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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 13/11/2023 082023000882400 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Luana Fernanda Barbosa Santos Martins Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Martins Neto (Requerido),Luana Fernanda Barbosa Santos Martins (Autor),matheus henrique barbosa martins (Criança Interessada - Primeira Infância) 20/08/2025 20/08/2025 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 13/11/2023 082023000882400 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Luana Fernanda Barbosa Santos Martins Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Martins Neto (Requerido),Luana Fernanda Barbosa Santos Martins (Autor),matheus henrique barbosa martins (Criança Interessada - Primeira Infância) 24/04/2024 05/05/2024 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 13/11/2023 082023000882400 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Luana Fernanda Barbosa Santos Martins Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Martins Neto (Requerido),Luana Fernanda Barbosa Santos Martins (Autor),matheus henrique barbosa martins (Criança Interessada - Primeira Infância) 20/08/2025 20/08/2025 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 13/11/2023 082023000882400 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Luana Fernanda Barbosa Santos Martins Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Martins Neto (Requerido),Luana Fernanda Barbosa Santos Martins (Autor),matheus henrique barbosa martins (Criança Interessada - Primeira Infância) 13/11/2023 24/11/2023 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 13/11/2023 082023000882400 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Luana Fernanda Barbosa Santos Martins Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Martins Neto (Requerido),Luana Fernanda Barbosa Santos Martins (Autor),matheus henrique barbosa martins (Criança Interessada - Primeira Infância) 13/11/2023 24/11/2023 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 13/11/2023 082023000882400 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Luana Fernanda Barbosa Santos Martins Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Martins Neto (Requerido),Luana Fernanda Barbosa Santos Martins (Autor),matheus henrique barbosa martins (Criança Interessada - Primeira Infância) 24/04/2024 05/05/2024 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 30/07/2024 082024000640797 Civil Coordenadoria das Promotorias do Consumidor Max Martins de Oliveira E Silva Dayara Mota Cavalcante Neste Ato Representada Por Sua Avó Materna Ana Lucia Mota de Oliveira Dayara Mota Cavalcante Neste Ato Representada Por Sua Avó Materna Ana Lucia Mota de Oliveira (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Hap Vida Assistencia Medica Ltda (Réu),IGOR MACÊDO FACÓ (Advogado),Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Advogado) 08/09/2025 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 30/07/2024 082024000640797 Civil Coordenadoria das Promotorias do Consumidor Max Martins de Oliveira E Silva Dayara Mota Cavalcante Neste Ato Representada Por Sua Avó Materna Ana Lucia Mota de Oliveira Dayara Mota Cavalcante Neste Ato Representada Por Sua Avó Materna Ana Lucia Mota de Oliveira (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Hap Vida Assistencia Medica Ltda (Réu),IGOR MACÊDO FACÓ (Advogado),Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Advogado) 30/07/2024 06/08/2024 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 30/07/2024 082024000640797 Civil Coordenadoria das Promotorias do Consumidor Max Martins de Oliveira E Silva Dayara Mota Cavalcante Neste Ato Representada Por Sua Avó Materna Ana Lucia Mota de Oliveira Dayara Mota Cavalcante Neste Ato Representada Por Sua Avó Materna Ana Lucia Mota de Oliveira (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Hap Vida Assistencia Medica Ltda (Réu),IGOR MACÊDO FACÓ (Advogado),Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753427 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Lindinêz dos Santos Silva Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Josenildo Evaristo da Silva (Réu),Lindinêz dos Santos Silva (Autor) 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 20/08/2025 31/08/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 20/08/2025 31/08/2025 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 20/08/2025 31/08/2025 11/06/2023 11/06/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 29/09/2022 10/10/2022 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 29/09/2022 10/10/2022 11/06/2023 11/06/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 26/11/2022 07/12/2022 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 26/11/2022 07/12/2022 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 26/11/2022 07/12/2022 11/06/2023 11/06/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 25/03/2025 27/03/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 25/03/2025 27/03/2025 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 25/03/2025 27/03/2025 11/06/2023 11/06/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 22/08/2024 02/09/2024 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 22/08/2024 02/09/2024 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 22/08/2024 02/09/2024 11/06/2023 11/06/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 29/09/2022 10/10/2022 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 10/08/2023 082023000597813 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Bezerra de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 14/06/2024 25/06/2024 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 10/08/2023 082023000597813 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Bezerra de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 14/06/2024 25/06/2024 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 10/08/2023 082023000597813 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Bezerra de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 17/04/2024 28/04/2024 30/08/2024 30/08/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 10/08/2023 082023000597813 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Bezerra de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 20/08/2025 31/08/2025 12/02/2024 12/02/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 10/08/2023 082023000597813 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Bezerra de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 17/04/2024 28/04/2024 08/12/2024 08/12/2024