Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 16/06/2025 27/06/2025 11/07/2025 11/07/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 11/06/2025 22/06/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 09/05/2025 13/05/2025 27/01/2025 27/01/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 27/01/2025 27/01/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 09/05/2025 13/05/2025 11/07/2025 11/07/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 11/06/2025 22/06/2025 11/07/2025 11/07/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 27/01/2025 27/01/2025 10/07/2025 10/07/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 11/07/2025 11/07/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 27/01/2025 27/01/2025 27/01/2025 27/01/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 09/05/2025 13/05/2025 10/07/2025 10/07/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 11/06/2025 22/06/2025 27/01/2025 27/01/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 11/07/2025 11/07/2025 27/01/2025 27/01/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 27/01/2025 27/01/2025 11/07/2025 11/07/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 11/07/2025 11/07/2025 10/07/2025 10/07/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 11/07/2025 11/07/2025 11/07/2025 11/07/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 16/06/2025 27/06/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 09/05/2025 13/05/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/10/2025 27/01/2025 082025000065477 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Marcos Alves Paranhos (Autor do Fato),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado) 08/10/2025 19/10/2025 27/01/2025 27/01/2025
Procedimento Extrajudicial 28/10/2025 28/10/2025 082025001023783 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves José Evandro Araújo Caldas Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Evandro Araújo Caldas (Autor),Larissa Claudia da Silva Lima Caldas (Requerido) 28/10/2025 29/10/2025
Procedimento Extrajudicial 28/10/2025 28/10/2025 082025001023661 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (Advogado),João Tavares dos Santos (Requerente),Rafaella Josefa dos Santos (Requerido) 28/10/2025 29/10/2025
Procedimento Extrajudicial 28/10/2025 28/10/2025 062025000004346 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Alex Ramires de Almeida (Origem)
Procedimento Extrajudicial 28/10/2025 28/10/2025 062025000004335 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca 61ª PJC (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/10/2025 28/10/2025 082025001023394 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Josedith Farias de Franca Tigre Guilherme Rêgo Quirino (Advogado),Josedith Farias de Franca Tigre (Autor),Município de Maceió (Réu) 28/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 28/10/2025 28/10/2025 082025001023317 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Larissa Ingrid Araújo da Silva Gustavo Guilherme Maia Nobre (Advogado),Larissa Ingrid Araújo da Silva (Autor),Município de Maceió (Réu) 28/10/2025 30/10/2025
Procedimento Extrajudicial 28/10/2025 28/10/2025 092025000016397 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Conselho Tutelar - Teotônio Vilela (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 28/10/2025 28/10/2025 062025000004280 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Carolina da Silva Cesário (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/10/2025 28/10/2025 092025000016386 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Mikaele Pereira da Silva Farias (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Teotônio Vilela/al (Órgão),Wellington Santos da Silva (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 28/10/2025 28/10/2025 082025001023172 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Aline Soares dos Santos (Requerido),Carlos Victor Soares Oliveira (Advogado),Ricardo Luís Nunes dos Santos (Requerente) 28/10/2025 29/10/2025
Procedimento Extrajudicial 28/10/2025 28/10/2025 092025000016353 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Cícero Pereira dos Santos (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 27/10/2025 27/10/2025 012025000049411 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Ramon Formiga de Oliveira Carvalho 50ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)