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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 17/08/2025 17/08/2025 062025000003436 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Natália Pereira de Oliveira (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 16/08/2025 082025000738748 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 16/08/2025 082025000738704 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EDNALDO DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 18/07/2025 29/07/2025 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 18/07/2025 29/07/2025 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 18/07/2025 29/07/2025 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 09/09/2024 10/09/2024 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 09/09/2024 10/09/2024 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 07/07/2023 18/07/2023 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 07/07/2023 18/07/2023 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 07/07/2023 18/07/2023 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 09/09/2024 10/09/2024 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 04/10/2024 082024000862452 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Carlos Alberto Silva Cajaiba Neto (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 15/08/2025 26/08/2025 14/12/2024 14/12/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 04/10/2024 082024000862452 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Carlos Alberto Silva Cajaiba Neto (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 04/10/2024 15/10/2024 14/12/2024 14/12/2024
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738681 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Allyson Sousa de Farias (Advogado),Cícero Jilmar dos Santos Oliveira (Requerente),Município de Maceió (Requerido),Município de Água Branca (Parte),Sheyla Suruagy Amaral Galvão (Procurador) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738415 Civil 30ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Bruno Lins Cavalcante Alves (Advogado),Joicy Andressa Cavalcante Souza (Requerente) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738360 Civil Protocolo das Procuradorias Anderson Ricardo Barros Silva (Advogado),Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. (Apelante),Bárbara Lays Farias Lima (Apelado),Gabriela Duque Poggi (Advogado),Giselle Coelho Camargo (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738326 Civil Protocolo das Procuradorias Carlos Garcia Hidalgo Neto (Advogado),Fabio Loeffler Vidal Souto (Advogado),Município de Atalaia (Apelante),Sheyla Cavalcante Cardoso (Apelado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738292 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público JOSEFA MOREIRA DA SILVA LIMA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 01/09/2025 12/09/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738292 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público JOSEFA MOREIRA DA SILVA LIMA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 22/08/2025 02/09/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738237 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Darlan Alves dos Santos Lima (Autor),Kamilla Cristina de Albuquerque Moura (Advogado),Renata da Costa (Réu) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738137 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizabete Maria da Silva (Vítima),Givanildo Pimentel de Lima (Indiciado),Izabely Critina Maira da Silva (Vítima),Juizo de Direito Vara de Unico Ofico do Maragogi (Terceiro Interessado),O Ministério Público Estadual (Autor) 15/08/2025 18/08/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738137 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizabete Maria da Silva (Vítima),Givanildo Pimentel de Lima (Indiciado),Izabely Critina Maira da Silva (Vítima),Juizo de Direito Vara de Unico Ofico do Maragogi (Terceiro Interessado),O Ministério Público Estadual (Autor) 05/09/2025 05/09/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738070 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Antonio da Silva Severo (Investigado),Representante do Ministério Público do Estado do Paraná (Autor),Tawane Hylari da Silva Santos (Vítima),carla cristina marques (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738059 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Cícero Fernandes Mota Pedroza (Advogado),José Geraldo dos Santos (Apelante),Ministério Público (Apelado),Roberto Rodrigues Wanderley (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000737982 Civil Protocolo das Procuradorias Braskem S.a (Agravado),David Alves de Araujo Junior (Advogado),Filipe Gomes Galvão (Advogado),MARIA DAS DORES PAZ DA SILVA (Agravante),MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Agravante),MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA, (Agravante),MARIA DAYANE FAUSTO DA SILVA (Agravante),MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Agravante),MARIA EDIBETE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Agravante),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000737860 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Izabel Pereira Martins Izabel Pereira Martins (Autor),Município de Maceió (Réu),Rafael Paiva de Almeida (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025