Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 14/02/2022 14/02/2022 07014851720228020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público 72º Dp de Taquarana (Indiciante),Divaneide Vicente da Silva (Vítima),José Cleilton Oliveira dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leonardo José dos Santos (Indiciado) 14/02/2022 16/02/2022 17/03/2022 17/03/2022
Processo Judicial 14/02/2022 14/02/2022 07014851720228020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público 72º Dp de Taquarana (Indiciante),Divaneide Vicente da Silva (Vítima),José Cleilton Oliveira dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leonardo José dos Santos (Indiciado) 24/02/2022 07/03/2022 17/03/2022 17/03/2022
Processo Judicial 14/02/2022 14/02/2022 07014851720228020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público 72º Dp de Taquarana (Indiciante),Divaneide Vicente da Silva (Vítima),José Cleilton Oliveira dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leonardo José dos Santos (Indiciado) 24/02/2022 07/03/2022 17/03/2022 17/03/2022
Processo Judicial 14/02/2022 14/02/2022 07000836120228020037 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Jocelio Simão, Vulgo telinho" (Requerente),José Josuel dos Santos Simão (Requerente),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público) 14/02/2022 25/02/2022 15/03/2022 15/03/2022
Processo Judicial 14/02/2022 14/02/2022 07000836120228020037 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Jocelio Simão, Vulgo telinho" (Requerente),José Josuel dos Santos Simão (Requerente),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público) 31/03/2022 11/04/2022 15/03/2022 15/03/2022
Processo Judicial 14/02/2022 14/02/2022 07093763720208020001 Civil Protocolo das Procuradorias Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Mallú Paulino Brandão Oliveira Neste Ato Representada Por Camilla Raysa da Paz Brandão Oliveira (Apelante),Município de Maceió (Apelado),Sandro Soares Lima (Procurador),Taiana Grave Carvalho Melo (Defensor Público) 14/02/2022 25/02/2022
Processo Judicial 14/02/2022 14/02/2022 07000435120228020014 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Luiz Cláudio Branco Pires Eliege Maria Silva Santos Eliege Maria Silva Santos (Autor),José Otilio Silva (Requerido),Joélita Santos Vital (Advogado) 29/03/2022 09/04/2022 16/03/2022 16/03/2022
Processo Judicial 14/02/2022 14/02/2022 07000435120228020014 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Luiz Cláudio Branco Pires Eliege Maria Silva Santos Eliege Maria Silva Santos (Autor),José Otilio Silva (Requerido),Joélita Santos Vital (Advogado) 14/02/2022 25/02/2022 16/03/2022 16/03/2022
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 14/02/2022 062022000000827 Civil Conselho Superior do Ministério Público PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/S IPANEM CÍVEL - TUTELA COLETIVA (Requerente)
Processo Judicial 14/02/2022 14/02/2022 07029841320228020001 Civil 34ª Promotoria de Justiça da Capital Margarida Maria Couto Monte Adriano Manoel de Oliveira Costa (Requerido),Arthur Rodrigues de Oliveira Costa, Menor Representado Por Sua Genitora Guiomar Rodrigues Tiburcio (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público) 30/03/2022 10/04/2022 13/03/2022 13/03/2022
Processo Judicial 14/02/2022 14/02/2022 07029841320228020001 Civil 34ª Promotoria de Justiça da Capital Margarida Maria Couto Monte Adriano Manoel de Oliveira Costa (Requerido),Arthur Rodrigues de Oliveira Costa, Menor Representado Por Sua Genitora Guiomar Rodrigues Tiburcio (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público) 14/02/2022 25/02/2022 13/03/2022 13/03/2022
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 14/02/2022 012022000005888 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista 1° promotoria de justiça de atalaia (Requerente),José de Abreu (Vítima),Luciana de Abreu (Requerido),Luiz Alves da Silva (Requerido)
Inquérito Policial 14/02/2022 14/02/2022 07000429520228020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Daniela Pereira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Tiago Pereira de Lima (Indiciado),Maricelma Alves da Silva (Vítima) 14/02/2022 25/02/2022
Processo Judicial 14/02/2022 27/07/2018 00044693120188020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Eraldo Lino Moreira (Advogado),Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Autor),Rociel da Silva (Apenado) 14/02/2022 25/02/2022 28/08/2018 28/08/2018
