Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 12/06/2018 062018000005810 Civil Conselho Superior do Ministério Público Antônio Sabino dos Santos (Requerente),RILDA DE PAULA FERREIRA RIBEIRO (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 30/09/2021 062021000003986 Civil Conselho Superior do Ministério Público Policiais Militares pertencentes ao 4º BPM (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 14/03/2023 062023000001485 Civil Conselho Superior do Ministério Público 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 04/08/2017 062017000008414 Civil Conselho Superior do Ministério Público C. Antônio da Silva Mercearia (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 27/07/2017 062017000008291 Civil Conselho Superior do Ministério Público Jorge Ferreira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 02/07/2017 062017000007659 Civil Conselho Superior do Ministério Público José Nelson Siqueira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 19/06/2017 062017000007560 Civil Conselho Superior do Ministério Público Adão Aristides da Silva (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 26/02/2018 062018000002702 Civil Conselho Superior do Ministério Público Antônio Fernando Pereira dos Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 082025000725642 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Silva de Lima Barbosa (Indiciado),José Damião da Silva (Vítima),José Jackson Brabosa da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 30/03/2016 082016000286523 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Darlane de Lima Ferreira (Indiciado),Darlane de Lima Ferreira (Passivo),Deysiane Guilherme da Paz (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Durval Lins dos Santos Neto (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Roberto Alves (Testemunha),Kadja Maria de Carvalho (Testemunha) 30/03/2016 31/03/2016 29/09/2016 29/09/2016
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 30/03/2016 082016000286523 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Darlane de Lima Ferreira (Indiciado),Darlane de Lima Ferreira (Passivo),Deysiane Guilherme da Paz (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Durval Lins dos Santos Neto (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Roberto Alves (Testemunha),Kadja Maria de Carvalho (Testemunha) 12/09/2016 23/09/2016 29/09/2016 29/09/2016
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 092025000011925 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 082025000725464 Civil Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta José Marcos dos Santos José Marcos dos Santos (Autor),Maria Eduarda dos Santos (Autor) 13/08/2025 13/08/2025 13/08/2025 13/08/2025
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 082025000725464 Civil Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta José Marcos dos Santos José Marcos dos Santos (Autor),Maria Eduarda dos Santos (Autor) 12/09/2025 12/09/2025 13/08/2025 13/08/2025
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 082025000725464 Civil Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Maria Eduarda dos Santos José Marcos dos Santos (Autor),Maria Eduarda dos Santos (Autor) 13/08/2025 13/08/2025 13/08/2025 13/08/2025
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 082025000725464 Civil Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Maria Eduarda dos Santos José Marcos dos Santos (Autor),Maria Eduarda dos Santos (Autor) 12/09/2025 12/09/2025 13/08/2025 13/08/2025
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 082025000725364 Civil Protocolo das Procuradorias Gustavo Uchôa Castro (Advogado),Jose Roberto Carneiro Torres (Advogado),Letícia de Medeiros Agra (Advogado),Maya Rodrigues Valença (Menor Absolutamente Incapaz, Representada Por Sua Genitora, Vívian J. R. Ferreira Valença) (Agravante),Márcio Jorge de Morais (Advogado),Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (Advogado),Rostan de Ataíde Nicácio Junior (Advogado),Unimed Maceió (Agravado) 13/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 092025000011914 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Sílvio Azevedo Sampaio Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - IMA/AL (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 082025000724765 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Gustavo Uchôa Castro (Advogado),Letícia de Medeiros Agra (Advogado),MARIA ALÍCIA DA SILVA OLIVEIRA (Agravante),Marcio Jorge de Morais (Advogado),Unimed Maceió (Agravado) 13/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 082025000724754 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Deyse Patrícia Soares da Silva (Advogado),Estado de Alagoas (Recorrente),Natalicio Alves de Souza (Recorrido) 13/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 24/07/2024 082024000616897 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Sônia Mendonça de Lima Farias (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 08/08/2024 08/08/2024
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 24/07/2024 082024000616897 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Sônia Mendonça de Lima Farias (Indiciado) 28/03/2025 31/03/2025 08/08/2024 08/08/2024
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 24/07/2024 082024000616897 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Sônia Mendonça de Lima Farias (Indiciado) 24/07/2024 01/08/2024 08/08/2024 08/08/2024
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 24/07/2024 082024000616897 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Sônia Mendonça de Lima Farias (Indiciado) 28/03/2025 31/03/2025 31/03/2025 31/03/2025
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 24/07/2024 082024000616897 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Sônia Mendonça de Lima Farias (Indiciado) 24/07/2024 01/08/2024 31/03/2025 31/03/2025
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 24/07/2024 082024000616897 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Sônia Mendonça de Lima Farias (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 31/03/2025 31/03/2025
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 082025000724110 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Carlos André Marques dos Anjos (Advogado),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),Janiel de Souza (Apelante),Município de Taquarana (Apelado),Tássio Gomes da Silva (Advogado) 13/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 082025000724100 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Elexsandro da Silva (Advogado),Everaldo Gomes de Lira Júnior (Procurador),Hilton Agra de Albuquerque Netto (Procurador),Layse Nogueira Sarmento (Procurador),Município de Pilar (Apelado),Rodrigo Constante de Souza Ferraz Lima (Procurador),Valmir Goncalves da Silva (Apelante) 13/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 082025000725010 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Airton Pacheco Lima Airton Pacheco Lima (Autor),Nome não informado (Réu) 13/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 13/08/2025 13/08/2025 082025000723988 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Amanda Mikaelly Silva do Nascimento (Apelado),Maria Andreza de L. Vasconcelos Lyra (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 13/08/2025 24/08/2025