Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 012025000037104 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Concessionária Bajaj (Requerido),Sandraque Jonas Oliveira (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 22/05/2025 082025000454990 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Daniel Santos da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joao de Araujo Fernandes (Indiciado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 092025000012090 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Seção de Crimes Contra Instituições Financeiras (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 012025000037092 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Casas Bahia (Requerido),Eliane Bezerra Gomes Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 092025000012080 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Seção de Crimes Cibernéticos (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 092025000012068 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Seção de Combate ao Roubo de Cargas (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 092025000012057 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Seção de Capturas (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 092025000012046 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Ramon Formiga de Oliveira Carvalho PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PÃO DE AÇÚCAR AL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 092025000012035 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Seção Antissequestro (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 012025000037060 Civil 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira José Cícero Peixoto Neto (Requerido),estado (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 092025000012024 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Delegacia de Vulneráveis (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000735562 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Geovane Gabriel dos Santos Ferreira (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 14/08/2025 082025000733009 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Irenilze Barros Marinho da Silva (Advogado),Juízo (Remetente),Luciana Lisboa de Sá (Parte 01),Marcelo Silva Malta (Procurador),Município de Maceió (Parte 02),Plínio Régis Baima de Almeida (Advogado) 14/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000735362 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Auditor-fiscal Chefe do Posto Fiscal de Porto Real do Colégio (Impetrado),Copra Indústria e Comércio Ltda. (Impetrante),William Takachi Noguchi do Vale (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000735340 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Pedro Gabriel Santos Guedes, Representado Por Sua Genitora Emylle Gabrielle da Silva Guedes (Exequente),Rony Marcos Santos (Executado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000735130 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ingrid Maria Gomes Rosset Ingrid Maria Gomes Rosset (Autor),Maíra Costa Almeida (Advogado),Município de Maceió (Réu) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 04/01/2023 062023000000153 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Município de Passo de Camaragibe (Investigado),Município de Porto de Pedras/AL (Investigado),Município de São Miguel dos Milagres (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 14/08/2025 082025000732354 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Bruno Chinaglia Gomes Valente (Defensor Público),Estado de Alagoas (Apelante),Murizan Roque dos Santos (Apelado) 14/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000734574 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Bruno Henrique Nunes Vitor (Requerente),Clarice Alves de Oliveira (Requerido) 15/08/2025 17/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000734385 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GABRIEL MAGNO CRUZ MOURA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),PEDRO DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000734363 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Digiomar Almeida dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 092025000012013 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Paulo Victor Souza Zacarias 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DO IPANEMA (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000734185 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Carlos Lenivaldo Vilela (Indiciado),Policia Militar do Estado de Alagoas (Indiciante) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000734152 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ARLEY MAXWELL DA SILVA DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000734120 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Ana Maria de Lima Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000734063 Civil 30ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Cleze Maria Almeida Cardoso (Advogado),Rosa Maria Costa Pereira Miranda (Requerente),Vitória Yolita Costa Ferreira (Interditando) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000733731 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Verde Ambiental Alagoas S.a (Investigado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/08/2025 04/07/2025 082025000592604 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Samuel Pereira da Silva (Indiciado) 14/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/08/2025 14/08/2025 082025000733542 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HÍVINA RAFAELA ALVES PEREIRA (Advogado),João Vitor Cupertino da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 14/08/2025 14/08/2025 082025000733475 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Aldeniza de Menezes Muniz (Autor do Fato),Lucas Lopes da Costa (Autor do Fato),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 14/08/2025 15/08/2025 10/09/2025 10/09/2025