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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 23/04/2021 06/07/2016 062016000002038 Civil Conselho Superior do Ministério Público A J DA SILVA LATICÍNIO (Investigado),Ima - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2021 31/07/2017 062017000008325 Civil Conselho Superior do Ministério Público EDNILDA MARIA DE LIMA OLIVEIRA (Requerente),HILDEBRANDO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE NETO (Requerente),Marcelo Caldas Nunes (Requerente),Neilton Costa da Silva (Requerente),Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2021 01/10/2020 062020000003560 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2021 16/06/2020 062020000002717 Civil Conselho Superior do Ministério Público G Barbosa Comercial Ltda. (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2021 04/12/2019 062019000009587 Civil Conselho Superior do Ministério Público sindicato dos agentes de saúde atalaia (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2021 15/05/2019 062019000004204 Civil Conselho Superior do Ministério Público Cãmara Municipal de Novo Lino/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2021 01/02/2018 062018000001870 Civil Conselho Superior do Ministério Público Pormotoria de Justiça de Cacimbinhas (Origem)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2021 01/02/2018 062018000001869 Civil Conselho Superior do Ministério Público Promotoria de Justiça de Cacimbinhas (Origem)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2021 31/07/2017 062017000008325 Civil Conselho Superior do Ministério Público EDNILDA MARIA DE LIMA OLIVEIRA (Requerente),HILDEBRANDO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE NETO (Requerente),Marcelo Caldas Nunes (Requerente),Neilton Costa da Silva (Requerente),Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2021 06/07/2016 062016000002038 Civil Conselho Superior do Ministério Público A J DA SILVA LATICÍNIO (Investigado),Ima - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2021 23/04/2021 092021000001799 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima MANOEL MOURA DO NASCIMENTO (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/04/2021 21/04/2021 092021000001766 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 20/04/2021 012021000013618 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 20/04/2021 062021000001377 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Alex Almeida Silva DONIZETE (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 20/04/2021 062021000001355 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa - NCIA (Requerente),Prefeitura de Marechal Deodoro (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/04/2021 19/04/2021 062021000001344 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Secretaria-Geral de Controle Externo - TCU (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/04/2021 19/04/2021 082021000216210 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicera Tatiane da Silva Tenoreo (Testemunha),Cleonice Maria da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Delegado de Policia Civil Bel. Isaías Rodrigues-Plantonista (Indiciante),Itayane de Cássia dos Santos Barreto (Vítima),Jamerson da Silva Oliveira (Indiciado),John Carlos da Silva Rocha (Acusado),Jose Edilson da Silva (Acusado),Luiz Ricardo Nobre Pessoa (Advogado),Maria Luciene da Conceição (Testemunha),Micael Jakson França Leite (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo Luciano de Souza Junior (Testemunha),Murilo Luciano de Souza Júnior (Testemunha),Natália Santos Temóteo (Vítima),Ramon Rocha Silva (Infrator) 11/09/2025 12/09/2025 12/12/2023 12/12/2023
Procedimento Extrajudicial 19/04/2021 19/04/2021 082021000216210 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicera Tatiane da Silva Tenoreo (Testemunha),Cleonice Maria da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Delegado de Policia Civil Bel. Isaías Rodrigues-Plantonista (Indiciante),Itayane de Cássia dos Santos Barreto (Vítima),Jamerson da Silva Oliveira (Indiciado),John Carlos da Silva Rocha (Acusado),Jose Edilson da Silva (Acusado),Luiz Ricardo Nobre Pessoa (Advogado),Maria Luciene da Conceição (Testemunha),Micael Jakson França Leite (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo Luciano de Souza Junior (Testemunha),Murilo Luciano de Souza Júnior (Testemunha),Natália Santos Temóteo (Vítima),Ramon Rocha Silva (Infrator) 11/12/2023 11/12/2023 18/09/2025 18/09/2025
