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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 11/07/2024 082024000573480 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Charlene Maria da Silva (Indiciado),Gabriel Oliveira Ferro (Vítima),Jonatha Liberato da Silva (Vítima),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Shirley Rolim Guimarães (Testemunha) 17/09/2024 28/09/2024 07/12/2024 07/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 11/07/2024 082024000573480 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Charlene Maria da Silva (Indiciado),Gabriel Oliveira Ferro (Vítima),Jonatha Liberato da Silva (Vítima),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Shirley Rolim Guimarães (Testemunha) 11/07/2024 22/07/2024 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 11/07/2024 082024000573480 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Charlene Maria da Silva (Indiciado),Gabriel Oliveira Ferro (Vítima),Jonatha Liberato da Silva (Vítima),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Shirley Rolim Guimarães (Testemunha) 11/07/2024 22/07/2024 07/12/2024 07/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 11/07/2024 082024000573480 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Charlene Maria da Silva (Indiciado),Gabriel Oliveira Ferro (Vítima),Jonatha Liberato da Silva (Vítima),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Shirley Rolim Guimarães (Testemunha) 20/08/2025 31/08/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 11/07/2024 082024000573480 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Charlene Maria da Silva (Indiciado),Gabriel Oliveira Ferro (Vítima),Jonatha Liberato da Silva (Vítima),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Shirley Rolim Guimarães (Testemunha) 20/08/2025 31/08/2025 07/12/2024 07/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 11/07/2024 082024000573480 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Charlene Maria da Silva (Indiciado),Gabriel Oliveira Ferro (Vítima),Jonatha Liberato da Silva (Vítima),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Shirley Rolim Guimarães (Testemunha) 25/03/2025 27/03/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 20/08/2025 31/08/2025 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 20/08/2025 31/08/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 20/03/2025 27/03/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 24/10/2024 04/11/2024 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 20/03/2025 27/03/2025 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 20/03/2025 27/03/2025 04/10/2023 04/10/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 24/10/2024 04/11/2024 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 24/10/2024 04/11/2024 04/10/2023 04/10/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 05/09/2023 16/09/2023 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 05/09/2023 16/09/2023 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 05/09/2023 16/09/2023 04/10/2023 04/10/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 20/08/2025 31/08/2025 04/10/2023 04/10/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 22/05/2023 02/06/2023 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 22/05/2023 02/06/2023 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 22/05/2023 02/06/2023 04/10/2023 04/10/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753960 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Bianca Alves dos Santos (Inventariado),Girlane Correia Alves (Requerente),Hugo Henrique Alves dos Santos (Criança/Adolescente),Rafaella Leite Santos (Advogado) 11/09/2025 11/09/2025 27/08/2025 27/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753960 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Bianca Alves dos Santos (Inventariado),Girlane Correia Alves (Requerente),Hugo Henrique Alves dos Santos (Criança/Adolescente),Rafaella Leite Santos (Advogado) 20/08/2025 20/08/2025 27/08/2025 27/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753949 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ednar Costa de Oliveira Ednar Costa de Oliveira (Autor),Município de Maceió (Réu),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753905 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Adriano Mendonça Alves (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 012025000037948 Civil Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Núcleo de defesa do meio ambiente - NUDEMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753805 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),KLEBERSON ALBERTO DOS SANTOS GOMES (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753760 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo LUIZ FERNANDO SOUTO CARVALHO LUIZ FERNANDO SOUTO CARVALHO (Advogado),LUIZ FERNANDO SOUTO CARVALHO (Autor),Município de Maceió (Réu) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753593 Civil 34ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Kennp William Borba Bentes (Requerente),de Seu Filho Pedro Vitor Rolemberg Bentes, Menor, Em Face de Sua Genitora Cibelly Rolemberg de Souza (Requerido) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753550 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Franciele Reis Santos (Infrator),Lisandra Santos (Vítima) 20/08/2025 31/08/2025