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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/06/2022 15/06/2022 062022000003313 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/06/2022 23/10/2020 062020000003805 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Junto Ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/06/2022 15/06/2022 082022000418782 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),WEMERSON DE OLIVEIRA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 062022000003302 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES Tayná Sarah Silva Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 16/03/2020 062020000001495 Civil Conselho Superior do Ministério Público Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 16/03/2020 062020000001495 Civil Conselho Superior do Ministério Público Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 25/03/2024 05/04/2024 11/04/2024 11/04/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 25/03/2024 05/04/2024 04/07/2022 04/07/2022
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 20/10/2025 31/10/2025 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 20/10/2025 31/10/2025 11/04/2024 11/04/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 20/10/2025 31/10/2025 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 20/10/2025 31/10/2025 04/07/2022 04/07/2022
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 07/08/2024 13/08/2024 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 07/08/2024 13/08/2024 11/04/2024 11/04/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 07/08/2024 13/08/2024 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 07/08/2024 13/08/2024 04/07/2022 04/07/2022
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 06/10/2023 17/10/2023 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 06/10/2023 17/10/2023 11/04/2024 11/04/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 25/03/2024 05/04/2024 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 06/10/2023 17/10/2023 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 06/10/2023 17/10/2023 04/07/2022 04/07/2022
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 26/10/2023 06/11/2023 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 26/10/2023 06/11/2023 11/04/2024 11/04/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 26/10/2023 06/11/2023 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 26/10/2023 06/11/2023 04/07/2022 04/07/2022
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 14/06/2022 25/06/2022 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 14/06/2022 25/06/2022 11/04/2024 11/04/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 14/06/2022 25/06/2022 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 14/06/2022 25/06/2022 04/07/2022 04/07/2022
Procedimento Extrajudicial 14/06/2022 14/06/2022 082022000416451 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANE CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Acusado),O. S. P. (Vítima) 25/03/2024 05/04/2024 13/08/2024 13/08/2024