Procedimento Extrajudicial 19/04/2021 19/04/2021 082021000216210 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicera Tatiane da Silva Tenoreo (Testemunha),Cleonice Maria da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Delegado de Policia Civil Bel. Isaías Rodrigues-Plantonista (Indiciante),Itayane de Cássia dos Santos Barreto (Vítima),Jamerson da Silva Oliveira (Indiciado),John Carlos da Silva Rocha (Acusado),Jose Edilson da Silva (Acusado),Luiz Ricardo Nobre Pessoa (Advogado),Maria Luciene da Conceição (Testemunha),Micael Jakson França Leite (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo Luciano de Souza Junior (Testemunha),Murilo Luciano de Souza Júnior (Testemunha),Natália Santos Temóteo (Vítima),Ramon Rocha Silva (Infrator) 11/12/2023 11/12/2023 12/12/2023 12/12/2023
Procedimento Extrajudicial 19/04/2021 19/04/2021 082021000216210 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicera Tatiane da Silva Tenoreo (Testemunha),Cleonice Maria da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Delegado de Policia Civil Bel. Isaías Rodrigues-Plantonista (Indiciante),Itayane de Cássia dos Santos Barreto (Vítima),Jamerson da Silva Oliveira (Indiciado),John Carlos da Silva Rocha (Acusado),Jose Edilson da Silva (Acusado),Luiz Ricardo Nobre Pessoa (Advogado),Maria Luciene da Conceição (Testemunha),Micael Jakson França Leite (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo Luciano de Souza Junior (Testemunha),Murilo Luciano de Souza Júnior (Testemunha),Natália Santos Temóteo (Vítima),Ramon Rocha Silva (Infrator) 11/12/2023 11/12/2023 20/04/2021 20/04/2021
Procedimento Extrajudicial 19/04/2021 19/04/2021 082021000216210 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicera Tatiane da Silva Tenoreo (Testemunha),Cleonice Maria da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Delegado de Policia Civil Bel. Isaías Rodrigues-Plantonista (Indiciante),Itayane de Cássia dos Santos Barreto (Vítima),Jamerson da Silva Oliveira (Indiciado),John Carlos da Silva Rocha (Acusado),Jose Edilson da Silva (Acusado),Luiz Ricardo Nobre Pessoa (Advogado),Maria Luciene da Conceição (Testemunha),Micael Jakson França Leite (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo Luciano de Souza Junior (Testemunha),Murilo Luciano de Souza Júnior (Testemunha),Natália Santos Temóteo (Vítima),Ramon Rocha Silva (Infrator) 19/04/2021 20/04/2021 30/09/2024 30/09/2024
Procedimento Extrajudicial 19/04/2021 19/04/2021 082021000216210 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicera Tatiane da Silva Tenoreo (Testemunha),Cleonice Maria da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Delegado de Policia Civil Bel. Isaías Rodrigues-Plantonista (Indiciante),Itayane de Cássia dos Santos Barreto (Vítima),Jamerson da Silva Oliveira (Indiciado),John Carlos da Silva Rocha (Acusado),Jose Edilson da Silva (Acusado),Luiz Ricardo Nobre Pessoa (Advogado),Maria Luciene da Conceição (Testemunha),Micael Jakson França Leite (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo Luciano de Souza Junior (Testemunha),Murilo Luciano de Souza Júnior (Testemunha),Natália Santos Temóteo (Vítima),Ramon Rocha Silva (Infrator) 19/04/2021 20/04/2021 18/09/2025 18/09/2025
Procedimento Extrajudicial 19/04/2021 19/04/2021 082021000216210 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicera Tatiane da Silva Tenoreo (Testemunha),Cleonice Maria da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Delegado de Policia Civil Bel. Isaías Rodrigues-Plantonista (Indiciante),Itayane de Cássia dos Santos Barreto (Vítima),Jamerson da Silva Oliveira (Indiciado),John Carlos da Silva Rocha (Acusado),Jose Edilson da Silva (Acusado),Luiz Ricardo Nobre Pessoa (Advogado),Maria Luciene da Conceição (Testemunha),Micael Jakson França Leite (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo Luciano de Souza Junior (Testemunha),Murilo Luciano de Souza Júnior (Testemunha),Natália Santos Temóteo (Vítima),Ramon Rocha Silva (Infrator) 19/04/2021 20/04/2021 12/12/2023 12/12/2023
Procedimento Extrajudicial 19/04/2021 19/04/2021 082021000216210 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicera Tatiane da Silva Tenoreo (Testemunha),Cleonice Maria da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Delegado de Policia Civil Bel. Isaías Rodrigues-Plantonista (Indiciante),Itayane de Cássia dos Santos Barreto (Vítima),Jamerson da Silva Oliveira (Indiciado),John Carlos da Silva Rocha (Acusado),Jose Edilson da Silva (Acusado),Luiz Ricardo Nobre Pessoa (Advogado),Maria Luciene da Conceição (Testemunha),Micael Jakson França Leite (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo Luciano de Souza Junior (Testemunha),Murilo Luciano de Souza Júnior (Testemunha),Natália Santos Temóteo (Vítima),Ramon Rocha Silva (Infrator) 19/04/2021 20/04/2021 20/04/2021 20/04/2021
