Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 19/05/2025 082025000444660 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fernanda Quitéria da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Simone de Oliveira (Indiciado) 21/08/2025 01/09/2025 20/05/2025 20/05/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 19/05/2025 082025000444660 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fernanda Quitéria da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Simone de Oliveira (Indiciado) 19/05/2025 19/05/2025 20/05/2025 20/05/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000757734 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Iranildo da Silva Santos (Apelante),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 012025000038280 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto MARIA CRISLANE TIMÓTEO DOS SANTOS (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000757667 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Tatyane Melquiades da Silva Adrian Nicholas de Almeida (Réu),Maria Isabele Policarpo Santana (Advogado),Tatyane Melquiades da Silva (Autor) 21/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000757123 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Alyne Karla de Farias Silva (Apelado),Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (Defensor Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000757556 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público José Hélio Vieira Alves (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000756113 Civil 8ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Maria Betania Andrade Caldeira André Monte Alegre Tavares (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Josivan de Oliveira Santana (Réu),Maria Betania Andrade Caldeira (Autor) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000755291 Civil 8ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Bianca Carvalho de Holanda Ana Carla da Silva Ernesto (Advogado),Bianca Carvalho de Holanda (Autor),Daliana Maria Ferreira Santos (Advogado),Roney dos Santos Barbosa (Réu) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000757389 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ERISVALDO PINHO RODRIGUES (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),THIAGO JOSÉ SILVA CAVALCANTE (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000757367 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ERENILSON DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000757189 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FELIPE GABRIEL DA SILVA SOARES (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),NICHOLAS DERIK SILVA DE BARROS (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000757123 Civil Protocolo das Procuradorias Alyne Karla de Farias Silva (Apelado),Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (Defensor Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 012025000038247 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Secretaria Municipal de Saúde de Tanque d'Arca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000757056 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MARLON CAVALCANTE SILVA (Advogado),Maria Betania Santos de Morais (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000756880 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Adeline Ferreira de Lima (Herdeiro),Fernando José Ferreira de Lima (Herdeiro),Gilberto Ferreira Dias (Inventariado),Rosane de Cassia Souza Lima (Requerente) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000756880 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Adeline Ferreira de Lima (Herdeiro),Fernando José Ferreira de Lima (Herdeiro),Gilberto Ferreira Dias (Inventariado),Rosane de Cassia Souza Lima (Requerente) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 27/02/2019 062019000001729 Civil Conselho Superior do Ministério Público MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS, ESTADO DE ALAGOAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000756668 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RAFAEL DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000756468 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FERNANDO PEREIRA NAPOLEAO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 092025000012502 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Rodrigo Bezerra de Azevedo (Remetente)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000756180 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Antonio José Barbosa Filho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000756180 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Antonio José Barbosa Filho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 092025000012480 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ARQUIDIOCESE DE MACEIÓ - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000756002 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Guilherme Henrique Costa Lima (Indiciado),Jair Cezar Calixto de Almeida (Advogado) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000756002 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Guilherme Henrique Costa Lima (Indiciado),Jair Cezar Calixto de Almeida (Advogado) 01/09/2025 12/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000755570 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Carlos Daniel Pereira da Silva (Indiciado),Deivison Marcelo Vasconcelos de Brito (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Kaisea Fireman de Farias Silva (Advogado) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 092025000012479 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ARQUIDIOCESE DE MACEIÓ - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000756379 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Auditor-fiscal Chefe do Posto Fiscal de Porto Real do Colégio (Impetrado),Copra Indústria e Comércio Ltda. (Impetrante),William Takachi Noguchi do Vale (Advogado) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/02/2025 082025000162388 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Irenny Karla Alessandra da Silva (Vítima),Sysley Sampaio de Araújo (Investigado) 21/08/2025 01/09/2025 19/03/2025 19/03/2025