Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 08/02/2022 08/02/2022 012022000005000 Civil Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe Ary de Medeiros Lages Filho Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 08/02/2022 08/02/2022 07000870820228020067 Criminal 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Ministério Público Cliton David Siqueira Macedo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Conceição dos Santos (Advogado),Leonardo Araújo da Silva (Advogado),O Ministério Público Estadual (Indiciante) 29/03/2022 09/04/2022 10/02/2022 10/02/2022
Processo Judicial 08/02/2022 08/02/2022 07000870820228020067 Criminal 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Ministério Público Cliton David Siqueira Macedo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Conceição dos Santos (Advogado),Leonardo Araújo da Silva (Advogado),O Ministério Público Estadual (Indiciante) 08/02/2022 10/02/2022 10/02/2022 10/02/2022
Processo Judicial 08/02/2022 08/02/2022 07000870820228020067 Criminal 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Ministério Público Cliton David Siqueira Macedo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Conceição dos Santos (Advogado),Leonardo Araújo da Silva (Advogado),O Ministério Público Estadual (Indiciante) 08/02/2022 10/02/2022 14/02/2022 14/02/2022
Processo Judicial 08/02/2022 08/02/2022 07000870820228020067 Criminal 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Ministério Público Cliton David Siqueira Macedo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Conceição dos Santos (Advogado),Leonardo Araújo da Silva (Advogado),O Ministério Público Estadual (Indiciante) 11/02/2022 14/02/2022 14/02/2022 14/02/2022
Processo Judicial 08/02/2022 08/02/2022 07000870820228020067 Criminal 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Ministério Público Cliton David Siqueira Macedo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Conceição dos Santos (Advogado),Leonardo Araújo da Silva (Advogado),O Ministério Público Estadual (Indiciante) 11/02/2022 14/02/2022 10/02/2022 10/02/2022
Processo Judicial 08/02/2022 08/02/2022 07000870820228020067 Criminal 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Ministério Público Cliton David Siqueira Macedo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Conceição dos Santos (Advogado),Leonardo Araújo da Silva (Advogado),O Ministério Público Estadual (Indiciante) 29/03/2022 09/04/2022 14/02/2022 14/02/2022
Processo Judicial 08/02/2022 08/02/2022 07000411320228020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Adriano de Melo Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Girlene Maria Targino de Omena (Vítima),Larissa Alécio Silva (Advogado) 11/02/2022 22/02/2022
Processo Judicial 08/02/2022 08/02/2022 07000411320228020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Adriano de Melo Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Girlene Maria Targino de Omena (Vítima),Larissa Alécio Silva (Advogado) 08/02/2022 19/02/2022
Procedimento Extrajudicial 08/02/2022 08/02/2022 012022000004990 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Subsecretaria de Conformidade e Integridade - Ministério da Infraestrutura (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/02/2022 30/10/2020 062020000003905 Civil Conselho Superior do Ministério Público Associação Comunitária de Reabilitação e Equoterapia Santa Clara-ACRESC (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/02/2022 08/02/2022 062022000000638 Civil 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva 50ª Promotoria de Justiça da Capital (Origem)
Procedimento Extrajudicial 08/02/2022 08/02/2022 062022000000627 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital (Interessado)
Processo Judicial 08/02/2022 08/02/2022 0700299232017802006100001 Civil Promotoria de Justiça de Messias Ilda Regina Reis Plácido Luana Patricia Silva de Lima Anderson Felipe dos Santos (Réu),Luana Patricia Silva de Lima (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 08/02/2022 19/02/2022
Procedimento Extrajudicial 08/02/2022 08/02/2022 062022000000616 Civil 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Origem)
Inquérito Policial 08/02/2022 08/02/2022 07107403320218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Dayane Pinheiro Fernandes (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 08/02/2022 19/02/2022
Inquérito Policial 08/02/2022 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 17/09/2020 22/09/2020 09/09/2020 09/09/2020
Inquérito Policial 08/02/2022 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 05/08/2021 09/08/2021 05/07/2021 05/07/2021
Inquérito Policial 08/02/2022 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 05/08/2021 09/08/2021 09/08/2021 09/08/2021
Inquérito Policial 08/02/2022 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 02/09/2020 10/09/2020 22/09/2020 22/09/2020
Inquérito Policial 08/02/2022 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 02/09/2020 10/09/2020 09/08/2021 09/08/2021
Inquérito Policial 08/02/2022 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 02/09/2020 10/09/2020 05/07/2021 05/07/2021
Inquérito Policial 08/02/2022 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 02/09/2020 10/09/2020 09/09/2020 09/09/2020
Inquérito Policial 08/02/2022 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 17/09/2020 22/09/2020 22/09/2020 22/09/2020
Inquérito Policial 08/02/2022 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 05/08/2021 09/08/2021 09/09/2020 09/09/2020
Inquérito Policial 08/02/2022 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 17/09/2020 22/09/2020 05/07/2021 05/07/2021
Inquérito Policial 08/02/2022 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 17/09/2020 22/09/2020 09/08/2021 09/08/2021
Inquérito Policial 08/02/2022 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 22/06/2021 03/07/2021 22/09/2020 22/09/2020
Inquérito Policial 08/02/2022 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 22/06/2021 03/07/2021 09/09/2020 09/09/2020
Inquérito Policial 08/02/2022 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 22/06/2021 03/07/2021 05/07/2021 05/07/2021