Procedimento Extrajudicial 19/04/2021 19/04/2021 082021000216210 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicera Tatiane da Silva Tenoreo (Testemunha),Cleonice Maria da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Delegado de Policia Civil Bel. Isaías Rodrigues-Plantonista (Indiciante),Itayane de Cássia dos Santos Barreto (Vítima),Jamerson da Silva Oliveira (Indiciado),John Carlos da Silva Rocha (Acusado),Jose Edilson da Silva (Acusado),Luiz Ricardo Nobre Pessoa (Advogado),Maria Luciene da Conceição (Testemunha),Micael Jakson França Leite (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo Luciano de Souza Junior (Testemunha),Murilo Luciano de Souza Júnior (Testemunha),Natália Santos Temóteo (Vítima),Ramon Rocha Silva (Infrator) 24/10/2025 04/11/2025 30/09/2024 30/09/2024
Procedimento Extrajudicial 19/04/2021 19/04/2021 082021000216210 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicera Tatiane da Silva Tenoreo (Testemunha),Cleonice Maria da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Delegado de Policia Civil Bel. Isaías Rodrigues-Plantonista (Indiciante),Itayane de Cássia dos Santos Barreto (Vítima),Jamerson da Silva Oliveira (Indiciado),John Carlos da Silva Rocha (Acusado),Jose Edilson da Silva (Acusado),Luiz Ricardo Nobre Pessoa (Advogado),Maria Luciene da Conceição (Testemunha),Micael Jakson França Leite (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo Luciano de Souza Junior (Testemunha),Murilo Luciano de Souza Júnior (Testemunha),Natália Santos Temóteo (Vítima),Ramon Rocha Silva (Infrator) 24/10/2025 04/11/2025 18/09/2025 18/09/2025
Procedimento Extrajudicial 19/04/2021 19/04/2021 082021000216210 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicera Tatiane da Silva Tenoreo (Testemunha),Cleonice Maria da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Delegado de Policia Civil Bel. Isaías Rodrigues-Plantonista (Indiciante),Itayane de Cássia dos Santos Barreto (Vítima),Jamerson da Silva Oliveira (Indiciado),John Carlos da Silva Rocha (Acusado),Jose Edilson da Silva (Acusado),Luiz Ricardo Nobre Pessoa (Advogado),Maria Luciene da Conceição (Testemunha),Micael Jakson França Leite (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo Luciano de Souza Junior (Testemunha),Murilo Luciano de Souza Júnior (Testemunha),Natália Santos Temóteo (Vítima),Ramon Rocha Silva (Infrator) 24/10/2025 04/11/2025 12/12/2023 12/12/2023
Procedimento Extrajudicial 19/04/2021 19/04/2021 082021000216210 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicera Tatiane da Silva Tenoreo (Testemunha),Cleonice Maria da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Delegado de Policia Civil Bel. Isaías Rodrigues-Plantonista (Indiciante),Itayane de Cássia dos Santos Barreto (Vítima),Jamerson da Silva Oliveira (Indiciado),John Carlos da Silva Rocha (Acusado),Jose Edilson da Silva (Acusado),Luiz Ricardo Nobre Pessoa (Advogado),Maria Luciene da Conceição (Testemunha),Micael Jakson França Leite (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo Luciano de Souza Junior (Testemunha),Murilo Luciano de Souza Júnior (Testemunha),Natália Santos Temóteo (Vítima),Ramon Rocha Silva (Infrator) 24/10/2025 04/11/2025 20/04/2021 20/04/2021
Procedimento Extrajudicial 19/04/2021 19/04/2021 082021000216210 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicera Tatiane da Silva Tenoreo (Testemunha),Cleonice Maria da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Delegado de Policia Civil Bel. Isaías Rodrigues-Plantonista (Indiciante),Itayane de Cássia dos Santos Barreto (Vítima),Jamerson da Silva Oliveira (Indiciado),John Carlos da Silva Rocha (Acusado),Jose Edilson da Silva (Acusado),Luiz Ricardo Nobre Pessoa (Advogado),Maria Luciene da Conceição (Testemunha),Micael Jakson França Leite (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo Luciano de Souza Junior (Testemunha),Murilo Luciano de Souza Júnior (Testemunha),Natália Santos Temóteo (Vítima),Ramon Rocha Silva (Infrator) 11/09/2025 12/09/2025 30/09/2024 30/09/2024
Procedimento Extrajudicial 19/04/2021 19/04/2021 082021000216210 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicera Tatiane da Silva Tenoreo (Testemunha),Cleonice Maria da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Delegado de Policia Civil Bel. Isaías Rodrigues-Plantonista (Indiciante),Itayane de Cássia dos Santos Barreto (Vítima),Jamerson da Silva Oliveira (Indiciado),John Carlos da Silva Rocha (Acusado),Jose Edilson da Silva (Acusado),Luiz Ricardo Nobre Pessoa (Advogado),Maria Luciene da Conceição (Testemunha),Micael Jakson França Leite (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo Luciano de Souza Junior (Testemunha),Murilo Luciano de Souza Júnior (Testemunha),Natália Santos Temóteo (Vítima),Ramon Rocha Silva (Infrator) 11/09/2025 12/09/2025 18/09/2025 18/09/2025