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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 02/12/2020 02/12/2020 082020000694890 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ivaldo da Silva Ministério Público Cicero Bernardino Pereira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Gorete Mendes Braga (Vítima) 02/12/2020 13/12/2020 14/12/2020 14/12/2020
Procedimento Extrajudicial 02/12/2020 02/12/2020 082020000694890 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ivaldo da Silva Ministério Público Cicero Bernardino Pereira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Gorete Mendes Braga (Vítima) 28/05/2024 08/06/2024 06/05/2023 06/05/2023
Procedimento Extrajudicial 02/12/2020 02/12/2020 082020000694890 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ivaldo da Silva Ministério Público Cicero Bernardino Pereira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Gorete Mendes Braga (Vítima) 28/05/2024 08/06/2024 31/01/2021 31/01/2021
Procedimento Extrajudicial 02/12/2020 02/12/2020 082020000694890 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ivaldo da Silva Ministério Público Cicero Bernardino Pereira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Gorete Mendes Braga (Vítima) 28/05/2024 08/06/2024 14/12/2020 14/12/2020
Procedimento Extrajudicial 27/11/2020 11/11/2020 082020000654942 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello ANDRÉ VINICIUS CERQUEIRA DE MELO (Advogado),GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (Advogado),Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres (Impetrado),Hermann Marinho Paiva (Advogado),M Construções e Serviços Ltda (Impetrante),Naturalle Tratamentos de Resíduos Ltda. (Terceiro Interessado) 04/11/2024 15/11/2024 09/12/2020 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 27/11/2020 11/11/2020 082020000654942 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello ANDRÉ VINICIUS CERQUEIRA DE MELO (Advogado),GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (Advogado),Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres (Impetrado),Hermann Marinho Paiva (Advogado),M Construções e Serviços Ltda (Impetrante),Naturalle Tratamentos de Resíduos Ltda. (Terceiro Interessado) 11/11/2020 22/11/2020 09/12/2020 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 26/11/2020 092020000010817 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Paulo Roberto de Melo Alves Filho José Adelson de Souza (Fiscalizado),Maria Suzanice Higino Bahé (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 26/11/2020 062020000004081 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Origem),Delegado de Polícia Nivaldo Aleixo de Barros (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 22/10/2020 012020000032699 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 12/05/2020 062020000002317 Civil Conselho Superior do Ministério Público 67ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 20/02/2020 062020000001140 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 01/07/2019 062019000005047 Civil Conselho Superior do Ministério Público ANP- Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 15/05/2019 062019000004192 Civil Conselho Superior do Ministério Público Marcelo Laurentino da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 01/08/2018 062018000007320 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Municipio de Marechal Deodoro /AL (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 05/04/2018 062018000004055 Civil Conselho Superior do Ministério Público Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Origem)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 18/01/2018 062018000001147 Civil Conselho Superior do Ministério Público Daniel Klinger de Melo Teixeira (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 18/01/2018 062018000001114 Civil Conselho Superior do Ministério Público José Reinaldo Pedrosa (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 18/01/2018 062018000001069 Civil Conselho Superior do Ministério Público CÂMARA DE VEREADORES DE MARECHAL DEODORO (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 15/01/2018 062018000000670 Civil Conselho Superior do Ministério Público Câmara Municipal de Vereadores de Novo Lino (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 20/12/2017 062017000011830 Civil Conselho Superior do Ministério Público 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CIVEL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 09/06/2017 062017000007248 Civil Conselho Superior do Ministério Público Associação do Ministério Público de Alagoas-ampal (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 22/10/2020 012020000032699 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 04/09/2020 012020000027441 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 27/07/2020 062020000002994 Civil Conselho Superior do Ministério Público ALBERTO SARMENTO (Requerente),Município de Santa Luzia do Norte (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 27/06/2020 062020000002817 Civil Conselho Superior do Ministério Público Cláudia Rejane de Souza Monteiro (Investigado),David Daniel Vasconcelos Brandao de Almeida (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 24/06/2020 062020000002794 Civil Conselho Superior do Ministério Público Elisabete Ferreira dos Santos (Interessado),Jeilson Pessoa da Silva (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 27/05/2020 012020000015390 Civil Conselho Superior do Ministério Público 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 12/05/2020 062020000002317 Civil Conselho Superior do Ministério Público 67ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 05/05/2020 062020000002217 Civil Conselho Superior do Ministério Público Sindicato das Escolas Particulares de Arapiraca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2020 09/04/2020 062020000001829 Civil Conselho Superior do Ministério Público PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ATALAIA,/ALAGOAS PROMOTOR DE JUSTIÇA - SÓSTENES DE ARAÚJO GAIA (Requerente)