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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718120 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Farol do Litoral Construcoes Eireli Farol do Litoral Construcoes Eireli (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado),Welbber Walesko Vieira de Brito (Advogado) 27/08/2025 07/09/2025 12/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718120 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Farol do Litoral Construcoes Eireli Farol do Litoral Construcoes Eireli (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado),Welbber Walesko Vieira de Brito (Advogado) 20/08/2025 31/08/2025 12/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718120 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Farol do Litoral Construcoes Eireli Farol do Litoral Construcoes Eireli (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado),Welbber Walesko Vieira de Brito (Advogado) 12/08/2025 12/08/2025 12/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718120 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Farol do Litoral Construcoes Eireli Farol do Litoral Construcoes Eireli (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado),Welbber Walesko Vieira de Brito (Advogado) 12/08/2025 12/08/2025 12/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718452 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eurides Silva Santos (Requerido),Euzebio Francisco dos Santos (Requerente) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718441 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HELIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 10/08/2021 092021000003253 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Polícia Civil de Alagoas (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 012025000036482 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Sílvio Azevedo Sampaio Edenildo da Silva (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718363 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Breno Silva dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Vanessa dos Santos Silva (Vítima) 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718363 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Breno Silva dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Vanessa dos Santos Silva (Vítima) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718363 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Breno Silva dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Vanessa dos Santos Silva (Vítima) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718363 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Breno Silva dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Vanessa dos Santos Silva (Vítima) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718308 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Edvaldo Fortunato da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718120 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Farol do Litoral Construcoes Eireli Farol do Litoral Construcoes Eireli (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado),Welbber Walesko Vieira de Brito (Advogado) 12/08/2025 12/08/2025 12/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718120 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Farol do Litoral Construcoes Eireli Farol do Litoral Construcoes Eireli (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado),Welbber Walesko Vieira de Brito (Advogado) 27/08/2025 07/09/2025 12/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718120 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Farol do Litoral Construcoes Eireli Farol do Litoral Construcoes Eireli (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado),Welbber Walesko Vieira de Brito (Advogado) 12/08/2025 12/08/2025 12/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718120 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Farol do Litoral Construcoes Eireli Farol do Litoral Construcoes Eireli (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado),Welbber Walesko Vieira de Brito (Advogado) 20/08/2025 31/08/2025 12/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 06/03/2025 082025000196189 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Albenir Elias Reis Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mayra Francisca Silva Santos (Vítima),Pedro Henrique do Nascimento Silva (Advogado) 06/03/2025 17/03/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 06/03/2025 082025000196189 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Albenir Elias Reis Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mayra Francisca Silva Santos (Vítima),Pedro Henrique do Nascimento Silva (Advogado) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000717975 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Lusinete Isabel dos Santos (Vítima),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Wellington Lucas Freitas dos Santos (Indiciado) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/08/2025 11/08/2025 082025000717886 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Flávio Gomes da Costa Neto Danilo Marcos da Silva Souza Danilo Marcos da Silva Souza (Autor),José Marcos da Silva Ventura (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 11/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/08/2025 11/08/2025 082025000717786 Civil Protocolo das Procuradorias José Eudes da Silvajúnior (Apelado),Marcela Maria da Silva (Apelante),Marcos André Costa de Barros (Advogado),Paulo Henrique Alves Soares (Advogado) 11/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/08/2025 11/08/2025 082025000717775 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública de Alagoas -dpe (Defensor Público),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Gilberto Rafael da Silva (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),Município de Maceió (Apelado),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público),Sandro Soares Lima (Procurador) 11/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/08/2025 11/08/2025 082025000717742 Civil Protocolo das Procuradorias Ailton Antônio de Macedo Paranhos (Procurador),Augusto César Bomfim Santos Filho (Advogado),Breno Gomes Lima (Parte 01),Eraldo Joaquim Cordeiro (Parte 02),Erick Gabriel Albino Alencar (Advogado),José André de Souza Barreto (Advogado),Juízo (Remetente),Maria Audenice Lima - Me (Parte 02),Município de Delmiro Gouveia (Parte 02),Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (Advogado),Renata Monik Silva Alcantara (Advogado),Santana & Santana Peças e Serviços Ltda (Parte 02),Simário Gomes da Silva (Advogado),Tereza Cristina da Silva Galindo (Advogado) 11/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/08/2025 11/08/2025 082025000717586 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Desconhecido (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Recém Nascido (Vítima) 11/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/08/2025 11/08/2025 092025000011836 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Associação de Moradores do Jardim das Paineiras (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/08/2025 11/08/2025 092025000011825 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves 4 Promotoria de Justiça (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/08/2025 11/08/2025 012025000036449 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 11/08/2025 11/08/2025 092025000011814 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves 4a. Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/08/2025 08/08/2025 082025000714067 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gabriela Maxcimo da Silva (Vítima),Vanderley da Silva Costa (Indiciado) 08/08/2025 19/08/2025