Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/01/2022 06/01/2022 092022000000116 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - TCE/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/01/2022 06/01/2022 092022000000105 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha Joao de Sa Bomfim Filho Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região (CREF19/AL) (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Processo Judicial 06/01/2022 06/01/2022 08000317720198020005 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Elizeu Lucas dos Santos de Araújo (Apelante),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público) 06/01/2022 17/01/2022
Processo Judicial 06/01/2022 06/01/2022 07279527820208020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Banco do Brasil S.a (Requerido),Caixa Econômica Federal (Requerido),GABRIELY GOUVEIA COSTA (Advogado),Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (Advogado),Mikaellen dos Santos Barbosa Leite (Requerente),Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Advogado),Pedro Arnaldo Santos de Andrade (Advogado),Stephanie Kevlla da Silva Ferreira (Requerente) 06/01/2022 21/01/2022
Procedimento Extrajudicial 06/01/2022 06/01/2022 012022000000516 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Município de São Brás/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 06/01/2022 06/01/2022 012022000000482 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Instituto Negro de Alagoas - INEG (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/01/2022 06/01/2022 092022000000093 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Marcos Antônio Frolini (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/01/2022 06/01/2022 012022000000471 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS Orla lagunar. (Requerente)
Processo Judicial 06/01/2022 06/01/2022 08008044220168020001 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Camilla Alves Pinto de Farias Costa (Testemunha),Carlos Roberto Oliveira de Souza (Apelante),Carlos Virgilio Rodrigues Holanda (Testemunha),Marcelo Dias Gomes (Advogado),Ministério Público (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 15/02/2022 26/02/2022
Processo Judicial 06/01/2022 06/01/2022 08008044220168020001 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Camilla Alves Pinto de Farias Costa (Testemunha),Carlos Roberto Oliveira de Souza (Apelante),Carlos Virgilio Rodrigues Holanda (Testemunha),Marcelo Dias Gomes (Advogado),Ministério Público (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 07/04/2022
Processo Judicial 06/01/2022 06/01/2022 08008044220168020001 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Camilla Alves Pinto de Farias Costa (Testemunha),Carlos Roberto Oliveira de Souza (Apelante),Carlos Virgilio Rodrigues Holanda (Testemunha),Marcelo Dias Gomes (Advogado),Ministério Público (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 06/01/2022 17/01/2022
Processo Judicial 06/01/2022 06/01/2022 07006356320218020036 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Daniel Frederico Werneck Miranda (Advogado),Lumara dos Santos Oliveira (Requerente),Maria Rafaela Santos Santana (Requerente),Rafael dos Santos Santana (Requerido),Valter Vieira Junior (Advogado) 06/01/2022 11/01/2022 19/01/2022 19/01/2022
Processo Judicial 06/01/2022 06/01/2022 07006356320218020036 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Daniel Frederico Werneck Miranda (Advogado),Lumara dos Santos Oliveira (Requerente),Maria Rafaela Santos Santana (Requerente),Rafael dos Santos Santana (Requerido),Valter Vieira Junior (Advogado) 24/03/2022 04/04/2022 19/01/2022 19/01/2022
Procedimento Extrajudicial 06/01/2022 06/01/2022 092022000000082 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - MPF/AL (Requerente)
Inquérito Policial 06/01/2022 06/01/2022 07108148720218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Jose Vicente da Silva Junior (Indiciado),Maria Isabella Vieira Bispo (Vítima),Policia Civil (Indiciante) 06/01/2022 21/01/2022
Processo Judicial 06/01/2022 06/01/2022 07000161420228020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diego Domingos de Oliveira Alves (Representado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Juliene de Oliveira Santos (Vítima) 20/02/2022 03/03/2022 12/01/2022 12/01/2022
Processo Judicial 06/01/2022 06/01/2022 07000161420228020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diego Domingos de Oliveira Alves (Representado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Juliene de Oliveira Santos (Vítima) 06/01/2022 12/01/2022 12/01/2022 12/01/2022
Procedimento Extrajudicial 06/01/2022 22/01/2021 092021000000489 Civil 13ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Município de Maceió (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 06/01/2022 25/02/2019 062019000001684 Civil Conselho Superior do Ministério Público MPF/AL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ARAPIRACA\AL (Requerente)
Processo Judicial 06/01/2022 06/01/2022 00081350620198020001 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos EGLESSON KLAYTON LIMA DOS SANTOS,vulgo "LIPA" (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Processo Judicial 06/01/2022 06/01/2022 00109281520198020001 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Nome não informado (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Sérgio Pereira de Araújo (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 06/01/2022 17/12/2019 062019000009800 Civil Conselho Superior do Ministério Público Anônimo (Requerente)
Inquérito Policial 06/01/2022 06/01/2022 07083231020218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Guilherme Martim Iusten (Indiciante),Jéssica Correia da Silva (Vítima),Milena Correia da Silva (Indiciado) 06/01/2022 21/01/2022
Procedimento Extrajudicial 06/01/2022 15/10/2019 062019000007867 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa 26ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Processo Judicial 06/01/2022 06/01/2022 07007329720218020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ana Lúcia Martiliano de Melo (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Requerente),José Arlindo Valério da Silva (Requerente),Luciene Valério da Silva (Requerente) 06/01/2022 21/01/2022
Processo Judicial 06/01/2022 05/01/2022 05000021320228020000 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Donilton Nascimento Silva (Agravante),Débora Talita de Oliveira Matias (Advogado),Ministério Público (Agravado) 10/02/2022 21/02/2022
Processo Judicial 06/01/2022 05/01/2022 05000021320228020000 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Donilton Nascimento Silva (Agravante),Débora Talita de Oliveira Matias (Advogado),Ministério Público (Agravado) 05/01/2022 16/01/2022
Inquérito Policial 06/01/2022 06/01/2022 07096031620218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Emanuel Felipe dos Santos (Indiciado),Guilherme Martim Iusten (Indiciante),Jorge Agostinho de Farias (Advogado) 18/02/2022 03/03/2022
Inquérito Policial 06/01/2022 06/01/2022 07096031620218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Emanuel Felipe dos Santos (Indiciado),Guilherme Martim Iusten (Indiciante),Jorge Agostinho de Farias (Advogado) 03/02/2022 14/02/2022
Inquérito Policial 06/01/2022 06/01/2022 07096031620218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Emanuel Felipe dos Santos (Indiciado),Guilherme Martim Iusten (Indiciante),Jorge Agostinho de Farias (Advogado) 06/01/2022 21/01/2022