Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 092019000019796 Civil 12ª Promotoria de Justiça da Capital Marília Cerqueira Lima Estado de Alagoas (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 17/12/2021 29/01/2022 07/03/2020 07/03/2020
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 13/04/2020 20/04/2020 28/02/2025 28/02/2025
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 13/04/2020 20/04/2020 11/05/2022 11/05/2022
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 13/04/2020 20/04/2020 22/07/2020 22/07/2020
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 13/04/2020 20/04/2020 07/03/2020 07/03/2020
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 18/12/2019 29/12/2019 28/02/2025 28/02/2025
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 18/12/2019 29/12/2019 11/05/2022 11/05/2022
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 18/12/2019 29/12/2019 22/07/2020 22/07/2020
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 18/12/2019 29/12/2019 07/03/2020 07/03/2020
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 01/08/2025 12/08/2025 22/07/2020 22/07/2020
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 01/08/2025 12/08/2025 28/02/2025 28/02/2025
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 01/08/2025 12/08/2025 11/05/2022 11/05/2022
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 01/08/2025 12/08/2025 07/03/2020 07/03/2020
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 03/12/2024 14/12/2024 28/02/2025 28/02/2025
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 03/12/2024 14/12/2024 11/05/2022 11/05/2022
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 03/12/2024 14/12/2024 22/07/2020 22/07/2020
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 03/12/2024 14/12/2024 07/03/2020 07/03/2020
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 17/12/2021 29/01/2022 28/02/2025 28/02/2025
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 17/12/2021 29/01/2022 11/05/2022 11/05/2022
Procedimento Extrajudicial 18/12/2019 18/12/2019 082019000948875 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa André da Silva Santos (Declarante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lusian da Silva Gomes (Vítima) 17/12/2021 29/01/2022 22/07/2020 22/07/2020
Procedimento Extrajudicial 17/12/2019 17/12/2019 062019000009821 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Carlos Arthur Duarte (Requerido),Elias Batista da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/12/2019 17/12/2019 012019000045772 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/12/2019 17/12/2019 092019000019741 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio do Edifício Panorama (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 17/12/2019 07/03/2019 062019000001862 Civil Conselho Superior do Ministério Público ESTADO DE ALAGOAS - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2019 16/12/2019 092019000019641 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Conselho Regional de Educação Física - CREF 19 Região (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2019 16/12/2019 082019000940306 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Celyrio Adamastor Barretto Accioly Neto (Advogado),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),JOSÉ WALTER DA SILVA (Requerido),LUCAS CASSIMIRO FERREIRA (Advogado),Milton Gonçalves Ferreira Netto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NIVALDO CORREIA LIMA (Requerido),Sandra Maria dos Santos Ribeiro (Requerido),Tedson France Pereira Roque de Barros (Advogado) 02/04/2020 13/04/2020 01/04/2021 01/04/2021
Procedimento Extrajudicial 16/12/2019 16/12/2019 082019000940306 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Celyrio Adamastor Barretto Accioly Neto (Advogado),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),JOSÉ WALTER DA SILVA (Requerido),LUCAS CASSIMIRO FERREIRA (Advogado),Milton Gonçalves Ferreira Netto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NIVALDO CORREIA LIMA (Requerido),Sandra Maria dos Santos Ribeiro (Requerido),Tedson France Pereira Roque de Barros (Advogado) 19/11/2020 30/11/2020 04/06/2020 04/06/2020
Procedimento Extrajudicial 16/12/2019 16/12/2019 082019000940306 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Celyrio Adamastor Barretto Accioly Neto (Advogado),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),JOSÉ WALTER DA SILVA (Requerido),LUCAS CASSIMIRO FERREIRA (Advogado),Milton Gonçalves Ferreira Netto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NIVALDO CORREIA LIMA (Requerido),Sandra Maria dos Santos Ribeiro (Requerido),Tedson France Pereira Roque de Barros (Advogado) 19/11/2020 30/11/2020 25/03/2020 25/03/2020
Procedimento Extrajudicial 16/12/2019 16/12/2019 082019000940306 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Celyrio Adamastor Barretto Accioly Neto (Advogado),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),JOSÉ WALTER DA SILVA (Requerido),LUCAS CASSIMIRO FERREIRA (Advogado),Milton Gonçalves Ferreira Netto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NIVALDO CORREIA LIMA (Requerido),Sandra Maria dos Santos Ribeiro (Requerido),Tedson France Pereira Roque de Barros (Advogado) 02/04/2020 13/04/2020 20/02/2024 20/02/2024