Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 05/08/2025 082025000701839 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joao Paulo Clemente da Silva (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 05/08/2025 16/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716610 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Kaic Gabriel Laurindo da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 08/08/2025 19/08/2025 25/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716610 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Kaic Gabriel Laurindo da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 27/08/2025 07/09/2025 25/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716610 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Kaic Gabriel Laurindo da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 01/09/2025 12/09/2025 25/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716576 Criminal Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Fernando Vieira de Lima (Réu),Jaciane Vieira Ribeiro (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Victor Miguel Vieira Ribeiro (Vítima) 08/08/2025 08/08/2025 08/08/2025 08/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716576 Criminal Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Fernando Vieira de Lima (Réu),Jaciane Vieira Ribeiro (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Victor Miguel Vieira Ribeiro (Vítima) 22/08/2025 02/09/2025 17/08/2025 17/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716576 Criminal Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Fernando Vieira de Lima (Réu),Jaciane Vieira Ribeiro (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Victor Miguel Vieira Ribeiro (Vítima) 22/08/2025 02/09/2025 08/08/2025 08/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716576 Criminal Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Fernando Vieira de Lima (Réu),Jaciane Vieira Ribeiro (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Victor Miguel Vieira Ribeiro (Vítima) 15/08/2025 17/08/2025 17/08/2025 17/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716576 Criminal Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Fernando Vieira de Lima (Réu),Jaciane Vieira Ribeiro (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Victor Miguel Vieira Ribeiro (Vítima) 15/08/2025 17/08/2025 08/08/2025 08/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716576 Criminal Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Fernando Vieira de Lima (Réu),Jaciane Vieira Ribeiro (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Victor Miguel Vieira Ribeiro (Vítima) 03/09/2025 17/08/2025 17/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716576 Criminal Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Fernando Vieira de Lima (Réu),Jaciane Vieira Ribeiro (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Victor Miguel Vieira Ribeiro (Vítima) 03/09/2025 08/08/2025 08/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716576 Criminal Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Fernando Vieira de Lima (Réu),Jaciane Vieira Ribeiro (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Victor Miguel Vieira Ribeiro (Vítima) 08/08/2025 08/08/2025 17/08/2025 17/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716398 Civil Protocolo das Procuradorias Maria Ámita Katiuscia Correia Pereira Maria Ámita Katiuscia Correia Pereira (Autor),Município de Maceió (Réu),Rodrigo Ferreira Alves Pinto (Advogado) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 092025000011803 Civil 12ª Promotoria de Justiça da Capital Marília Cerqueira Lima Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716298 Civil Protocolo das Procuradorias Marcos Guerra Costa (Advogado),Maria Brigida Gama da Rocha França (Advogado),Maria José Marques da Silva (Apelado),Município de Palmeira dos Indios (Apelante) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716276 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado AGNALDO DOS SANTOS MORAES (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716221 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Antônio Ferreira Santos Neto (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),HELOÍSA ALVES DOS SANTOS (Advogado),Thiago Levy de Araujo Nunes (Advogado),Whallysson Hidnney Gomes de Araujo (Vítima) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716132 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Anne Karollyne A Feitosa Anne Karollyne A Feitosa (Autor),Eliane Cristine Araújo Morais Tavares (Advogado),Siderlan Pacheco Santos (Réu) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716098 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Carolina dos Santos (Vítima),Rayane da Silva Almeida (Vítima),Wilames de Jesus Silva (Indiciado) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000716043 Civil Protocolo das Procuradorias Benedita Maria dos Santos (Agravante),Braskem S.a (Agravado),Bruna Letícia da Silva Salustiano (Agravante),Carlos Roberto Vieira Pinto (Agravante),Cicera Avelino Pinto (Agravante),Claudia Regina Viana da Silva (Agravante),Filipe Gomes Galvão (Advogado),Silvio Omena de Arruda (Advogado),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000715911 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Carlos Victor Soares Oliveira (Advogado),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Genilson Alves Barbosa (Embargado),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),Município de Craíbas (Embargante),Roolemberg Almeida e Silva (Advogado),procurador (Procurador) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000715500 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Dayvison Éverton Ribeiro Santos (Advogado),MARCELO DOS SANTOS (Agravado),Mauricio Lima dos Santos (Agravante) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 10/08/2021 092021000003253 Civil Corregedoria-Geral do Ministério Público Adriana Gomes Moreira dos Santos Polícia Civil de Alagoas (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000715911 Civil Protocolo das Procuradorias Carlos Victor Soares Oliveira (Advogado),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Genilson Alves Barbosa (Embargado),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),Município de Craíbas (Embargante),Roolemberg Almeida e Silva (Advogado),procurador (Procurador) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000715766 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Maria dos Santos Gomes de Lima Ana Maria dos Santos Gomes de Lima (Autor),Guarda Municipal de Maceió (Litisconsorte Passivo),Margareth Alves da Costa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Passivo),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000715644 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado JOSE FURTADO LEITE JUNIOR (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000715500 Civil Protocolo das Procuradorias Dayvison Éverton Ribeiro Santos (Advogado),MARCELO DOS SANTOS (Agravado),Mauricio Lima dos Santos (Agravante) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 29/07/2025 082025000675724 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Carla Maia Lobo (Autor),Jackeline Maia Lobo (Réu),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/08/2025 18/08/2025 04/08/2025 04/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 29/07/2025 082025000675724 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Carla Maia Lobo (Autor),Jackeline Maia Lobo (Réu),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 29/07/2025 30/07/2025 04/08/2025 04/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000715255 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Denise Silva Ferreira (Apelado),Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (Advogado),Grefesson Antonio Silva Ferreira (Apelante),Victor Pablo Saraiva Avls (Advogado) 08/08/2025 19/08/2025