Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 082025000723244 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Fernanda da Silva Almeida Fernanda da Silva Almeida (Autor),José Alerando Antonio dos Santos Rosa (Réu),Marlina Léa Marques dos Anjos (Defensor Público) 13/08/2025 13/08/2025 25/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 082025000723244 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Fernanda da Silva Almeida Fernanda da Silva Almeida (Autor),José Alerando Antonio dos Santos Rosa (Réu),Marlina Léa Marques dos Anjos (Defensor Público) 28/08/2025 30/08/2025 25/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000722767 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLOS JOSE DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000722701 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Rosane Correia da Silva José Gustavo C. de Oliveira Rocha (Advogado),Município de Maceió (Réu),Rosane Correia da Silva (Autor),Welkson Leandro Correia da Silva (Advogado) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000722556 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janor Ferreira da Silva (Advogado),Jose Mateus Pereira da Silva (Indiciado),Williams Nascimento do Vale (Vítima) 12/08/2025 22/08/2025 22/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000722556 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janor Ferreira da Silva (Advogado),Jose Mateus Pereira da Silva (Indiciado),Williams Nascimento do Vale (Vítima) 28/08/2025 08/09/2025 22/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000722556 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janor Ferreira da Silva (Advogado),Jose Mateus Pereira da Silva (Indiciado),Williams Nascimento do Vale (Vítima) 12/08/2025 22/08/2025 22/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000722189 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CICERO FERNANDO RODRIGUES SILVA (Passivo),FIDEL DIAS DE MELO GOMES (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000722123 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Esmeralda Sampaio Ramires Neta Esmeralda Sampaio Ramires Neta (Autor),Município de Maceió (Réu),Priscila de Lima Marum (Advogado),Talles de Vasconcelos Calheiros Correia (Advogado) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000722067 Civil Protocolo das Procuradorias Fabricio Rafael Peixoto Lira (Procurador),Jackeline Nicácio Silva (Agravado),Município de Barra de São Miguel (Agravante),Márcio Oliveira Rocha (Procurador),Shirley Araújo de Albuquerque Ferreira (Advogado),Urubatan da Silva (Advogado) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000722078 Civil Protocolo das Procuradorias Juliana Barros da Cruz Oliveira (Advogado),Município de Maceió (Agravado),NOAH MIGUEL DA SILVA NUNES (Agravante),Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (Procurador) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000722056 Civil Protocolo das Procuradorias Gerônimo Carlos do Nascimento (Agravante),Napoleão Ferreira de Lima Júnior (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Thúlio Roberto Emery dos Santos (Agravante),Walter do Valle de Melo Júnior (Agravante),Wellington Bittencourt Maranhao de Araujo (Agravante),Wilson da Silva (Agravante) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000721990 Criminal 35ª Promotoria de Justiça da Capital Adézia Lima de Carvalho Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Danyella da Silva Gonçalves (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 12/08/2025 23/08/2025 23/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000721990 Criminal 35ª Promotoria de Justiça da Capital Adézia Lima de Carvalho Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Danyella da Silva Gonçalves (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 28/08/2025 08/09/2025 23/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 09/01/2025 062025000000094 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Neirivaldo Alves de Souza (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 012025000036593 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo 6ª Vara Criminal da Capital - TJAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000721779 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Albany Melo de Lima (Litisconsorte Ativo),José Flávio Magalhães (Litisconsorte Ativo),José Luciano Mauricio dos Santos (Litisconsorte Ativo),Luciene Barbosa da Silva (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió (Réu),Nianny Nery Souza e Silva (Litisconsorte Ativo),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000721668 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Djalma de Medeiros Silva (Vítima),José Semião Filho (Autor do Fato) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000721557 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),TIAGO BATISTA DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000721513 Civil Protocolo das Procuradorias Helder Braga Arruda Júnior (Procurador),Kaue Lira da Silva (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado),Thaynara Torres Bezerra (Advogado) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 15/05/2025 012025000020735 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 15/05/2025 082025000428948 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Juarez José da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 06/08/2025 17/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 092025000011870 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande Max Martins de Oliveira E Silva 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000721135 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ana Célia Ferreira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000721057 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000721002 Civil Protocolo das Procuradorias ARTHUR MIGUEL ROMEIRO CARDOSO (Agravante),André Menescau Guedes (Advogado),Hapvida Assistência Médica S. A. (Agravado),Igor Macedo Facó (Advogado),Luiz Emanoel Alvarez Silva (Advogado) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000720958 Civil Protocolo das Procuradorias Lucineide Vieira Silva (Apelado) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 03/01/2017 082017000010886 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Município de Campestre/al Alessandra Patrícia Alécio Barbosa de Omena (Advogado),Amaro Gilvan de Carvalho (Representante Legal),Ana Elizabeth Lamenha e Silva Rego (Advogado),Augusto César Bomfim Santos Filho (Advogado),Erick Gabriel Albino Alencar (Advogado),Filipe Thiago de Vasconcelos Almeida (Advogado),Gilmar de Oliveira Lins (Réu),Lucas Paranhos Pita (Advogado),Lucas Toledo Soares Mendonça Rocha (Advogado),Moacir Rocha Santana (Advogado),Município de Campestre/al (Autor),Reginaldo Ferreira da Silva (Testemunha),Valdelson Galdino da Silva (Testemunha),Vas Promoções e Eventos LTDA-ME (Réu) 05/11/2018 07/11/2018 20/05/2024 20/05/2024
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 03/01/2017 082017000010886 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Município de Campestre/al Alessandra Patrícia Alécio Barbosa de Omena (Advogado),Amaro Gilvan de Carvalho (Representante Legal),Ana Elizabeth Lamenha e Silva Rego (Advogado),Augusto César Bomfim Santos Filho (Advogado),Erick Gabriel Albino Alencar (Advogado),Filipe Thiago de Vasconcelos Almeida (Advogado),Gilmar de Oliveira Lins (Réu),Lucas Paranhos Pita (Advogado),Lucas Toledo Soares Mendonça Rocha (Advogado),Moacir Rocha Santana (Advogado),Município de Campestre/al (Autor),Reginaldo Ferreira da Silva (Testemunha),Valdelson Galdino da Silva (Testemunha),Vas Promoções e Eventos LTDA-ME (Réu) 05/11/2018 07/11/2018 31/07/2025 31/07/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 03/01/2017 082017000010886 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Município de Campestre/al Alessandra Patrícia Alécio Barbosa de Omena (Advogado),Amaro Gilvan de Carvalho (Representante Legal),Ana Elizabeth Lamenha e Silva Rego (Advogado),Augusto César Bomfim Santos Filho (Advogado),Erick Gabriel Albino Alencar (Advogado),Filipe Thiago de Vasconcelos Almeida (Advogado),Gilmar de Oliveira Lins (Réu),Lucas Paranhos Pita (Advogado),Lucas Toledo Soares Mendonça Rocha (Advogado),Moacir Rocha Santana (Advogado),Município de Campestre/al (Autor),Reginaldo Ferreira da Silva (Testemunha),Valdelson Galdino da Silva (Testemunha),Vas Promoções e Eventos LTDA-ME (Réu) 07/08/2020 11/08/2020 09/06/2020 09/06/2020