. Diego José Nunes Ferreira (Representante),Fernando Henrique Nascimento Agra Alves (Reeducando),Ministerio Publico da Comarca de Pao de Açucar (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 02/10/2019 07/10/2019 24/10/2019 24/10/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078063 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Arnóbio da Silva (Vítima),Bel. Diego José Nunes Ferreira (Representante),Fernando Henrique Nascimento Agra Alves (Reeducando),Ministerio Publico da Comarca de Pao de Açucar (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/10/2019 16/10/2019 24/10/2019 24/10/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078063 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Arnóbio da Silva (Vítima),Bel. Diego José Nunes Ferreira (Representante),Fernando Henrique Nascimento Agra Alves (Reeducando),Ministerio Publico da Comarca de Pao de Açucar (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/10/2019 16/10/2019 14/05/2019 14/05/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078063 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Arnóbio da Silva (Vítima),Bel. Diego José Nunes Ferreira (Representante),Fernando Henrique Nascimento Agra Alves (Reeducando),Ministerio Publico da Comarca de Pao de Açucar (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/10/2019 16/10/2019 13/02/2019 13/02/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078063 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Arnóbio da Silva (Vítima),Bel. Diego José Nunes Ferreira (Representante),Fernando Henrique Nascimento Agra Alves (Reeducando),Ministerio Publico da Comarca de Pao de Açucar (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 02/10/2019 07/10/2019 14/05/2019 14/05/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078063 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Arnóbio da Silva (Vítima),Bel. Diego José Nunes Ferreira (Representante),Fernando Henrique Nascimento Agra Alves (Reeducando),Ministerio Publico da Comarca de Pao de Açucar (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 02/10/2019 07/10/2019 13/02/2019 13/02/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078063 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Arnóbio da Silva (Vítima),Bel. Diego José Nunes Ferreira (Representante),Fernando Henrique Nascimento Agra Alves (Reeducando),Ministerio Publico da Comarca de Pao de Açucar (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 23/04/2019 23/04/2019 24/10/2019 24/10/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 30/01/2019 082019000078063 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Arnóbio da Silva (Vítima),Bel. Diego José Nunes Ferreira (Representante),Fernando Henrique Nascimento Agra Alves (Reeducando),Ministerio Publico da Comarca de Pao de Açucar (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 23/04/2019 23/04/2019 14/05/2019 14/05/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2019 26/02/2018 062018000002613 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Edvan Santos do Nascimento (Origem),Galeto do Pereira (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 29/01/2019 29/01/2019 062019000000663 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Município de São José da Tapera (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 29/01/2019 29/01/2019 062019000000652 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório James Ribeiro Sampaio Calado Monteiro (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 29/01/2019 29/01/2019 062019000000641 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Município de Limoeiro de Anadia (Requerido),PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMOEIRO DE ANADIA (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 29/01/2019 29/01/2019 062019000000630 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Município de Limoeiro de Anadia (Requerido),PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMOEIRO DE ANADIA (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 29/01/2019 29/01/2019 062019000000620 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Município de Limoeiro de Anadia (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 29/01/2019 29/01/2019 092019000000830 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 67ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente),Município de Maceió (Requerido)