Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 092025000012202 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva MERCADINHO MELHOR PREÇO (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741810 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Diana Conceiçao Correia da Silva Diana Conceiçao Correia da Silva (Autor),Elexsandro da Silva (Advogado),Município de Maceió (Réu) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741809 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael de Oliveira Lima (Indiciado),Wellysson Fortunato da Silva Ribeiro (Vítima) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 012025000037270 Civil Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741742 Civil Protocolo das Procuradorias Bárbara Áurea de Oliveira Castro Machado Ribeiro (Procurador),Cleyton Ryk de França Xavier (Apelado),Estado de Alagoas (Apelante),Sara Cristina Veloso Martins Menezes (Advogado),Wagner Veloso Martins (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741686 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Manuel Henrique Lima Alves da Silva (Indiciado),Maria Clara de Moura (Vítima) 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741686 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Manuel Henrique Lima Alves da Silva (Indiciado),Maria Clara de Moura (Vítima) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741686 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Manuel Henrique Lima Alves da Silva (Indiciado),Maria Clara de Moura (Vítima) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741642 Civil Protocolo das Procuradorias AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Apelado),Fabiano Henrique Silva de Melo (Advogado),Germana Maria Leal de Oliveira Mendonça (Procurador),Joseisa Monteiro da Silva (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741164 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Erika Duarte Melo Albuquerque (Advogado),Maria Betânia Borba dos Santos (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000740887 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Cicero de Oliveira Araújo (Apelante),Ellen Nívea de Souza Atalaia (Advogado),Município de Campo Alegre (Apelado),Rosângela Tenório da Silva Rodrigues (Advogado),Thulio Eduardo da Cruz Peixoto (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 15/08/2025 082025000738059 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Lean Antônio Ferreira de Araújo Ministério Público Cícero Fernandes Mota Pedroza (Advogado),José Geraldo dos Santos (Apelante),Ministério Público (Apelado),Roberto Rodrigues Wanderley (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741220 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Sem Indiciamento (Indiciado),Ítalo Ferreira de Oliveira (Vítima) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741164 Civil Protocolo das Procuradorias Erika Duarte Melo Albuquerque (Advogado),Maria Betânia Borba dos Santos (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 24/08/2024 082024000727280 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anamara de Lima Silva (Investigado),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 28/03/2025 08/04/2025 22/04/2025 22/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 24/08/2024 082024000727280 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anamara de Lima Silva (Investigado),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 18/08/2025 29/08/2025 24/08/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 24/08/2024 082024000727280 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anamara de Lima Silva (Investigado),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 28/03/2025 08/04/2025 24/08/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 24/08/2024 082024000727280 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anamara de Lima Silva (Investigado),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 08/09/2025 22/04/2025 22/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 24/08/2024 082024000727280 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anamara de Lima Silva (Investigado),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 18/08/2025 29/08/2025 22/04/2025 22/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 24/08/2024 082024000727280 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anamara de Lima Silva (Investigado),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 08/09/2025 24/08/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000740887 Civil Protocolo das Procuradorias Cicero de Oliveira Araújo (Apelante),Ellen Nívea de Souza Atalaia (Advogado),Município de Campo Alegre (Apelado),Rosângela Tenório da Silva Rodrigues (Advogado),Thulio Eduardo da Cruz Peixoto (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000740787 Civil Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Lethicia Emanoella Leite dos Santos Everaldo Santos Junior (Executado),Lethicia Emanoella Leite dos Santos (Autor),Luiza Tailane Leite Bezerra (Exequente),Ryan Miguel Leite Santos (Autor) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000740787 Civil Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ryan Miguel Leite Santos Everaldo Santos Junior (Executado),Lethicia Emanoella Leite dos Santos (Autor),Luiza Tailane Leite Bezerra (Exequente),Ryan Miguel Leite Santos (Autor) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 15/05/2025 082025000428948 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Juarez José da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 06/08/2025 17/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 15/08/2025 082025000738326 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Carlos Garcia Hidalgo Neto (Advogado),Fabio Loeffler Vidal Souto (Advogado),Município de Atalaia (Apelante),Sheyla Cavalcante Cardoso (Apelado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000740576 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Gabriella Estevao Buarque Abraao Avelino da Silva (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabriella Estevao Buarque (Autor) 01/09/2025 12/09/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000740576 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Gabriella Estevao Buarque Abraao Avelino da Silva (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabriella Estevao Buarque (Autor) 18/08/2025 20/08/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 15/08/2025 082025000737982 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Braskem S.a (Agravado),David Alves de Araujo Junior (Advogado),Filipe Gomes Galvão (Advogado),MARIA DAS DORES PAZ DA SILVA (Agravante),MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Agravante),MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA, (Agravante),MARIA DAYANE FAUSTO DA SILVA (Agravante),MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Agravante),MARIA EDIBETE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Agravante),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 15/08/2025 082025000736917 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Advogado),Juliana Barros da Cruz Oliveira (Advogado),Município de Maceió (Agravado),THÉO LOPES SOUSA SANTOS (Agravante),Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (Procurador) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 15/08/2025 082025000736817 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Amil Assistencia Médica Internacional S.a. (Apelado/Apelante),Gilvan de Albuquerque Fernandes Gomes (Advogado),Ingrid Patriota de Carvalho Albuquerque Gomes (Advogado),Marco André Honda Flores (Advogado),Pedro Soares Melro (Apelante/Apelado),Renata Sousa de Castro Vita (Advogado),Renata Souza de Castro Vita (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025