Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 08/02/2022 08/02/2022 082022000088591 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil - Arapiraca Cleiton Borges (Softplan) Ministério Público LUCAS BARROS DA SILVA (Indiciado),Maria Geiciane Josinete dos Santos (Vítima)
Inquérito Policial 08/02/2022 08/02/2022 07000274320228020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diego Maynart dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rivaldo de Lima Oliveira (Indiciado),Walquiria Santana Alves (Vítima) 08/02/2022 19/02/2022 09/03/2022 09/03/2022
Inquérito Policial 08/02/2022 08/02/2022 07000274320228020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diego Maynart dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rivaldo de Lima Oliveira (Indiciado),Walquiria Santana Alves (Vítima) 29/03/2022 09/04/2022 09/03/2022 09/03/2022
Procedimento Extrajudicial 08/02/2022 17/05/2018 062018000005165 Civil Conselho Superior do Ministério Público Associação Alagoana de Dakaru (Interessado)
Inquérito Policial 08/02/2022 08/02/2022 082022000088291 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público - Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público EDUARDO ANTONO CALDAS VILLARIM JUNIOR (Vítima)
Inquérito Policial 08/02/2022 08/02/2022 082022000088291 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil - Arapiraca Cleiton Borges (Softplan) Ministério Público EDUARDO ANTONO CALDAS VILLARIM JUNIOR (Vítima)
Processo Judicial 08/02/2022 19/11/2018 00005599720188020032 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Lucas Alves Teófilo (Passivo),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de Porto Real do Colégio/AL (Autor),Lucas Alves Teófilo (Reeducando),VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (Advogado) 11/08/2021 22/08/2021 25/08/2021 25/08/2021
Processo Judicial 08/02/2022 19/11/2018 00005599720188020032 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Lucas Alves Teófilo (Passivo),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de Porto Real do Colégio/AL (Autor),Lucas Alves Teófilo (Reeducando),VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (Advogado) 22/08/2019 02/09/2019 02/09/2019 02/09/2019
Processo Judicial 08/02/2022 19/11/2018 00005599720188020032 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Lucas Alves Teófilo (Passivo),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de Porto Real do Colégio/AL (Autor),Lucas Alves Teófilo (Reeducando),VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (Advogado) 22/08/2019 02/09/2019 19/11/2018 19/11/2018
Processo Judicial 08/02/2022 19/11/2018 00005599720188020032 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Lucas Alves Teófilo (Passivo),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de Porto Real do Colégio/AL (Autor),Lucas Alves Teófilo (Reeducando),VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (Advogado) 22/08/2019 02/09/2019 25/08/2021 25/08/2021
Processo Judicial 08/02/2022 19/11/2018 00005599720188020032 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Lucas Alves Teófilo (Passivo),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de Porto Real do Colégio/AL (Autor),Lucas Alves Teófilo (Reeducando),VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (Advogado) 19/11/2018 19/11/2018 19/11/2018 19/11/2018
Processo Judicial 08/02/2022 19/11/2018 00005599720188020032 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Lucas Alves Teófilo (Passivo),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de Porto Real do Colégio/AL (Autor),Lucas Alves Teófilo (Reeducando),VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (Advogado) 19/11/2018 19/11/2018 02/09/2019 02/09/2019
Processo Judicial 08/02/2022 19/11/2018 00005599720188020032 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Lucas Alves Teófilo (Passivo),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de Porto Real do Colégio/AL (Autor),Lucas Alves Teófilo (Reeducando),VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (Advogado) 19/11/2018 19/11/2018 25/08/2021 25/08/2021
Processo Judicial 08/02/2022 19/11/2018 00005599720188020032 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Lucas Alves Teófilo (Passivo),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de Porto Real do Colégio/AL (Autor),Lucas Alves Teófilo (Reeducando),VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (Advogado) 11/08/2021 22/08/2021 19/11/2018 19/11/2018
Processo Judicial 08/02/2022 19/11/2018 00005599720188020032 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Lucas Alves Teófilo (Passivo),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de Porto Real do Colégio/AL (Autor),Lucas Alves Teófilo (Reeducando),VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (Advogado) 11/08/2021 22/08/2021 02/09/2019 02/09/2019
Procedimento Extrajudicial 08/02/2022 08/02/2022 062022000000749 Civil 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Origem)
Procedimento Extrajudicial 08/02/2022 08/02/2022 062022000000738 Civil 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Origem)
Procedimento Extrajudicial 08/02/2022 08/02/2022 062022000000716 Civil 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Origem)
Procedimento Extrajudicial 08/02/2022 08/02/2022 062022000000705 Civil 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Origem)
Procedimento Extrajudicial 08/02/2022 08/02/2022 012022000005044 Civil 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 08/02/2022 04/10/2020 07005422020208020171 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cícero dos Santos (Indiciado),José Felipe do Nascimento Santos (Vítima) 08/02/2022 19/02/2022 31/10/2021 31/10/2021
Inquérito Policial 08/02/2022 04/10/2020 07005422020208020171 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cícero dos Santos (Indiciado),José Felipe do Nascimento Santos (Vítima) 04/10/2020 05/10/2020 05/10/2020 05/10/2020
Inquérito Policial 08/02/2022 04/10/2020 07005422020208020171 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cícero dos Santos (Indiciado),José Felipe do Nascimento Santos (Vítima) 04/10/2020 05/10/2020 22/07/2021 22/07/2021
Inquérito Policial 08/02/2022 04/10/2020 07005422020208020171 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cícero dos Santos (Indiciado),José Felipe do Nascimento Santos (Vítima) 04/10/2020 05/10/2020 31/10/2021 31/10/2021
Inquérito Policial 08/02/2022 04/10/2020 07005422020208020171 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cícero dos Santos (Indiciado),José Felipe do Nascimento Santos (Vítima) 04/10/2020 05/10/2020 04/03/2022 04/03/2022
Inquérito Policial 08/02/2022 04/10/2020 07005422020208020171 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cícero dos Santos (Indiciado),José Felipe do Nascimento Santos (Vítima) 04/10/2020 05/10/2020 02/02/2022 02/02/2022
Inquérito Policial 08/02/2022 04/10/2020 07005422020208020171 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cícero dos Santos (Indiciado),José Felipe do Nascimento Santos (Vítima) 21/10/2021 31/10/2021 05/10/2020 05/10/2020
Inquérito Policial 08/02/2022 04/10/2020 07005422020208020171 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cícero dos Santos (Indiciado),José Felipe do Nascimento Santos (Vítima) 21/10/2021 31/10/2021 22/07/2021 22/07/2021
Inquérito Policial 08/02/2022 04/10/2020 07005422020208020171 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cícero dos Santos (Indiciado),José Felipe do Nascimento Santos (Vítima) 21/10/2021 31/10/2021 31/10/2021 31/10/2021
Inquérito Policial 08/02/2022 04/10/2020 07005422020208020171 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cícero dos Santos (Indiciado),José Felipe do Nascimento Santos (Vítima) 21/10/2021 31/10/2021 04/03/2022 04/03/2022