Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 23/04/2025 082025000341821 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genelva Maria da Silva (Vítima),João Viana dos Santos (Advogado),Misaias Cordeiro Uchoa Muniz (Autor do Fato) 14/07/2025 15/07/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 23/04/2025 082025000341821 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genelva Maria da Silva (Vítima),João Viana dos Santos (Advogado),Misaias Cordeiro Uchoa Muniz (Autor do Fato) 14/07/2025 15/07/2025 16/07/2025 16/07/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 23/04/2025 082025000341821 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genelva Maria da Silva (Vítima),João Viana dos Santos (Advogado),Misaias Cordeiro Uchoa Muniz (Autor do Fato) 23/04/2025 23/04/2025 16/07/2025 16/07/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 01/08/2025 012025000034840 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho José Mateus Siqueira da Silva (Interessado),Revilane de Siqueira Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 01/08/2025 082025000692578 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Deyve Leandro Araujo Viana (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elivania Lopes da Silva (Vítima) 01/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 01/08/2025 082025000692456 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado LUCINALDO BARBOSA DA SILVA (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 01/08/2025 012025000034818 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 01/08/2025 012025000034795 Civil Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite MPF - Procuradoria da República - Alagoas/União dos Palmares (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 14/09/2023 062023000004605 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ailla Gabrielli Costa Silva (Requerente),Casa do Celular (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 01/08/2025 082025000690970 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CLEBSON FERREIRA DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JANOR FERREIRA DA SILVA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 01/08/2025 082025000690914 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Poliana Dias da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 01/08/2025 012025000034740 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 01/08/2025 012025000034730 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Dayvisson José dos Santos Policarpo (Investigado),Janayna da Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 31/07/2025 082025000689895 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Lucas Pinto Dantas (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Renilson de Souza Balbino (Apelante) 31/07/2025 11/08/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 31/07/2025 082025000689895 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Lucas Pinto Dantas (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Renilson de Souza Balbino (Apelante) 02/09/2025 13/09/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 01/08/2025 082025000690680 Civil Protocolo das Procuradorias Braskem S.a (Agravado),David Alves de Araujo Junior (Advogado),Eduardo Lopes da Silva (Agravante),Filipe Gomes Galvão (Advogado),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado) 01/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 01/08/2025 082025000690647 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emerson Candido dos Santos (Indiciado),Gabrielle Marques dos Santos (Vítima) 01/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 01/08/2025 082025000690569 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo),TALYTA PATRICIA DOS SANTOS CAVALCANTE (registrado(a) civilmente como ROBERTO PEDRO DA SILVA) (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 01/08/2025 082025000690503 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Eliana Maria de Melo (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 01/08/2025 082025000690436 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),VINICIUS ROBERTO DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2025 01/08/2025 082025000690236 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Brenda Maria Albuquerque Moraes (Indiciado),Crislany Fidelis Gonzaga (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 02/09/2025 13/09/2025
Procedimento Extrajudicial 31/07/2025 31/07/2025 082025000689895 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Lucas Pinto Dantas (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Renilson de Souza Balbino (Apelante) 31/07/2025 11/08/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 31/07/2025 31/07/2025 082025000689895 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Lucas Pinto Dantas (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Renilson de Souza Balbino (Apelante) 02/09/2025 13/09/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 31/07/2025 31/07/2025 082025000689530 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Rosiel Ramos de Lima (Indiciado) 21/08/2025 01/09/2025 04/08/2025 04/08/2025
Procedimento Extrajudicial 31/07/2025 31/07/2025 082025000689530 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Rosiel Ramos de Lima (Indiciado) 31/07/2025 04/08/2025 04/08/2025 04/08/2025
Procedimento Extrajudicial 31/07/2025 31/07/2025 082025000689230 Civil Protocolo das Procuradorias Alexandre Oliveira Lamenha Lins (Procurador),Estado de Alagoas (Recorrente),Patrícia Melo Messias (Procurador) 31/07/2025 11/08/2025
Procedimento Extrajudicial 31/07/2025 31/07/2025 012025000034673 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 31/07/2025 31/07/2025 082025000689162 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lucas Henrique Farias da Silva (Indiciado),Maysa Matias Silva (Vítima) 31/07/2025 11/08/2025
Procedimento Extrajudicial 31/07/2025 31/07/2025 082025000689151 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos de Oliveira (Investigado),Maria Auxiliadora Santos (Vítima) 31/07/2025 11/08/2025
Procedimento Extrajudicial 31/07/2025 31/07/2025 082025000689130 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Karla Pereira de Meneses (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Henrique Silva Barbosa (Indiciado),Luan Araujo de Barros (Vítima) 31/07/2025 11/08/2025