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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 11/06/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 16/12/2025 27/12/2025 11/07/2022 11/07/2022
Procedimento Extrajudicial 11/06/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 16/12/2025 27/12/2025 11/02/2025 11/02/2025
Procedimento Extrajudicial 11/06/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 08/09/2025 12/09/2025 12/09/2025 12/09/2025
Procedimento Extrajudicial 11/06/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 18/08/2022 19/08/2022 22/06/2022 22/06/2022
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Procedimento Extrajudicial 11/06/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 10/02/2025 11/02/2025 19/08/2022 19/08/2022
Procedimento Extrajudicial 11/06/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 08/09/2025 12/09/2025 25/05/2022 25/05/2022
Procedimento Extrajudicial 11/06/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 13/07/2022 18/07/2022 12/09/2025 12/09/2025
Procedimento Extrajudicial 11/06/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 07/06/2022 18/06/2022 11/07/2022 11/07/2022
Procedimento Extrajudicial 11/06/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 08/09/2025 12/09/2025 22/06/2022 22/06/2022
Procedimento Extrajudicial 11/06/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 08/09/2025 12/09/2025 18/07/2022 18/07/2022
Procedimento Extrajudicial 11/06/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 07/06/2022 18/06/2022 20/06/2022 20/06/2022
Procedimento Extrajudicial 11/06/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 16/12/2025 27/12/2025 12/09/2025 12/09/2025
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Procedimento Extrajudicial 11/06/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 07/06/2022 18/06/2022 19/08/2022 19/08/2022
Procedimento Extrajudicial 11/06/2022 13/05/2022 082022000335740 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Benedito Ferreira (Declarante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Leonete Maria Ferreira (Vítima),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Maria Alice de Lima Macena (Declarante),Misael Marcos Ferreira (Réu),O Ministério Público (Autor) 13/07/2022 18/07/2022 22/06/2022 22/06/2022
Procedimento Extrajudicial 10/06/2022 10/06/2022 082022000410379 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),IBSON RICARDO FREITAS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2022 10/06/2022 092022000005011 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2022 10/06/2022 082022000408730 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RAFAEL SILVA DE ALMEIDA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2022 10/06/2022 082022000408429 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DANILO MACIEL GOMES DE OLIVEIRA (Advogado),Jonata Vital da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 09/06/2022 062022000003279 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 09/06/2022 082022000405687 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BRUNO HENRIQUE COSTA CORREIA (Passivo),GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),PEDRO LEÃO DE MENEZES FILHO NETO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 28/05/2020 01/06/2020 28/05/2017 28/05/2017
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 28/05/2020 01/06/2020 21/12/2018 21/12/2018
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 22/03/2021 26/03/2021 13/09/2019 13/09/2019
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 28/05/2020 01/06/2020 07/01/2019 07/01/2019