Processo Judicial 14/02/2022 27/07/2018 00044693120188020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Eraldo Lino Moreira (Advogado),Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Autor),Rociel da Silva (Apenado) 27/07/2018 07/08/2018 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 14/02/2022 062022000000827 Civil 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/S IPANEM CÍVEL - TUTELA COLETIVA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 14/02/2022 012022000005866 Civil Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes Paulo Barbosa de Almeida Filho Edvanice Correira de Souza (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 14/02/2022 012022000005844 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 30/08/2019 062019000006624 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Sidrack José Do Nascimento Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 14/02/2022 012022000005800 Civil Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Casa Lar da Comarca de Murici - pelo(a) Representante Legal (Órgão)
Processo Judicial 14/02/2022 18/12/2019 07109470320198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Danielle Karine Nunes Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisvaldo Firmino da Silva (Testemunha),Erivan José da Silva (Indiciado),Jarlam da Silva Souza (Testemunha),Jose Fernando de Araújo (Indiciado),Manoel Ferreira da Silva (Testemunha),Marco Aurélio Galvão de Lira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/12/2019 27/12/2019 08/01/2020 08/01/2020
Processo Judicial 14/02/2022 18/12/2019 07109470320198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Danielle Karine Nunes Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisvaldo Firmino da Silva (Testemunha),Erivan José da Silva (Indiciado),Jarlam da Silva Souza (Testemunha),Jose Fernando de Araújo (Indiciado),Manoel Ferreira da Silva (Testemunha),Marco Aurélio Galvão de Lira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/03/2022 08/04/2022 08/01/2020 08/01/2020
Processo Judicial 14/02/2022 18/12/2019 07109470320198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Danielle Karine Nunes Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisvaldo Firmino da Silva (Testemunha),Erivan José da Silva (Indiciado),Jarlam da Silva Souza (Testemunha),Jose Fernando de Araújo (Indiciado),Manoel Ferreira da Silva (Testemunha),Marco Aurélio Galvão de Lira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/03/2022 08/04/2022 07/03/2022 07/03/2022
Processo Judicial 14/02/2022 18/12/2019 07109470320198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Danielle Karine Nunes Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisvaldo Firmino da Silva (Testemunha),Erivan José da Silva (Indiciado),Jarlam da Silva Souza (Testemunha),Jose Fernando de Araújo (Indiciado),Manoel Ferreira da Silva (Testemunha),Marco Aurélio Galvão de Lira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/12/2019 27/12/2019 07/03/2022 07/03/2022
Processo Judicial 14/02/2022 18/12/2019 07109470320198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Danielle Karine Nunes Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisvaldo Firmino da Silva (Testemunha),Erivan José da Silva (Indiciado),Jarlam da Silva Souza (Testemunha),Jose Fernando de Araújo (Indiciado),Manoel Ferreira da Silva (Testemunha),Marco Aurélio Galvão de Lira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 14/02/2022 25/02/2022 08/01/2020 08/01/2020
Processo Judicial 14/02/2022 18/12/2019 07109470320198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Danielle Karine Nunes Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisvaldo Firmino da Silva (Testemunha),Erivan José da Silva (Indiciado),Jarlam da Silva Souza (Testemunha),Jose Fernando de Araújo (Indiciado),Manoel Ferreira da Silva (Testemunha),Marco Aurélio Galvão de Lira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 14/02/2022 25/02/2022 07/03/2022 07/03/2022
Processo Judicial 14/02/2022 11/02/2022 08005254920228020000 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Antiógenes Marques de Lira Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Impetrante/Defensor),Fernando Conceição de Oliveira (Paciente),Gustavo Lopes Paes (Impetrante/Defensor),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos (Impetrado) 11/02/2022 22/02/2022
Processo Judicial 14/02/2022 11/02/2022 08005254920228020000 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Antiógenes Marques de Lira Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Impetrante/Defensor),Fernando Conceição de Oliveira (Paciente),Gustavo Lopes Paes (Impetrante/Defensor),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos (Impetrado) 07/04/2022 08/04/2022
Processo Judicial 14/02/2022 11/02/2022 08019591020218020000 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia ARIANA SUELEN DO NASCIMENTO (Agravante),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Manuela Carvalho Menezes (Advogado),SABRINA ARAUJO DA SILVA (Agravado) 11/02/2022 22/02/2022
Inquérito Policial 14/02/2022 02/01/2018 80501654620218020001 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público ESCOLA EULINA RIBEIRO ALENCAR (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 28/01/2022 08/02/2022 15/02/2022 15/02/2022